15/09/2025 19:05

Juntada de Petição de certidão
08/09/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0006254-79.2012.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DE SOUZA FAGUNDES EXECUTADO: JOSE SETEMBRINO FAGUNDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Conforme narrado ao 167061802, as partes firmaram acordo no qual o executado se comprometeu a pagar R$ 37.500,00 em 20/12/2013.

As partes pactuaram que o imóvel objeto da lide seria a garantia de pagamento da dívida.

Em caso de inadimplência, o autor poderia adjudicar a cota-parte do imóvel pertencente ao réu, a qual corresponde a 50% do imóvel.

Neste caso, o réu deveria desocupar o imóvel, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de aluguéis. (ID41083738- Pág. 1).

Foi deferida adjudicação da cota-parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) do imóvel descrito por Sala nº. 10, Lote 04, CNB 02 – Taguatinga/DF, Matrícula nº. 84217 no 3º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal e determinada expedição de mandado de desocupação voluntária do imóvel.

Prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de despejo e arbitramento de aluguéis (167061802) A decisão foi mantida por ocasião do AGI0735869-11.2023.8.07.0000, ao qual foi negado provimento (201289343).

Auto de adjudicação expedido ao 215841070.

Mandado de desocupação expedido ao 218890633 e cumprido ao 224056369.

Transcorrido o prazo para desocupação voluntária, expediu-se o mandado de despejo ao 226344185, frustrado pela inércia do credor ao 233227628.

Na sequência, o credor narra que o executado já teria entregado as chaves do imóvel, mas que remanescem diversos bens móveis, razão pela qual requer expedição de novo mandado para desocupação do imóvel (236618028).

Relatado brevemente, decido.

Constam informações conflitantes nos autos.

O credor narra ao 236618028, em 21/05/2025, que o executado já teria entregado as chaves do imóvel.

O Oficial de Justiça, em providência preliminar à desocupação, verificou em 22/04/2025, que o imóvel ainda não havia sido desocupado.

Por tais razoes expeça-se mandado de imissão na posse em favor do autor.

Caso não tenham sido retirados os bens móveis que guarnecem o local, integral ou parcialmente, o Oficial de Justiça deverá discriminar e avaliar os bens remanescentes e entregá-los ao(s) requerente(s) que, desde já, ficam nomeados como depositário(s) dos bens nessa hipótese.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
31/08/2025 00:58

Recebidos os autos
31/08/2025 00:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 00:58

Outras decisões
21/05/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0006254-79.2012.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS DE SOUZA FAGUNDES EXECUTADO: JOSE SETEMBRINO FAGUNDES CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria nº 04/2017, fica a parte autora/credora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 233227628.

TAGUATINGA-DF, 28 de abril de 2025.

CALEBE ALVES SIQUEIRA Servidor Geral
28/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 11:46

Expedição de Termo.
31/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:55

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:08

Expedição de Carta.
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:05

Recebidos os autos
26/06/2024 08:05

Indeferido o pedido de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES - CPF: *78.***.*21-49 (EXEQUENTE)
17/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
17/06/2024 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
30/08/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/08/2023 16:58

Recebidos os autos
30/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2023 16:58

Indeferido o pedido de JOSE SETEMBRINO FAGUNDES - CPF: *56.***.*50-30 (EXECUTADO)
29/08/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:14

Recebidos os autos
31/07/2023 18:14

Outras decisões
17/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:10

Recebidos os autos
07/07/2023 16:10

Outras decisões
22/06/2023 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/06/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:42

Recebidos os autos
09/05/2023 16:42

Outras decisões
03/05/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/05/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2023 16:35

Recebidos os autos
13/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:35

Outras decisões
04/04/2023 01:53

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 09:36

Recebidos os autos
21/03/2023 09:36

Outras decisões
20/03/2023 13:09

Juntada de Certidão
18/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/03/2023 18:48

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:15

Decorrido prazo de JOSE SETEMBRINO FAGUNDES em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2022 01:13

Juntada de Certidão
29/12/2022 23:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2022 15:26

Recebidos os autos
18/12/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:22

Recebidos os autos
18/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:39

Recebidos os autos
28/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 19/09/2022.
16/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 19:04

Recebidos os autos
14/09/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 19:04

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
13/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:43

Recebidos os autos
05/09/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:43

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/09/2022 14:28

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:18

Recebidos os autos
12/10/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/10/2021 16:09

Juntada de Certidão
04/10/2021 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 19:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 23:14

Recebidos os autos
08/09/2021 23:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 23:14

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/09/2021 17:10

Expedição de Certidão.
30/08/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 20:30

Juntada de Petição de apelação
05/08/2021 02:34

Publicado Sentença em 05/08/2021.
05/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 15:45

Recebidos os autos
03/08/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 15:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2021 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/07/2021 19:16

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 20/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 09:39

Recebidos os autos
02/07/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:39

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/07/2021 14:59

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 04/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 16:14

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:05

Recebidos os autos
17/05/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:05

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 21:26

Recebidos os autos
13/04/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 21:26

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/04/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 20:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:48

Publicado Certidão em 21/01/2021.
09/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
08/01/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 10:58

Expedição de Certidão.
24/12/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 18:40

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
05/12/2020 20:22

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 09:59

Recebidos os autos
04/12/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:59

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2020 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/11/2020 18:13

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES - CPF: *78.***.*21-49 (EXEQUENTE) em 16/11/2020.
17/11/2020 03:45

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 16/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 20:33

Juntada de Certidão
03/11/2020 17:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:29

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:07

Juntada de Certidão
02/11/2020 18:23

Expedição de Ofício.
02/11/2020 18:22

Expedição de Ofício.
27/10/2020 13:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 13:56

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:39

Publicado Decisão em 06/10/2020.
06/10/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 13:58

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 16:32

Recebidos os autos
30/09/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 16:32

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
28/09/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/09/2020 15:55

Expedição de Certidão.
23/09/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 16:57

Juntada de Certidão
02/07/2020 18:57

Recebidos os autos
02/07/2020 18:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/06/2020 23:55

Juntada de Certidão
29/06/2020 23:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2020 17:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2020 17:40

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 16/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 11:32

Recebidos os autos
27/02/2020 11:31

Decisão interlocutória - deferimento
20/02/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 18:17

Expedição de Certidão.
12/02/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 21:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2020 16:24

Juntada de Certidão
17/01/2020 17:18

Expedição de Certidão.
12/01/2020 11:06

Recebidos os autos
12/01/2020 11:06

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
03/12/2019 16:57

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:06

Juntada de Certidão
14/11/2019 15:36

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:59

Recebidos os autos
12/11/2019 15:59

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2019 15:12

Juntada de Certidão
08/11/2019 13:46

Expedição de Certidão.
08/11/2019 13:46

Juntada de Certidão
05/11/2019 15:13

Recebidos os autos
05/11/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
11/10/2019 14:18

Juntada de Certidão
03/10/2019 20:16

Decorrido prazo de CARLOS DE SOUZA FAGUNDES em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 20:16

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
17/09/2019 07:02

Publicado Certidão em 17/09/2019.
16/09/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 12:37

Juntada de Certidão
09/09/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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