TJDFT - 0012585-12.2014.8.07.0006
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/11/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2024 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/10/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 11:37
Juntada de Petição de apelação
-
11/09/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/09/2024 02:23
Publicado Sentença em 11/09/2024.
-
10/09/2024 17:22
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
06/09/2024 19:22
Recebidos os autos
-
06/09/2024 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 19:22
Julgado improcedente o pedido
-
26/08/2024 09:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/08/2024 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/08/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 14:52
Recebidos os autos
-
19/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 14:52
Outras decisões
-
16/08/2024 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/08/2024 21:29
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 04:57
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
24/07/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 14:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/07/2024 13:38
Expedição de Mandado.
-
22/07/2024 14:16
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:16
Outras decisões
-
19/07/2024 09:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
19/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
07/05/2024 15:08
Recebidos os autos
-
07/05/2024 15:08
Indeferido o pedido de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS - CPF: *02.***.*07-52 (AUTOR)
-
07/05/2024 15:08
Outras decisões
-
07/05/2024 11:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/05/2024 04:18
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 06/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/04/2024 14:32
Recebidos os autos
-
17/04/2024 14:32
Outras decisões
-
17/04/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:16
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
12/04/2024 13:56
Desentranhado o documento
-
22/03/2024 04:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2024 23:59.
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18/03/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 21:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/03/2024 21:01
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/03/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 04:07
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 02:54
Publicado Decisão em 06/03/2024.
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05/03/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/03/2024 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
-
05/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0012585-12.2014.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE PAULO SANTANA DE JESUS REU: OLAVO CARLOS NEGRAO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando-se os autos, observa-se que a Decisão de ID 177334199 autorizou a produção de nova prova pericial e na delimitação do valor dos honorários: Desta forma, caberá ao autor custear a importância de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais), assim como caberá à TERRACAP adimplir a importância de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais) e, ao réu OLAVO CARLOS NEGRÃO, o importe de R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), cujo pagamento ao encargo deste último se dará na forma do art. 7º da Portaria nº 53/2011, alterado pela Portaria GPR nº 35 de 06 de janeiro de 2023.
Intimem-se a parte autora e a TERRACAP para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o depósito do valor dos honorários na proporção acima referenciada.
Como adiantamento dos honorários periciais, defiro a transferência, em benefício do Perito, do valor de R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais).
O importe remanescente será adimplido após a homologação do Laudo Pericial.
Comprovados os depósitos, intime-se o perito para que indique a data, horário e o local para o início da produção da prova pericial, com tempo hábil de pelo menos 20 (vinte) dias para intimação das partes.
Intimadas as partes a efetuar o pagamento da quota parte equivalente ao total dos honorários propostos, somente a TERRACAP atendeu à determinação (ID 180495721).
O demandante, todavia, afirmou em seu requerimento de ID 187346891 que se encontra com dificuldades financeiras, dificuldades estas que impossibilitam que o mesmo realize o pagamento dos honorários periciais.
Oportunamente, asseverou ser desnecessária a realização de nova perícia.
Diante desse cenário, os réus foram intimados a informar se persiste o interesse na produção da prova pericial e se concordam em suportar os ônus financeiros do valor remanescente dos honorários periciais, a saber: R$ 10.620,00 (dez mil, seiscentos e vinte reais).
Olavo Carlos Negrão se manifestou no ID 187931483 e a TERRACAP no 188396285.
O primeiro, apesar de ter afirmado que anuía com os termos da proposta de honorários, quedou-se silente acerca da continuidade dos trabalhos periciais.
A citada empresa pública asseverou ser desnecessária a realização de uma terceira perícia, devendo ser considerado o trabalho pericial anteriormente realizado (segunda perícia).
Pois bem.
Diante do cenário exposto, evidencia-se que as partes entendem não ser mais necessária a perícia e pugnam, por conseguinte, pela continuidade da marcha processual.
Desse modo, acolho o requerimento das partes e declaro insubsistente a ordem de realização de nova perícia.
Restitua-se a importância depositada no ID 180495721 em favor da TERRACAP.
Feito isso, anote-se conclusão para sentença.
BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 18:21:47.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
04/03/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 18:14
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 19:00
Recebidos os autos
-
01/03/2024 19:00
Outras decisões
-
01/03/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/03/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/02/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 15:08
Recebidos os autos
-
22/02/2024 15:08
Outras decisões
-
22/02/2024 10:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/02/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2024.
