TJDFT - 0009169-46.2017.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Esdras Neves Almeida
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 21:00
Baixa Definitiva
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08/02/2023 20:57
Expedição de Certidão.
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08/02/2023 20:57
Transitado em Julgado em 06/02/2023
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07/02/2023 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 00:11
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:11
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:09
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:08
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 30/01/2023 23:59.
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26/01/2023 14:23
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 12:31
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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26/01/2023 00:06
Decorrido prazo de ROSA MARIA SPOSTO em 25/01/2023 23:59.
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24/01/2023 00:20
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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13/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 02:32
Recebidos os autos
-
11/01/2023 02:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 19:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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10/01/2023 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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06/01/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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15/12/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 00:59
Recebidos os autos
-
15/12/2022 00:59
Extinto o processo por desistência
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14/12/2022 16:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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14/12/2022 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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13/12/2022 20:02
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 08:50
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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07/12/2022 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 06/12/2022 23:59.
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07/12/2022 00:11
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 06/12/2022 23:59.
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06/12/2022 21:37
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 00:05
Publicado Despacho em 29/11/2022.
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28/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/11/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 17:58
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 16:42
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
23/11/2022 16:42
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/11/2022 14:23
Recebidos os autos
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22/11/2022 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/11/2022 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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22/11/2022 08:54
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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21/11/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 13:09
Publicado Despacho em 17/11/2022.
-
18/11/2022 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
14/11/2022 11:06
Recebidos os autos
-
14/11/2022 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Esdras Neves
-
14/11/2022 11:06
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2022 23:47
Recebidos os autos
-
13/11/2022 23:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/11/2022 23:47
Recebidos os autos
-
13/11/2022 23:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2022 23:47
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 19:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2022 19:05
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2022 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2022 17:12
Recebidos os autos
-
08/11/2022 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/11/2022 17:03
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 10:11
Juntada de Certidão
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31/07/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
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01/07/2021 14:58
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2021 02:16
Publicado Decisão em 10/06/2021.
-
11/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
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08/06/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 18:22
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:22
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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07/06/2021 18:22
Recebidos os autos
-
07/06/2021 18:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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07/06/2021 18:22
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
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07/06/2021 17:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/06/2021 17:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
07/06/2021 16:59
Recebidos os autos
-
07/06/2021 16:59
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
07/06/2021 16:56
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 23:03
Juntada de Certidão
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21/07/2020 09:15
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
-
21/07/2020 09:15
Juntada de Certidão
-
17/07/2020 13:57
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
17/07/2020 13:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 16/07/2020.
-
17/07/2020 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
-
17/07/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
-
22/06/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 15:24
Desentranhamento de documento (ID: 16821132 - Certidão)
-
22/06/2020 15:24
Movimentação excluída
-
20/06/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.
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15/06/2020 14:14
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO2 - (em grau de recurso)
-
15/06/2020 14:14
Recebidos os autos
-
15/06/2020 14:14
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
15/06/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2020 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/06/2020 11:16
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/06/2020 18:00
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
12/06/2020 18:00
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 02:18
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 09/06/2020 23:59:59.
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10/06/2020 02:18
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 09/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 18:28
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
-
02/06/2020 18:28
Recebidos os autos
-
02/06/2020 18:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
01/06/2020 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/06/2020 14:17
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
01/06/2020 13:29
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
01/06/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 13:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2020 13:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2020 12:25
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 12:25
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 25/05/2020 23:59:59.
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22/05/2020 13:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 02:27
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 19/05/2020 23:59:59.
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20/05/2020 02:26
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 19/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 02:23
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:23
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
20/05/2020 02:23
Publicado Certidão em 19/05/2020.
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/05/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/05/2020 16:58
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
13/05/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2020 19:55
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:03
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:03
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
29/04/2020 16:22
Juntada de Certidão
-
29/04/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/04/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/04/2020 17:25
Juntada de Certidão
-
27/04/2020 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2020 17:25
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
-
17/04/2020 17:25
Recebidos os autos
-
17/04/2020 17:25
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
17/04/2020 15:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/04/2020 15:09
Recurso Especial não admitido
-
17/04/2020 13:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/04/2020 13:09
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
17/04/2020 12:51
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
16/04/2020 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:18
Publicado Certidão em 13/03/2020.
-
13/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 15:28
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 17:05
Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)
-
04/03/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 02:18
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 02:18
Decorrido prazo de ROSA MARIA SPOSTO em 19/02/2020 23:59:59.
-
20/02/2020 02:18
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 19/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 01:00
Publicado Ementa em 12/02/2020.
-
12/02/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2020 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 12:38
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 08:45
Recebidos os autos
-
07/02/2020 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 14:56
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
06/02/2020 14:21
Deliberado em Sessão - julgado
-
06/12/2019 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2019 10:43
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 13:48
Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
-
29/11/2019 17:20
Recebidos os autos
-
29/11/2019 14:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/11/2019 16:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
27/11/2019 16:59
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
27/11/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2019 02:59
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 21/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 02:59
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 21/11/2019 23:59:59.
-
21/11/2019 03:28
Decorrido prazo de ROSA MARIA SPOSTO em 20/11/2019 23:59:59.
-
13/11/2019 02:18
Publicado Ementa em 13/11/2019.
-
13/11/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 12:49
Juntada de Certidão
-
11/11/2019 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2019 11:38
Recebidos os autos
-
07/11/2019 14:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
07/11/2019 14:04
Deliberado em Sessão - julgado
-
22/10/2019 07:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 07:51
Decorrido prazo de ROSA MARIA SPOSTO em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 07:51
Decorrido prazo de MARCUS TULIUS DE PAULA SENNA em 21/10/2019 23:59:59.
-
22/10/2019 07:51
Decorrido prazo de TITUS LIVIUS DE PAULA SENNA em 21/10/2019 23:59:59.
-
04/10/2019 14:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2019 16:06
Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
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28/09/2019 03:10
Recebidos os autos
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24/09/2019 12:42
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/09/2019 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
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12/09/2019 15:44
Juntada de Certidão
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11/09/2019 11:08
Recebidos os autos
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11/09/2019 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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