27/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 14:57

Recebidos os autos
24/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 14:57

Outras decisões
22/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CELME MARIA DE ARAUJO MORENO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de CELME MARIA DE ARAUJO MORENO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso adesivo
04/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de CELME MARIA DE ARAUJO MORENO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 16:47

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014143-98.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRA PARTICIPACOES S/A, ANTARES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO MORENO, CELME MARIA DE ARAUJO MORENO, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: WAYNE DO CARMO FARIA REPRESENTANTE LEGAL: LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da Sentença de ID. 190817462, por meio dos quais o embargante se insurge, alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC naquele decisum, mormente quanto a compensação deferida, aventado erro material, e de omissão no tocante a imediata baixa das constrições.

Oportunizado o contraditório, a segunda exequente apresentou contrarrazões no ID 196991821, batendo-se a embargante pela ausência de vícios e pela rejeição dos embargos.

Certificado o decurso do prazo para manifestação da primeira exequente (ID 198018352). É relato do necessário.

D E C I D O.

Conheço dos presentes embargos por vislumbrar presentes os requisitos para sua admissibilidade.

No mérito, tenho que assista parcial razão ao embargante.

Desta feita, a Sentença reconheceu direito de compensação outrora aventado pela embargante (ID 183022523), contudo, ao que se divisa a executada/embargante é credora nos autos de n° 2010.01.1.211715-4, assim como credora do valor de excesso decorrente da adjudicação havida nos autos, de modo que não incide, no caso, o fenômeno da compensação, já que inexistente relação de credor/devedor.

Assim, merece acolhimento os embargos para afastar a compensação outrora declarada.

No que toca à alegada omissão ou erro material no tocante a imediata baixa das constrições, não vislumbro presente os vícios apontados.

Com efeito, houve deliberação para baixa das penhoras, divergindo a parte embargante no tocante ao condicionamento da expedição de ofícios ao trânsito em julgado.

Nessa senda, pontue-se que há divergência entre as partes no tocante à quitação (anote-se que apenas a exequente MIRA não se opôs a extinção).

Desse modo, tenho que a leitura das razões do embargante revela um inescondível descontentamento com os fundamentos e conclusões às quais chegou o órgão jurisdicional.

Assim, apesar de tempestivamente opostos os embargos, a decisão apreciou integralmente as pretensões aviadas, não revelando contradição entre os seus fundamentos e disposições.

Não vislumbro, ademais, qualquer obscuridade que demande esclarecimentos além daqueles já consignados no ato.

Tenho, pois, que a irresignação do embargante, este particular, desafia o manejo de instrumento recursal adequado, que não aquele ora eleito.

Assim, CONHEÇO e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos presentes embargos, com efeitos infringentes, para retificar os termos da Sentença de ID 190817462 e afastar a compensação, de modo que, onde se lê: “Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 183022523, para fixar o valor do débito até a data da adjudicação (9/9/2008), no valor de R$ 23.993.749,62 (vinte e três milhões novecentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), bem como deferir o pleito de compensação com o crédito constituído nos autos de n° 2010.01.1.211715-4, até o limite do valor da diferença entre o valor do débito dos presentes autos e o valor do imóvel adjudicado (R$ 4.155.000,38), ao passo que DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com apoio no art. 924, II, do CPC.” Leia-se: “Ante o exposto, ACOLHO a impugnação de ID 183022523, para fixar o valor do débito até a data da adjudicação (9/9/2008), no valor de R$ 23.993.749,62 (vinte e três milhões novecentos e noventa e três mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), com excesso no valor de R$ 4.155.000,38 (quatro milhões cento e cinquenta e cinco mil e trinta e oito centavos), ao passo que DECRETO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pela satisfação da obrigação, com apoio no art. 924, II, do CPC.” Ficam mantidos os demais termos da Sentença embargada.

Intimem-se.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
29/05/2024 17:43

Recebidos os autos
29/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 22:06

Recebidos os autos
17/05/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CELME MARIA DE ARAUJO MORENO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ANTARES ENGENHARIA LTDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/05/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:18

Recebidos os autos
06/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:18

Outras decisões
03/05/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
21/04/2024 16:35

Recebidos os autos
21/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0014143-98.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRA PARTICIPACOES S/A, ANTARES ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: ANTONIO MORENO, CELME MARIA DE ARAUJO MORENO, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: WAYNE DO CARMO FARIA REPRESENTANTE LEGAL: LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, INTIMO a executada/impugnante IRFASA S.A.

CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO para se manifestar sobre as petições de IDs 186525705 e 186669310, no prazo de dez (10) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC).

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 09:01

Recebidos os autos
04/03/2024 09:01

Outras decisões
16/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de CELME MARIA DE ARAUJO MORENO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de LINA JOSEFINA DE CASTRO ALMENDRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:32

Decorrido prazo de WAYNE DO CARMO FARIA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO MORENO em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:36

Recebidos os autos
09/01/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:36

Outras decisões
08/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/01/2024 15:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:42

Recebidos os autos
14/12/2023 08:42

Outras decisões
13/12/2023 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:52

Decorrido prazo de MIRA PARTICIPACOES S/A em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 00:17

Recebidos os autos
01/12/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:17

Outras decisões
30/11/2023 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:45

Recebidos os autos
03/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:45

Outras decisões
30/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/10/2023 12:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023
30/10/2023 11:21

Recebidos os autos
30/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/05/2019 14:49

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:48

Expedição de Certidão.
09/05/2019 14:48

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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