25/08/2023 15:24

Baixa Definitiva
25/08/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:21

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 02:16

Decorrido prazo de RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 02/08/2023.
02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:34

Conhecido o recurso de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *27.***.*67-20 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 16:02

Recebidos os autos
02/06/2023 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:27

Recebidos os autos
31/05/2023 16:27

Processo Reativado
21/11/2022 16:13

Baixa Definitiva
21/11/2022 16:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 21/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 18:39

Recebidos os autos
09/09/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/09/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
02/09/2022 14:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/08/2022 17:07

Recebidos os autos
31/08/2022 17:07

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. João Egmont
31/08/2022 17:06

Transitado em Julgado em 24/08/2022
31/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/10/2021 13:10

Juntada de Certidão
20/10/2021 10:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/10/2021 10:42

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:07

Decorrido prazo de TERRACAP em 19/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:20

Decorrido prazo de MONICA RUBINO MACIEL em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:33

Decorrido prazo de TERRACAP em 04/10/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 16:59

Recebidos os autos
14/09/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 16:59

Recebidos os autos
14/09/2021 16:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 16:59

Defiro
14/09/2021 16:59

Indefiro
14/09/2021 13:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 13:06

Recebidos os autos
14/09/2021 13:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 13:04

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2021 02:30

Decorrido prazo de TERRACAP em 23/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2021 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:00

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:59

Juntada de Certidão
19/07/2021 15:14

Recebidos os autos
19/07/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para COREC - (em grau de recurso)
19/07/2021 15:02

Expedição de Certidão.
19/07/2021 07:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 20:15

Expedição de Certidão.
04/07/2021 00:10

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 12:54

Juntada de Petição de recurso especial
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de TERRACAP em 23/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de MONICA RUBINO MACIEL em 14/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2021.
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 16:22

Recebidos os autos
19/05/2021 13:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
19/05/2021 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2021 00:23

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2021 12:09

Expedição de Certidão.
12/04/2021 10:14

Expedição de Certidão.
09/04/2021 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2021 21:50

Recebidos os autos
05/04/2021 17:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 11:03

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2021 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/03/2021 14:32

Expedição de Certidão.
29/03/2021 13:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/03/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.
09/03/2021 02:43

Publicado Ementa em 09/03/2021.
08/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:20

Recebidos os autos
04/03/2021 09:51

Conhecido o recurso de ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA - CPF: *27.***.*67-20 (APELANTE) e não-provido
03/03/2021 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2021 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2021 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2020 11:50

Recebidos os autos
16/12/2020 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/11/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/11/2020 13:36

Expedição de Certidão.
17/11/2020 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2020 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2020 10:53

Expedição de Certidão.
09/11/2020 10:53

Recebidos os autos
09/11/2020 10:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/11/2020 19:10

Recebidos os autos
05/11/2020 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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