-
01/02/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0012585-12.2014.8.07.0006 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE PAULO SANTANA DE JESUS REU: OLAVO CARLOS NEGRAO, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias para que o autor comprove o depósito dos honorários periciais.
Vindo, prossiga-se conforme decisão precedente.
BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024 12:47:20.
SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
26/01/2024 04:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 17:49
Recebidos os autos
-
25/01/2024 17:49
Outras decisões
-
25/01/2024 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/01/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 02:39
Publicado Decisão em 15/12/2023.
-
14/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
12/12/2023 15:58
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:58
Outras decisões
-
11/12/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/12/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
28/11/2023 15:09
Outras decisões
-
27/11/2023 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 13:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/11/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
16/11/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 04:04
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 13/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 02:33
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
09/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 19:47
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:47
Nomeado perito
-
06/11/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/11/2023 10:25
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 15:23
Recebidos os autos
-
03/11/2023 15:23
Outras decisões
-
03/11/2023 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/11/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 16:08
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:08
Outras decisões
-
30/10/2023 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/10/2023 11:29
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 14:23
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:23
Outras decisões
-
27/10/2023 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/09/2023 01:58
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 04/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 01:57
Decorrido prazo de RENATO TEMPESTA em 04/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 01:51
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 28/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:38
Publicado Intimação em 21/08/2023.
-
19/08/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
18/08/2023 10:33
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/08/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:45
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 12:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/08/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:26
Recebidos os autos
-
14/08/2023 18:26
Outras decisões
-
14/08/2023 11:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/08/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 20:55
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:24
Decorrido prazo de OSCAR DE SOUSA LIMA em 01/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
27/07/2023 01:18
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 26/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 01:44
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 18:36
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2023 01:27
Decorrido prazo de OSCAR DE SOUSA LIMA em 14/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 01:28
Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 00:43
Publicado Certidão em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 00:27
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 20:46
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/06/2023 09:23
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 15:21
Recebidos os autos
-
27/06/2023 15:21
Outras decisões
-
27/06/2023 01:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/06/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 01:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:11
Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 22/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 22/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 01:24
Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 13/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 16:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/06/2023 01:32
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
26/05/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/05/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 13:54
Recebidos os autos
-
26/05/2023 13:54
Outras decisões
-
25/05/2023 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/05/2023 19:26
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 02:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 24/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 15:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/05/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 17:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/05/2023 02:28
Publicado Decisão em 05/05/2023.
-
04/05/2023 03:02
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
-
02/05/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 18:31
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:31
Outras decisões
-
26/04/2023 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/04/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 19:16
Recebidos os autos
-
12/04/2023 19:16
Outras decisões
-
10/04/2023 15:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/04/2023 20:21
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 09:42
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:47
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:20
Publicado Decisão em 30/03/2023.
-
29/03/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
-
27/03/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 16:11
Recebidos os autos
-
27/03/2023 16:11
Outras decisões
-
27/03/2023 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/03/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/03/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 01:25
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 20:00
Recebidos os autos
-
06/03/2023 20:00
Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (REU).
-
06/03/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/03/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 14:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/02/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 03:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 17:53
Recebidos os autos
-
23/02/2023 17:53
Outras decisões
-
17/02/2023 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
17/02/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 03:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 08:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 14/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 21:47
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 18:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/02/2023 13:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/02/2023 03:19
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/01/2023 23:59.
-
30/01/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 00:24
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
26/01/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
24/01/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 15:26
Recebidos os autos
-
24/01/2023 15:26
Outras decisões
-
24/01/2023 08:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/01/2023 03:35
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 23/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 16:04
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2022 15:47
Recebidos os autos
-
21/12/2022 15:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/12/2022 01:10
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 03:40
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 15:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/11/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 03:06
Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 29/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 00:13
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
25/11/2022 11:38
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 18:58
Recebidos os autos
-
22/11/2022 18:58
Decisão interlocutória - recebido
-
17/11/2022 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/11/2022 16:19
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2022 00:09
Publicado Decisão em 11/11/2022.
-
10/11/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
-
08/11/2022 15:42
Recebidos os autos
-
08/11/2022 15:42
Decisão interlocutória - recebido
-
07/11/2022 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/11/2022 23:49
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 19:23
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 19:13
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 01:41
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/10/2022 23:59:59.
-
24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
21/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
19/10/2022 17:51
Recebidos os autos
-
19/10/2022 17:51
Decisão interlocutória - recebido
-
18/10/2022 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/10/2022 13:22
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/10/2022 12:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/09/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2022 07:37
Publicado Certidão em 22/09/2022.
