10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006440-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA, LUIS CARLOS MARTINS LEAO REQUERIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENTENÇA 1.

Tratam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA e LUIS CARLOS MARTINS LEAO, em desfavor de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., tendo havido a satisfação da obrigação. 2.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Custas pela parte requerida. 4.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 5.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006440-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA, LUIS CARLOS MARTINS LEAO REQUERIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se alvará eletrônico para levantamento de R$ 41.166,66 (quarenta e um mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), mais os acréscimos legais, depositados conforme ID 199033875 para a seguinte conta: Banco do Brasil (01) - Agência: 1226-2 - Conta corrente: 57122-9 - CNPJ: 15.***.***/0001-90 (PIX) - SARKIS CARMINATI ADVOCACIA. 2.

Atualize-se o valor da causa para R$ 2.878,16 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos). 3.

Intime-se o requerido para comprovar o pagamento do débito remanescente indicado no item anterior, conforme petição de ID 199744938.

Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

Acaso haja pagamento, fica deferida, desde já, a expedição de alvará eletrônico para transferência à conta mencionada no item 1, independente de nova conclusão. 5.

Transcorrido o prazo sem pagamento, intime-se o credor para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006440-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA, LUIS CARLOS MARTINS LEAO REQUERIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Apesar da manifestação de ID 205013844, não trouxe o credor argumentos hábeis a modificar o entendimento exarado na decisão de ID 205013844, motivo pelo qual mantenho o julgado por seus próprios fundamentos. 2.

Cumpram-se os itens 5 e 7 da referida decisão no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de ID 202953800. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006440-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA, LUIS CARLOS MARTINS LEAO REQUERIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Por meio da petição de ID 202953800, os credores alegam que o exequente LUÍS CARLOS MARTINS LEÃO transferiu seu direito ao crédito aqui perseguido em favor da exequente NATHÁLIA VILLELA VENTURA GUIMARÃES FERREIRA. 2.

A situação relatada impõe, a princípio, a extinção do feito em relação ao credor face à ausência interesse e legitimidade. 3.

Contudo, é necessário analisar a cessão de maneira estrita, sob pena de gerar presunções quanto ao interesse do mencionado credor e gerar prejuízo. 4.

Explico: esta ação trata-se de crédito proveniente de condenação proferida em sentença judicial, verba esta não incluída de forma expressa na escritura pública de divórcio e partilha de bens (ID 202953804).

Tenho que a cessão de meação atinge a titularidade sobre o bem imóvel e não sobre o crédito judicial aqui perseguido.

Em que pese o crédito judicial guardar relação com o bem, com este não se confunde. 5.

Ante todo o exposto, previamente à análise da liberação da integralidade dos valores à conta do patrono, venha aos autos procuração atualizada subscrita pelo credor LUÍS CARLOS MARTINS LEÃO ao patrono DR.

JACKSON SARKIS CARMINATI, renunciando expressamente o crédito aqui perseguido ou autorizando o levantamento dos valores pelo patrono, conforme o caso. 6.

Ademais, não foi possível verificar a validade da assinatura da credora NATHÁLIA VILLELA haja vista a informação de que “A assinatura contém dados incorretos, não reconhecidos, danificados ou suspeitos”, conforme “print” anexo. 7.

Regularize-se, pois, a representação processual da credora. 8.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006440-18.2015.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA, LUIS CARLOS MARTINS LEAO REQUERIDO: HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações das partes foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil. 2.

As alegações do embargante revela apenas seu inconformismo com o julgamento, nos pontos em que lhes foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração. 3.

Ademais, o prazo para o pagamento voluntário da dívida (art. 523, caput, do CPC) já transcorreu.

Embora tenha sido apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, não houve a devida garantia do juízo.

Diante disso, não há fundamento para conceder um novo prazo para o pagamento voluntário da dívida, uma vez que a parte executada deveria ter depositado nos autos a quantia incontroversa, conforme previsto no art. 525, §4º, do CPC 4.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a decisão proferida. 5.

No mais, aguarde-se o transcurso do prazo concedido à executada para pagamento do débito. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
22/09/2023 12:51

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:48

Transitado em Julgado em 15/09/2023
22/09/2023 12:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:48

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:15

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
17/03/2021 15:14

Juntada de Certidão
15/03/2021 17:40

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
15/03/2021 17:40

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-47 (RECORRENTE) em 12/03/2021.
13/03/2021 02:20

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 19:00

Recebidos os autos
02/03/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
02/03/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 17:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2021 17:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/02/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/02/2021 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2021 02:16

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 13:47

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
27/01/2021 13:47

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:46

Juntada de Certidão
27/01/2021 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2021 13:05

Juntada de Petição de agravo
10/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
05/12/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
05/12/2020 15:26

Recebidos os autos
05/12/2020 15:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
05/12/2020 15:26

Indefiro
04/12/2020 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
04/12/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
04/12/2020 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 02:16

Publicado Certidão em 26/11/2020.
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:43

Juntada de Certidão
19/11/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARTINS LEAO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:02

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MARTINS LEAO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 03:01

Decorrido prazo de NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2020 02:18

Publicado Ementa em 21/10/2020.
22/10/2020 02:18

Publicado Ementa em 21/10/2020.
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 19:28

Recebidos os autos
16/10/2020 00:47

Conhecido o recurso de NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA - CPF: *09.***.*49-62 (EMBARGANTE) e não-provido
16/10/2020 00:21

Deliberado em Sessão - julgado
16/10/2020 00:21

Deliberado em Sessão - julgado
31/08/2020 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:45

Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
27/08/2020 18:29

Recebidos os autos
18/06/2020 20:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/06/2020 20:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/06/2020 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2020 05:15

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:49

Recebidos os autos
29/05/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:23

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/05/2020 03:04

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:34

Publicado Ementa em 04/05/2020.
17/04/2020 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 12:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 16:10

Recebidos os autos
31/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 15:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/03/2020 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
24/03/2020 18:59

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/03/2020 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 19:44

Recebidos os autos
13/03/2020 11:54

Conhecido o recurso de NATHALIA VILLELA VENTURA GUIMARAES FERREIRA - CPF: *09.***.*49-62 (APELANTE) e provido em parte
12/03/2020 18:32

Deliberado em Sessão - julgado
21/01/2020 14:38

Expedição de Certidão.
20/01/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:37

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
19/12/2019 20:33

Recebidos os autos
19/12/2019 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/12/2019 18:12

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/12/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 02:57

Publicado Despacho em 03/12/2019.
02/12/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 17:52

Recebidos os autos
28/11/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/10/2019 12:55

Juntada de Certidão
02/10/2019 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/10/2019 14:06

Expedição de Certidão.
01/10/2019 14:06

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:21

Expedição de Certidão.
16/08/2019 18:21

Juntada de Certidão
07/06/2019 02:55

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:55

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 06/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 03:43

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 03:42

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/06/2019 23:59:59.
20/05/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 03:33

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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