STJ - 0022437-17.2010.8.07.0001

02/03/2023 11:26

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/05/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366167/2022

03/05/2022 17:46

Protocolizada Petição 366167/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

26/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 102953/2022 - ARE no RE no AgInt no

25/04/2022 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0102953 - ARE no RE no AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 26/04/2022

25/04/2022 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

22/04/2022 18:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2022 18:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 279144/2022

12/04/2022 18:22

Protocolizada Petição 279144/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022

02/03/2022 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131047/2022

02/03/2022 10:28

Protocolizada Petição 131047/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2022

23/02/2022 05:27

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 23/02/2022 Petição Nº 102953/2022 -

22/02/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

22/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 102953/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)

22/02/2022 07:51

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 102953/2022

22/02/2022 07:47

Protocolizada Petição 102953/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2022

27/01/2022 18:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26582/2022

27/01/2022 18:42

Protocolizada Petição 26582/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2022

17/12/2021 06:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021 Petição Nº 931370/2021 - RE no AgInt no

16/12/2021 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0931370 - RE no AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 17/12/2021

16/12/2021 11:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00931370 - RE no AgInt REsp 1921760

05/11/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/11/2021 06:26

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1005968/2021

04/11/2021 06:24

Protocolizada Petição 1005968/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/11/2021

25/10/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 954834/2021

25/10/2021 14:17

Protocolizada Petição 954834/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/10/2021

22/10/2021 05:18

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/10/2021 Petição Nº 931370/2021 -

21/10/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

21/10/2021 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 931370/2021. Publicação prevista para 22/10/2021)

21/10/2021 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/10/2021 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

21/10/2021 09:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

18/10/2021 06:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 931370/2021

18/10/2021 05:51

Protocolizada Petição 931370/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/10/2021

24/09/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860756/2021

24/09/2021 17:03

Protocolizada Petição 860756/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021

23/09/2021 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2021 Petição Nº 694979/2021 - AgInt

22/09/2021 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0694979 - AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 23/09/2021

20/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de CONSTANTINO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00694979/2021 - AgInt no REsp 1921760/DF

08/09/2021 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000721-2021-AJC-2T)

03/09/2021 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000717-2021-AJC-2T)

02/09/2021 06:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021

01/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/09/2021 17:10

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 694979/2021 - AgInt no REsp 1921760/DF

19/08/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

19/08/2021 14:35

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 2986.

16/08/2021 18:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729189/2021

16/08/2021 18:29

Protocolizada Petição 729189/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2021

09/08/2021 16:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 706671/2021

09/08/2021 16:13

Protocolizada Petição 706671/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2021 Petição Nº 694979/2021 -

06/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/08/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 694979/2021. Publicação prevista para 09/08/2021)

06/08/2021 10:19

Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de agravo interno, em relação à decisão de fls. 2897/2920, teve início no dia 20/05/2021 e término no dia 10/06/2021, e que a petição n. 694979/2021 (AgInt) foi protocolizada em 05/08/2021.

06/08/2021 06:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 694979/2021

06/08/2021 00:19

Protocolizada Petição 694979/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/08/2021

16/07/2021 10:12

Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 para recurso à r.decisão de fls.2897/2920 e-STJ.

17/06/2021 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571615/2021

17/06/2021 13:31

Protocolizada Petição 571615/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021

16/06/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 492005/2021 - EDcl

15/06/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 21:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0492005 - EDcl no REsp 1921760 - Publicação prevista para 16/06/2021

14/06/2021 21:12

Embargos de Declaração de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00492005 - EDcl no REsp 1921760

10/06/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

08/06/2021 19:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539422/2021

08/06/2021 19:44

Protocolizada Petição 539422/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2021

28/05/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 505168/2021

28/05/2021 13:14

Protocolizada Petição 505168/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/05/2021

27/05/2021 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/05/2021 Petição Nº 492005/2021 -

26/05/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

26/05/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 492005/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)

25/05/2021 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 492005/2021

25/05/2021 17:46

Protocolizada Petição 492005/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2021

19/05/2021 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468289/2021

19/05/2021 15:03

Protocolizada Petição 468289/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

19/05/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

18/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

17/05/2021 22:30

Conhecido em parte o recurso de CONSTANTINO DE OLIVEIRA e não-provido

17/05/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

17/05/2021 22:30

Não conhecido o recurso de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA

08/03/2021 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/03/2021 20:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 154410/2021

05/03/2021 20:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/03/2021 20:00

Protocolizada Petição 154410/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2021

23/02/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021

22/02/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2021 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021

22/02/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

17/02/2021 12:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

17/02/2021 12:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1773039)

17/02/2021 11:12

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

17/02/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

17/02/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021

12/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/02/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

12/02/2021 06:10

Conheço do agravo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial

12/02/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021

12/02/2021 06:10

Conheço do agravo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA para determinar sua autuação como Recurso Especial

10/02/2021 16:54

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação - Disk Autuação n° 73389 -, procedeu-se a retificação/inclusão na autuação, colocando, também, como Agra

04/02/2021 09:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/02/2021 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1709044 (2017/0190386-6)

07/01/2021 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

16/10/2020 09:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2020 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/10/2020 13:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS