STJ - 0022437-17.2010.8.07.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2023 11:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
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03/05/2022 18:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 366167/2022
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03/05/2022 17:46
Protocolizada Petição 366167/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022
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26/04/2022 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 102953/2022 - ARE no RE no AgInt no
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25/04/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/04/2022 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0102953 - ARE no RE no AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 26/04/2022
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25/04/2022 12:30
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
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22/04/2022 18:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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12/04/2022 18:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 279144/2022
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12/04/2022 18:22
Protocolizada Petição 279144/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2022
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02/03/2022 10:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131047/2022
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02/03/2022 10:28
Protocolizada Petição 131047/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2022
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23/02/2022 05:27
Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 23/02/2022 Petição Nº 102953/2022 -
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22/02/2022 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
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22/02/2022 11:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 102953/2022. Publicação prevista para 23/02/2022)
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22/02/2022 07:51
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 102953/2022
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22/02/2022 07:47
Protocolizada Petição 102953/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2022
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27/01/2022 18:52
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26582/2022
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27/01/2022 18:42
Protocolizada Petição 26582/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2022
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17/12/2021 06:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2021 Petição Nº 931370/2021 - RE no AgInt no
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16/12/2021 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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16/12/2021 11:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0931370 - RE no AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 17/12/2021
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16/12/2021 11:10
Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2021/00931370 - RE no AgInt REsp 1921760
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05/11/2021 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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04/11/2021 06:26
Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1005968/2021
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04/11/2021 06:24
Protocolizada Petição 1005968/2021 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/11/2021
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25/10/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 954834/2021
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25/10/2021 14:17
Protocolizada Petição 954834/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/10/2021
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22/10/2021 05:18
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/10/2021 Petição Nº 931370/2021 -
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21/10/2021 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
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21/10/2021 14:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 931370/2021. Publicação prevista para 22/10/2021)
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21/10/2021 10:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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21/10/2021 10:09
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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21/10/2021 09:06
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
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18/10/2021 06:01
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 931370/2021
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18/10/2021 05:51
Protocolizada Petição 931370/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/10/2021
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24/09/2021 17:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860756/2021
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24/09/2021 17:03
Protocolizada Petição 860756/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2021
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23/09/2021 05:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2021 Petição Nº 694979/2021 - AgInt
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22/09/2021 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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21/09/2021 22:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0694979 - AgInt no REsp 1921760 - Publicação prevista para 23/09/2021
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20/09/2021 23:59
Conhecido o recurso de CONSTANTINO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00694979/2021 - AgInt no REsp 1921760/DF
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08/09/2021 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000721-2021-AJC-2T)
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03/09/2021 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000717-2021-AJC-2T)
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02/09/2021 06:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2021
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01/09/2021 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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01/09/2021 17:10
Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 694979/2021 - AgInt no REsp 1921760/DF
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19/08/2021 16:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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19/08/2021 14:35
Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl. 2986.
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16/08/2021 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 729189/2021
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16/08/2021 18:29
Protocolizada Petição 729189/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2021
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09/08/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 706671/2021
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09/08/2021 16:13
Protocolizada Petição 706671/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 09/08/2021
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09/08/2021 05:24
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2021 Petição Nº 694979/2021 -
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06/08/2021 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
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06/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 694979/2021. Publicação prevista para 09/08/2021)
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06/08/2021 10:19
Juntada de Certidão : Certifico que o prazo para interposição de agravo interno, em relação à decisão de fls. 2897/2920, teve início no dia 20/05/2021 e término no dia 10/06/2021, e que a petição n. 694979/2021 (AgInt) foi protocolizada em 05/08/2021.
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06/08/2021 06:01
Juntada de Petição de agravo interno nº 694979/2021
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06/08/2021 00:19
Protocolizada Petição 694979/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/08/2021
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16/07/2021 10:12
Decorrido prazo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA em 11/06/2021 para recurso à r.decisão de fls.2897/2920 e-STJ.
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17/06/2021 13:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571615/2021
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17/06/2021 13:31
Protocolizada Petição 571615/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021
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16/06/2021 05:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 492005/2021 - EDcl
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15/06/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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14/06/2021 21:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0492005 - EDcl no REsp 1921760 - Publicação prevista para 16/06/2021
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14/06/2021 21:12
Embargos de Declaração de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00492005 - EDcl no REsp 1921760
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10/06/2021 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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08/06/2021 19:52
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 539422/2021
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08/06/2021 19:44
Protocolizada Petição 539422/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2021
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28/05/2021 13:16
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 505168/2021
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28/05/2021 13:14
Protocolizada Petição 505168/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 28/05/2021
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27/05/2021 05:23
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/05/2021 Petição Nº 492005/2021 -
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26/05/2021 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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26/05/2021 11:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 492005/2021. Publicação prevista para 27/05/2021)
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25/05/2021 18:16
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 492005/2021
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25/05/2021 17:46
Protocolizada Petição 492005/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2021
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19/05/2021 15:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468289/2021
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19/05/2021 15:03
Protocolizada Petição 468289/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021
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19/05/2021 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021
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19/05/2021 05:22
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021
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18/05/2021 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/05/2021 19:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/05/2021 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021
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17/05/2021 22:30
Conhecido em parte o recurso de CONSTANTINO DE OLIVEIRA e não-provido
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17/05/2021 22:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021
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17/05/2021 22:30
Não conhecido o recurso de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA
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08/03/2021 14:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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05/03/2021 20:01
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 154410/2021
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05/03/2021 20:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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05/03/2021 20:00
Protocolizada Petição 154410/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/03/2021
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23/02/2021 05:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021
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22/02/2021 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/02/2021 12:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021
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22/02/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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17/02/2021 12:35
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
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17/02/2021 12:35
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1773039)
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17/02/2021 11:12
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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17/02/2021 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021
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17/02/2021 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2021
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12/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/02/2021 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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12/02/2021 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021
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12/02/2021 06:10
Conheço do agravo de CONSTANTINO DE OLIVEIRA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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12/02/2021 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2021
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12/02/2021 06:10
Conheço do agravo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA para determinar sua autuação como Recurso Especial
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10/02/2021 16:54
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação - Disk Autuação n° 73389 -, procedeu-se a retificação/inclusão na autuação, colocando, também, como Agra
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04/02/2021 09:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
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04/02/2021 09:01
Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1709044 (2017/0190386-6)
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07/01/2021 14:30
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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07/01/2021 14:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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16/10/2020 09:25
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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16/10/2020 09:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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05/10/2020 13:21
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
31/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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