25/02/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:04

Recebidos os autos
21/02/2025 10:04

Indeferido o pedido de R. F. D. C. N. - CPF: *90.***.*38-09 (HERDEIRO)
20/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:18

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 15:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 21:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:17

Expedição de Alvará.
13/11/2024 21:08

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:15

Expedição de Alvará.
22/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:49

Recebidos os autos
25/09/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
20/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 21:25

Juntada de Certidão
04/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:19

Expedição de Ofício.
15/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704481-10.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a representante legal da menor R.

F.

D.

C.

N. intimada para providenciar a abertura de conta poupança em nome da menor para transferência da (cota-parte do veículo e cota-parte dos saldos bancários), sendo que somente poderá haver saques com autorização judicial (ação própria perante o juízo de família) ou quando a titular atingir a maioridade.

Prazo: 10 dias.

Encaminho os autos para expedição de Alvará eletrônico de transferência em favor das demais herdeiras, para levantamento dos saldos bancários que remanescerem nas contas judiciais vinculadas aos autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 15:50:33.

JACQUELINE SANTOS SOUSA Diretor de Secretaria
04/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:16

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 13:37

Recebidos os autos
06/06/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo.
05/06/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 19:40

Transitado em Julgado em 11/05/2024
17/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 10:30

Recebidos os autos
08/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/03/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 19:39

Recebidos os autos
13/03/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:59

Recebidos os autos
20/02/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/02/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704481-10.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO INTIME-SE a inventariante acerca da petição da Fazenda Pública do DF.

Prazo: 15 (quinze) dias.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
29/01/2024 18:50

Recebidos os autos
29/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
19/12/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:20

Recebidos os autos
04/12/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/11/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:11

Recebidos os autos
31/10/2023 15:11

Deliberada da partilha
31/10/2023 15:11

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/10/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 11:19

Recebidos os autos
19/10/2023 11:19

Outras decisões
14/08/2023 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:09

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704481-10.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, consultei os extratos da conta judicial vinculada ao processo, conforme comprovante abaixo: INTIME-SE a inventariante para: a) Apresentar, em peça única, novas declarações finais e plano de partilha em consonância com a presente decisão. b) Se houver valores do espólio para levantamento, acrescente ao plano de partilha os dados bancários dos herdeiros ou chave PIX (somente CPF's próprios).

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 11:46:15.

NATHALIA GUARILHA ALVES JABOUR Diretor de Secretaria
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0704481-10.2021.8.07.0017 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO I.

O plano de partilha apresentado no ID 148410399 não comporta homologação, tendo em vista que a soma dos percentuais atribuídos ao quinhão de cada herdeira ultrapassa os 100% do patrimônio inventariado.

II.

Importa lembrar que: 1.

Houve reconhecimento judicial de união estável entre os inventariados, no período compreendido entre 05.03.1999 a 19.04.2021. 2.

O patrimônio arrolado para partilha foi constituído durante o período de convivência.

Portanto, trata-se de patrimônio comum do casal de inventariados.

Não há que se falar em herança deixada por Elber e herança deixada por Adriana. 3.

Duas herdeiras são filhas bilaterais dos autores da herança e cinco são filhas unilaterais, seja da inventariada ou do inventariado. 4.

Conforme inteligência do artigo 1.841 do Código Civil, "concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar".

Em razão disso, caberão às herdeiras bilaterais 2⁄9 (dois nonos) da herança; e a cada uma das herdeiras unilaterais caberá 1⁄9 (um nono) do patrimônio inventariado; logo, (2⁄9 x 2)+(1⁄9 x 5)=1⁄1 » 100%. 5.

O esboço de partilha é peça processual que acompanhará o formal de partilha a ser expedido nestes autos após a sentença homologatória e, portanto, não pode conter erros ou incorreções III.

Não houve juntada de eventual resposta da seguradora à solicitação de cobertura por do Seguro Garantia por Morte do imóvel localizado no Paranoá-DF.

O imóvel permanece gravado com alienação fiduciária.

Por esta razão, a partilha será restrita a eventuais direitos aquisitivos e não sobre a propriedade formalmente constituída.

Nesse contexto, com vênias à douta manifestação do Ministério Público, reputo não ser necessária a avaliação judicial do imóvel, tendo ainda em conta que o ITCD já foi recolhido, o bem não será vendido no curso do inventário e a partilha será em fração, cabendo a cada um das herdeiras uma quota ideal do bem - medida que preserva os interesses da menor na partilha.

IV. À SECRETARIA para carrear aos autos extratos da conta judicial vinculada ao processo.

Após, INTIME-SE a inventariante para: a) Apresentar, em peça única, novas declarações finais e plano de partilha em consonância com a presente decisão. b) Se houver valores do espólio para levantamento, acrescente ao plano de partilha os dados bancários dos herdeiros ou chave PIX (somente CPF's próprios).

V.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Riacho Fundo/DF, 18 de julho de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 23:02

Recebidos os autos
18/07/2023 23:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2023 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
01/06/2023 19:38

Recebidos os autos
01/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
04/04/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 19:34

Recebidos os autos
04/04/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:34

Rejeitada a exceção de incompetência
30/03/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:23

Recebidos os autos
24/03/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
23/03/2023 01:27

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 17:37

Recebidos os autos
22/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/03/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:05

Recebidos os autos
20/03/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/03/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 18:00

Recebidos os autos
17/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:47

Recebidos os autos
16/02/2023 17:47

Deliberada da partilha
15/02/2023 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
13/02/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 15:18

Recebidos os autos
03/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
02/02/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 20:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:26

Expedição de Alvará.
19/12/2022 19:39

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 18:29

Recebidos os autos
19/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 13:35

Recebidos os autos
15/12/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
14/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:10

Recebidos os autos
23/11/2022 16:10

Outras decisões
22/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/11/2022 13:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:59

Recebidos os autos
11/10/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
17/08/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 13:41

Recebidos os autos
17/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
12/08/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 19:08

Recebidos os autos
28/07/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 22:00

Recebidos os autos
04/07/2022 22:00

Deliberada da partilha
04/07/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/07/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
22/06/2022 11:23

Juntada de Certidão
21/06/2022 23:55

Expedição de Ofício.
19/06/2022 19:35

Desentranhado o documento
15/06/2022 18:07

Recebidos os autos
15/06/2022 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
29/03/2022 07:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 23:50

Expedição de Ofício.
27/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de REBECA FERRAREZZI DA CUNHA NALDO em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 07:51

Expedição de Certidão.
22/02/2022 00:42

Expedição de Alvará.
21/02/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:22

Recebidos os autos
15/02/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
09/02/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:29

Recebidos os autos
08/02/2022 17:28

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/02/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:11

Expedição de Certidão.
08/02/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:33

Recebidos os autos
31/01/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/01/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 14:52

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 12:34

Recebidos os autos
08/12/2021 12:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/10/2021 12:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
13/10/2021 19:38

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:42

Expedição de Alvará.
12/10/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 21:32

Recebidos os autos
08/10/2021 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/09/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 16:41

Recebidos os autos
29/09/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/09/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 07:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 17:58

Recebidos os autos
28/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/09/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 11:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 09:49

Expedição de Termo.
09/09/2021 18:31

Recebidos os autos
09/09/2021 18:31

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
30/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
27/07/2021 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 13:20

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/07/2021 12:36

Recebidos os autos
27/07/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/07/2021 21:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2021.
07/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:06

Recebidos os autos
05/07/2021 09:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/07/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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