TJDFT - 0016768-60.2013.8.07.0006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS

CPF *64.***.*09-72

TEOBALDO ALVES SANTOS

CPF *01.***.*14-87

RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO

CPF *35.***.*36-20

CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS

CPF *62.***.*79-49

ALEX CESAR DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*57-34

LISANGELA RIBEIRO CARVALHO

CPF *96.***.*15-00

ESPOLIO DE TEOBALDO ALVES SANTOS

Advogados

ANNA CAROLINA BARROS REGATIERI

OAB: 24732/DF

CPF *26.***.*02-20

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ

OAB: 8856/DF

CPF *10.***.*68-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ

CPF *10.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 12/04/2023 13:26

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEOBALDO ALVES SANTOS em 11/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de LISANGELA RIBEIRO CARVALHO em 04/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 22:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 00:06

    Publicado Ementa em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 12:26

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

  • 09/03/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2023 00:07

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 04/02/2023 08:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/02/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 14:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 09/01/2023 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 29/12/2022 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 02:15

    Decorrido prazo de RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de LISANGELA RIBEIRO CARVALHO em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEOBALDO ALVES SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS em 16/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:09

    Publicado Despacho em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 12:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/11/2022 12:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 03/11/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 13:07

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS - CPF: *64.***.*09-72 (APELADO), CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*79-49 (APELADO), ALEX CESAR DA SILVA SANTOS - CPF: *92.***.*57-34 (APELADO), RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO - CPF: 635.404.361-

  • 27/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEOBALDO ALVES SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:17

    Decorrido prazo de CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS em 26/02/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:18

    Decorrido prazo de LISANGELA RIBEIRO CARVALHO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 02:17

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 03/02/2021 02:17

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 03/02/2021 02:17

    Publicado Decisão em 02/02/2021.

  • 01/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 28/01/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 17:02

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)

  • 28/01/2021 07:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 27/01/2021 14:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 27/01/2021 14:31

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS - CPF: *64.***.*09-72 (APELADO), CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS - CPF: *62.***.*79-49 (APELADO), ALEX CESAR DA SILVA SANTOS - CPF: *92.***.*57-34 (APELADO), RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO - CPF: 635.404.361-

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de LISANGELA RIBEIRO CARVALHO em 26/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 02:18

    Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.

  • 17/12/2020 02:16

    Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 17/12/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 11:13

    Decorrido prazo de ALEX CESAR DA SILVA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:13

    Decorrido prazo de RENATA LUIZA DA SILVA DELGADO em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:12

    Decorrido prazo de CLEYTHON LUCIO DA SILVA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:12

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE TEOBALDO ALVES SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 11:12

    Decorrido prazo de FLAVIA REJANE DA SILVA SANTOS em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 23/11/2020 02:17

    Publicado Ementa em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 02:17

    Publicado Ementa em 23/11/2020.

  • 23/11/2020 02:17

    Publicado Ementa em 23/11/2020.

  • 21/11/2020 09:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/11/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 21/11/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

  • 19/11/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 13:33

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 18/11/2020 13:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/10/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 11:31

    Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

  • 09/10/2020 10:26

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 19:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/09/2020 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 14:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/09/2020 14:03

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2020 02:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 25/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 12:29

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 17:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 31/07/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 18:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 28/07/2020 18:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2020 10:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 17/07/2020 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 17/07/2020 12:43

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 16/07/2020 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018622-30.2015.8.07.0003

Colegio Tiradentes LTDA - EPP

Clayton Andrade da Costa

Advogado: Pedro Henrique Braga Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0019830-02.2008.8.07.0001

Departamento de Transporte Urbano do Dis...

Reinaldo Candido Maciel Junior

Advogado: Ana Patricia de Souza Lobo Pereira da Si...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0017911-02.2013.8.07.0001

Renato Alves Barbosa

Henry Ford Telles Mathne

Advogado: Wellington de Queiroz

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2021 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0019882-85.2014.8.07.0001

Aldemir Ferreira Apio

Valmir Pereira do Vale

Advogado: Maira Leao Balduino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2019 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0018039-32.2007.8.07.0001

Distrito Federal

Jadir Matsuy

Advogado: Diana de Almeida Ramos Arantes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2023 12:37

Exibir Processo