-
22/09/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
20/09/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 21:50
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 21:48
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 21:46
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 21:42
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 14/09/2022 23:59:59.
-
12/09/2022 00:40
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
08/09/2022 13:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
06/09/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2022 22:35
Recebidos os autos
-
05/09/2022 22:35
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/09/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 00:19
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 21:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/08/2022 08:55
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 14:59
Recebidos os autos
-
19/08/2022 14:59
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2022 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/08/2022 17:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/08/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2022 03:03
Publicado Certidão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
06/08/2022 01:03
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2022 00:58
Decorrido prazo de ALCIDES GALDINO DOS ANJOS em 25/07/2022 23:59:59.
-
22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 18:45
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 13:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
14/07/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/07/2022 00:42
Publicado Decisão em 13/07/2022.
-
12/07/2022 21:22
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
10/07/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 15:58
Recebidos os autos
-
08/07/2022 15:58
Decisão interlocutória - recebido
-
08/07/2022 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 10:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
06/07/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/07/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 17:02
Recebidos os autos
-
05/07/2022 17:02
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2022 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
05/07/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/07/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
-
14/06/2022 01:31
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
09/06/2022 23:16
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 08/06/2022 23:59:59.
-
09/06/2022 00:26
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 08/06/2022 23:59:59.
-
08/06/2022 07:22
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 07/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 15:10
Recebidos os autos
-
26/05/2022 15:10
Decisão interlocutória - recebido
-
26/05/2022 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/05/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 00:59
Publicado Decisão em 17/05/2022.
-
16/05/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
-
12/05/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 17:14
Recebidos os autos
-
12/05/2022 17:14
Decisão interlocutória - recebido
-
12/05/2022 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/05/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 00:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/05/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 22:24
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 00:20
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/05/2022 23:59:59.
-
05/05/2022 18:52
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 29/04/2022 23:59:59.
-
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Decisão em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
18/04/2022 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:18
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:18
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2022 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/04/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 00:14
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 12/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 12:00
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 00:56
Publicado Certidão em 05/04/2022.
-
04/04/2022 14:10
Juntada de Petição de manifestação
-
04/04/2022 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
-
31/03/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 00:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 30/03/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 00:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/03/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 01:12
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/03/2022 23:59:59.
-
04/03/2022 00:43
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 03/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 16:32
Juntada de Petição de manifestação
-
22/02/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 17:45
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:45
Decisão interlocutória - recebido
-
22/02/2022 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/02/2022 13:37
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 12:41
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 00:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/02/2022 23:59:59.
-
03/02/2022 00:26
Publicado Decisão em 03/02/2022.
-
03/02/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 19:45
Recebidos os autos
-
31/01/2022 19:45
Decisão interlocutória - recebido
-
31/01/2022 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
30/01/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2022 17:11
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2022 00:43
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
11/01/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 18:34
Recebidos os autos
-
11/01/2022 18:34
Deferido o pedido de
-
11/01/2022 18:34
Decisão interlocutória - recebido
-
13/12/2021 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/12/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 16:45
Recebidos os autos
-
10/12/2021 16:45
Decisão interlocutória - recebido
-
09/12/2021 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
08/12/2021 13:52
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2021 00:21
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/12/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 18:14
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2021 02:43
Publicado Certidão em 23/11/2021.
-
23/11/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
22/11/2021 12:04
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 08:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 12:15
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 17:34
Recebidos os autos
-
17/11/2021 17:34
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 08:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/11/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 20:44
Recebidos os autos
-
12/11/2021 20:44
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2021 17:09
Juntada de Petição de manifestação
-
04/11/2021 00:43
Publicado Ata em 04/11/2021.
-
03/11/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
-
28/10/2021 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/10/2021 13:05
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 20:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
27/10/2021 20:45
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2021 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/10/2021 16:01
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 22:28
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 02:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 19/10/2021 23:59:59.
-
19/10/2021 09:20
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
19/10/2021 03:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
-
14/10/2021 19:03
Juntada de Petição de petição
-
12/10/2021 17:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/10/2021 02:46
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 18:56
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 06/10/2021 23:59:59.
-
01/10/2021 13:15
Juntada de Petição de manifestação
-
29/09/2021 16:29
Publicado Decisão em 29/09/2021.
-
28/09/2021 10:35
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 10:24
Expedição de Mandado.
-
28/09/2021 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
24/09/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 18:41
Recebidos os autos
-
24/09/2021 18:41
Decisão interlocutória - recebido
-
23/09/2021 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/09/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 16:47
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
23/09/2021 16:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/09/2021 17:38
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
22/09/2021 17:38
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 13:18
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/08/2021 23:59:59.
