02/03/2023 13:13

Baixa Definitiva
02/03/2023 13:10

Transitado em Julgado em 15/02/2023
02/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
26/10/2022 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2022 20:25

Juntada de Certidão
19/09/2022 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/09/2022 10:48

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
09/09/2022 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:55

Recebidos os autos
05/09/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:55

Recebidos os autos
05/09/2022 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 17:01

Recebidos os autos
05/09/2022 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2022 15:56

Recebidos os autos
05/09/2022 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
24/06/2022 21:19

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:58

Juntada de Certidão
29/01/2021 13:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 28/01/2021 23:59:59.
04/12/2020 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
04/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 13:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
02/12/2020 13:59

Recebidos os autos
02/12/2020 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
02/12/2020 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/12/2020 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/12/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/11/2020 22:50

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/11/2020 22:48

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)
30/11/2020 22:15

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:57

Recebidos os autos
30/11/2020 15:57

Juntada de Certidão
27/11/2020 17:25

Expedição de TST.
27/11/2020 17:25

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
08/09/2020 16:24

Juntada de Certidão
31/08/2020 16:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
31/08/2020 16:32

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE - CPF: *19.***.*06-50 (RECORRIDO) em 28/08/2020.
29/08/2020 00:41

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 02:26

Publicado Certidão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 21:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)
18/08/2020 21:48

Recebidos os autos
18/08/2020 21:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
18/08/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2020 15:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2020 15:47

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE - CPF: *19.***.*06-50 (RECORRIDO) em 17/08/2020.
18/08/2020 12:28

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 17/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:18

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 03:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP em 21/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 02:18

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:43

Juntada de Petição de agravo
30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 11:19

Decorrido prazo de LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/06/2020 16:57

Recebidos os autos
25/06/2020 16:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/06/2020 15:16

Recurso Especial não admitido
25/06/2020 15:15

Recurso especial admitido
24/06/2020 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2020 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/06/2020 10:12

Juntada de Certidão
24/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 24/06/2020.
24/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 22:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO2 - (em grau de recurso)
19/06/2020 15:19

Recebidos os autos
19/06/2020 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/06/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2020 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 16:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2020 16:10

Juntada de Certidão
17/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 02:16

Publicado Certidão em 29/05/2020.
29/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 13:14

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 15:45

Expedição de Certidão.
25/05/2020 20:00

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2020 16:42

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2020 02:53

Publicado Ementa em 04/05/2020.
16/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 13:51

Recebidos os autos
13/04/2020 18:59

Conhecido o recurso de CLINICA RECANTO DE ORIENTACAO PSICOSSOCIAL LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido em parte
13/04/2020 17:55

Deliberado em Sessão - julgado
02/04/2020 15:58

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2020 18:17

Juntada de Certidão
27/02/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:55

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.
20/02/2020 17:42

Recebidos os autos
18/02/2020 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/02/2020 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/02/2020 13:24

Juntada de Certidão
18/02/2020 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2020 16:16

Recebidos os autos
14/02/2020 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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