17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021265-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAELIO DA ABADIA LARA EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte executada para manifestar-se sobre o requerimento formulado no ID: 249807443, no prazo de 15 dias.

Após, tornem conclusos os autos.

Brasília, 15 de setembro de 2025, 12:21:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
15/09/2025 22:05

Recebidos os autos
15/09/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2025 18:24

Processo Desarquivado
12/09/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 19:29

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 19:20

Recebidos os autos
26/07/2024 19:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021265-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAELIO DA ABADIA LARA EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao petitório retro, eis que conforme decisão de id 196743416 a questão posta restou-se preclusa.

Retornem-se os autos à suspensão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
09/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 19:50

Recebidos os autos
04/07/2024 19:50

Outras decisões
28/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
26/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:42

Recebidos os autos
03/06/2024 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2024 03:37

Decorrido prazo de LAELIO DA ABADIA LARA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
12/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:17

Recebidos os autos
20/03/2024 12:17

Outras decisões
06/03/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/03/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de LAELIO DA ABADIA LARA em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021265-64.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAELIO DA ABADIA LARA EXECUTADO: JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para comprovar que a Odebrecht é sócia da executada, para fins de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a parte exequente reafirmou as provas dos autos.

Como consignado, ata de assembleia geral que consta a Odebrecht como acionista, no ano de 2015, não é suficiente para demonstrar a relação societária atual entre as sociedades.

Portanto, considero que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos autorizadores do presente incidente, pelo que nego seguimento ao mesmo.

Ao exequente para o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de determinar-se a suspensão do art. 921, §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
19/02/2024 16:51

Recebidos os autos
19/02/2024 16:51

Indeferido o pedido de LAELIO DA ABADIA LARA - CPF: *45.***.*77-16 (EXEQUENTE)
01/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:12

Recebidos os autos
04/12/2023 14:12

Outras decisões
30/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:25

Recebidos os autos
10/11/2023 16:25

Outras decisões
03/11/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
29/09/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 16:21

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:32

Juntada de Certidão
10/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:14

Recebidos os autos
01/08/2023 14:14

Outras decisões
18/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:25

Recebidos os autos
14/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 18:52

Expedição de Mandado.
02/06/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:44

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de LAELIO DA ABADIA LARA em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:07

Juntada de Certidão
24/04/2023 08:54

Recebidos os autos
24/04/2023 08:54

Outras decisões
04/04/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de LAELIO DA ABADIA LARA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 18:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2023 17:31

Expedição de Mandado.
10/02/2023 00:32

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 05:39

Recebidos os autos
08/02/2023 05:39

Outras decisões
25/01/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:31

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE PEDREIRA FRANCO DOS PASSOS SOBRINHO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:21

Recebidos os autos
24/11/2022 10:21

Outras decisões
10/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 10:41

Recebidos os autos
03/10/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 22:12

Juntada de Petição de réplica
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
17/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:22

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:13

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 15:28

Recebidos os autos
10/08/2022 15:28

Outras decisões
27/07/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
24/07/2022 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2022 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 14:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 14:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:07

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:57

Recebidos os autos
28/03/2022 17:57

Outras decisões
14/03/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 14:14

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:11

Expedição de Certidão.
26/11/2021 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2021 23:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/11/2021 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2021 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 10:23

Recebidos os autos
05/11/2021 10:23

Outras decisões
19/10/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/10/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Publicado Decisão em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 13:33

Recebidos os autos
23/09/2021 13:33

Outras decisões
22/09/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2021 20:10

Juntada de Certidão
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. em 27/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 15:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2021 12:06

Juntada de Petição de substabelecimento
22/06/2021 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 17:17

Expedição de Certidão.
21/06/2021 10:15

Recebidos os autos
21/06/2021 10:15

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA DA COSTA BARLATTI em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS NAKANO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/06/2021 14:24

Recebidos os autos
04/06/2021 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/06/2021 19:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 14:36

Recebidos os autos
11/05/2021 14:36

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/04/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
13/04/2021 19:33

Recebidos os autos
13/04/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE REIS NAKANO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA DA COSTA BARLATTI em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/03/2021.
09/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 15:19

Recebidos os autos
05/03/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/02/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:12

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/02/2021 15:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 22/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 18:24

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:54

Recebidos os autos
07/01/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/12/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:57

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 13:46

Expedição de Mandado.
10/12/2020 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020 13:44

Expedição de Mandado.
09/12/2020 14:37

Recebidos os autos
09/12/2020 14:37

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 03:52

Publicado Certidão em 30/11/2020.
28/11/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020
26/11/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/11/2020 14:43

Juntada de Certidão
25/11/2020 22:11

Juntada de Certidão
24/11/2020 23:51

Juntada de Certidão
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:06

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:51

Recebidos os autos
17/11/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/11/2020 23:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 09:16

Juntada de Certidão
27/10/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 20:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
12/10/2020 22:23

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 20:56

Recebidos os autos
22/09/2020 03:08

Publicado Certidão em 22/09/2020.
22/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 00:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JARDINS MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 12:23

Recebidos os autos
20/08/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/08/2020 20:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 11:41

Transitado em Julgado em 10/08/2020
17/08/2020 13:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2015

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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