-
27/07/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 10:48
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 18:22
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 14:22
Publicado Decisão em 20/07/2021.
-
19/07/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
15/07/2021 20:21
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 19:42
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 16:41
Juntada de Petição de manifestação
-
15/07/2021 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:35
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:35
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2021 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/07/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2021 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 09/07/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 14:13
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:26
Publicado Decisão em 04/06/2021.
-
04/06/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
01/06/2021 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2021 14:28
Recebidos os autos
-
01/06/2021 14:28
Decisão interlocutória - recebido
-
01/06/2021 13:33
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/05/2021 23:59:59.
-
28/05/2021 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/05/2021 21:17
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2021 11:07
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2021 02:43
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 19/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 18/05/2021.
-
17/05/2021 10:31
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
13/05/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:24
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 15:44
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 16:49
Recebidos os autos
-
27/04/2021 16:49
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
22/04/2021 10:56
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2021 02:26
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/04/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
17/04/2021 02:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/04/2021 23:59:59.
-
16/04/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2021 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 16:17
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:17
Decisão interlocutória - recebido
-
14/04/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 21:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/04/2021 15:38
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 14:01
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2021 02:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 07/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:02
Publicado Certidão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
30/03/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:37
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 12:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 02:38
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
29/03/2021 13:38
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2021 13:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
-
26/03/2021 18:33
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 10:08
Recebidos os autos
-
26/03/2021 10:08
Decisão interlocutória - recebido
-
25/03/2021 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/03/2021 11:18
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2021 23:59:59.
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Decisão em 11/03/2021.
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
09/03/2021 02:43
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 08/03/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 17:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/03/2021 16:30
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 15:33
Recebidos os autos
-
08/03/2021 15:33
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2021 16:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/03/2021 14:15
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:37
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
25/02/2021 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
25/02/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 14:41
Recebidos os autos
-
25/02/2021 14:41
Decisão interlocutória - recebido
-
25/02/2021 09:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/02/2021 02:40
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 08:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2021 02:28
Publicado Certidão em 10/02/2021.
-
09/02/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
-
08/02/2021 12:05
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2021 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 10:50
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 15:56
Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
-
22/01/2021 14:49
Recebidos os autos
-
22/01/2021 14:49
Decisão interlocutória - recebido
-
22/01/2021 03:29
Publicado Certidão em 22/01/2021.
-
21/01/2021 14:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/01/2021 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
20/01/2021 18:33
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2021 15:06
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 16:58
Juntada de Petição de laudo
-
05/12/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
-
04/12/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 15:27
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 17:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/12/2020 16:22
Juntada de Petição de manifestação
-
02/12/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 23:11
Recebidos os autos
-
01/12/2020 23:11
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2020 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/12/2020 11:42
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2020 02:32
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 23/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 02:40
Publicado Certidão em 21/10/2020.
-
20/10/2020 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
-
20/10/2020 03:26
Publicado Decisão em 20/10/2020.
-
19/10/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/10/2020 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
19/10/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
-
16/10/2020 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 20:01
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 14:55
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2020 07:56
Juntada de Certidão
-
15/10/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação
-
15/10/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/10/2020 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2020 15:55
Recebidos os autos
-
15/10/2020 15:55
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2020 11:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
15/10/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 02:41
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 02:40
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 14/10/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:40
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 29/09/2020 23:59:59.
-
30/09/2020 02:35
Publicado Certidão em 30/09/2020.
-
30/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 12:16
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 12:09
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação
-
25/09/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 18:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 16:56
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2020 21:37
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 12:46
Recebidos os autos
-
22/09/2020 12:46
Decisão interlocutória - recebido
-
21/09/2020 16:38
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
21/09/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 13:48
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2020 10:29
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2020 18:51
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2020 02:33
Publicado Certidão em 14/09/2020.
-
12/09/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/09/2020 02:35
Decorrido prazo de PAULO OSCAR MARTELLOTI em 10/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 14:47
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
31/08/2020 08:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2020 21:52
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 19:04
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 17:09
Juntada de Certidão
-
26/08/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2020 02:37
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 05:19
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 13:32
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:31
Publicado Decisão em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2020 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2020 20:26
Recebidos os autos
-
21/07/2020 20:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/07/2020 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
20/07/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
17/07/2020 14:30
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2020 14:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/07/2020 03:01
Publicado Decisão em 15/07/2020.
