18/10/2023 09:02

Baixa Definitiva
18/10/2023 09:01

Transitado em Julgado em 16/10/2023
18/10/2023 09:00

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/03/2023 08:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP em 07/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 22:01

Recebidos os autos
23/02/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:01

Recebidos os autos
23/02/2023 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2023 14:31

Recebidos os autos
23/02/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/02/2023 17:58

Juntada de Petição de agravo
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 23:05

Recebidos os autos
09/12/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2022 23:05

Recebidos os autos
09/12/2022 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2022 23:05

Recurso Especial não admitido
01/12/2022 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2022 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/12/2022 10:16

Recebidos os autos
01/12/2022 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/12/2022 10:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 30/11/2022.
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
04/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 15:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/09/2022 13:48

Recebidos os autos
22/09/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 13:47

Expedição de Certidão.
21/09/2022 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
30/08/2022 00:15

Publicado Ementa em 30/08/2022.
29/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:25

Conhecido o recurso de BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP - CNPJ: 34.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
24/08/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 17:39

Recebidos os autos
18/07/2022 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
18/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 07:53

Publicado Despacho em 06/07/2022.
07/07/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:04

Recebidos os autos
04/07/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 23:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/06/2022 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2022 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2022 02:25

Publicado Ementa em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
08/06/2022 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 01:55

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 01:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2022 16:16

Recebidos os autos
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
20/04/2022 18:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/04/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/04/2022 17:04

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:15

Recebidos os autos
19/04/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/04/2022 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/04/2022 13:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/04/2022 17:03

Recebidos os autos
06/04/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/04/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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