-
14/07/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2020 14:11
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 14:58
Recebidos os autos
-
10/07/2020 14:44
Decisão interlocutória - recebido
-
09/07/2020 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
09/07/2020 11:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/07/2020 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 16:39
Recebidos os autos
-
06/07/2020 14:38
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2020 04:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 16:37
Juntada de Petição de especificação de provas
-
22/06/2020 11:21
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/06/2020 17:22
Juntada de Petição de manifestação
-
16/06/2020 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 15:54
Recebidos os autos
-
16/06/2020 15:10
Decisão interlocutória - recebido
-
16/06/2020 10:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/06/2020 10:23
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 07:42
Recebidos os autos
-
16/06/2020 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2019 10:21
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
11/12/2019 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 10:13
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 17:13
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/12/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 15:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 06/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 12:48
Juntada de Petição de manifestação
-
31/10/2019 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 09:10
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 09:10
Juntada de Certidão
-
29/10/2019 11:45
Juntada de Petição de apelação
-
08/10/2019 05:01
Publicado Sentença em 08/10/2019.
-
07/10/2019 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 14:38
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 15:09
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
30/09/2019 13:39
Recebidos os autos
-
30/09/2019 13:39
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2019 15:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
-
02/09/2019 03:33
Publicado Despacho em 02/09/2019.
-
30/08/2019 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2019 18:10
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
28/08/2019 18:10
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 15:51
Recebidos os autos
-
28/08/2019 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2019 16:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
13/08/2019 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 16:22
Juntada de Certidão
-
10/08/2019 07:44
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 13:11
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 01/08/2019 23:59:59.
-
12/07/2019 22:56
Publicado Decisão em 11/07/2019.
-
12/07/2019 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2019 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2019 18:50
Recebidos os autos
-
08/07/2019 18:50
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/07/2019 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
07/07/2019 19:55
Expedição de Certidão.
-
07/07/2019 19:55
Juntada de Certidão
-
07/07/2019 14:45
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 02/07/2019 23:59:59.
-
02/07/2019 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 05:03
Publicado Decisão em 25/06/2019.
-
24/06/2019 09:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 20:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/06/2019 23:59:59.
-
19/06/2019 19:04
Recebidos os autos
-
19/06/2019 19:04
Decisão interlocutória - recebido
-
18/06/2019 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/06/2019 14:59
Decorrido prazo de TRIER - ENGENHARIA (TERCON) em 10/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 14:59
Decorrido prazo de PAV SIX PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2019 23:59:59.
-
10/06/2019 14:01
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2019 08:48
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 18:36
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2019 03:35
Publicado Decisão em 03/06/2019.
-
31/05/2019 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 16:57
Juntada de Petição de Ciência;
-
29/05/2019 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2019 15:06
Recebidos os autos
-
29/05/2019 15:06
Decisão interlocutória - recebido
-
23/05/2019 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/05/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
23/05/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
22/05/2019 18:53
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
-
14/05/2019 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 20:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 20:08
Juntada de Certidão
-
29/04/2019 19:37
Recebidos os autos
-
29/04/2019 19:37
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2019 22:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/04/2019 22:02
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 22:02
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 15:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/04/2019 23:59:59.
-
25/04/2019 13:29
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 24/04/2019 23:59:59.
-
23/04/2019 22:05
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 22/04/2019 23:59:59.
-
13/04/2019 04:56
Decorrido prazo de JOSE PAULO SANTANA DE JESUS em 12/04/2019 23:59:59.
-
27/03/2019 02:37
Publicado Certidão em 27/03/2019.
-
26/03/2019 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 14:26
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2019 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2019 02:32
Publicado Decisão em 22/03/2019.
-
21/03/2019 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2019 19:39
Juntada de Petição de manifestação
-
19/03/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 19:01
Recebidos os autos
-
15/03/2019 19:01
Decisão interlocutória - recebido
-
15/03/2019 18:19
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 15:33
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/02/2019 03:05
Publicado Decisão em 19/02/2019.
-
18/02/2019 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
18/02/2019 16:49
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 16:44
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
18/02/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
18/02/2019 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2019 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 16:32
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 16:17
Recebidos os autos
-
14/02/2019 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/02/2019 16:15
Juntada de Certidão
-
14/02/2019 15:00
Recebidos os autos
-
14/02/2019 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
13/02/2019 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/02/2019 18:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
12/02/2019 16:29
Recebidos os autos
-
12/02/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2019 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/02/2019 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/02/2019 18:01
Recebidos os autos
-
11/02/2019 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
11/02/2019 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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