TJDFT - 0025174-95.2007.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANA MARIA DE JESUS

CPF *96.***.*08-00

Advogados

JANUNCIO AZEVEDO

OAB: 1484/DF

CPF *41.***.*51-91

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB: 20189/DF

CPF *11.***.*83-68

MARINO AZEVEDO JUNIOR

OAB: 35706/DF

Polo Passivo

Partes

PEDRO PASSOS JUNIOR

CPF *90.***.*80-49

Advogados

ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS

OAB: 35429/DF

CPF *08.***.*31-55

GIZELE BRAGA CAMPOS

OAB: 52783/DF

CPF *02.***.*32-49

DILVAN PEREIRA MARQUES

OAB: 61000/DF

CPF *44.***.*68-79

JOSE FERNANDO TORRENTE

OAB: 225732/SP

CPF *76.***.*42-07

FERNANDA PINHEIRO DO VALE LOPES

OAB: 43909/DF

CPF *11.***.*51-03

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO

OAB: 29327/DF

CPF *94.***.*81-17

JESSICA GOMES GUIMARAES

OAB: 199613/MG

CPF *02.***.*65-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

JOELMIR FRANCISCO BARBOSA

CPF *37.***.*36-80

LUMIAR AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 11.051.104/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 13:15

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:15

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 04/11/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 22/10/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:11

    Processo Reativado

  • 30/09/2024 13:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 27/09/2024 19:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de PEDRO PASSOS JUNIOR em 18/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 12:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/09/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 02:19

    Publicado Ementa em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO INTERNO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ACORDO.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    VIOLAÇÃO AO ARTIGO 922 DO CPC.

    DESPACHO PARA REGULARIZAR O PREPARO.

    AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

    APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

    SENTENÇA CASSADA. 1.

    Reconhecida a devida regularização do pagamento do preparo, conforme o art. 1.007, §4º, do CPC, é devido o conhecimento da apelação e a restituição dos valores pagos a maior, o que implica No não conhecimento do agravo interno, interposto em face de despacho. 2.

    O artigo 922 do Código de Processo Civil dispõe que: “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. 3.

    Se as partes celebraram acordo e requereram expressamente a suspensão do processo, o juiz não pode extinguir a execução antes do prazo estipulado para o cumprimento integral da obrigação, porque violaria frontalmente o art. 922 do CPC. 4.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    SENTENÇA CASSADA.

  • 23/08/2024 16:31

    Conhecido o recurso de ELIANA MARIA DE JESUS - CPF: *96.***.*08-00 (APELANTE) e provido

  • 23/08/2024 16:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 20:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 14/08/2024 12:08

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 12:08

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 23/07/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 14:43

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/07/2024 14:25

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 19/07/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 06/05/2024 13:37

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 05/05/2024 23:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/05/2024 02:19

    Publicado Despacho em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que o comprovante de preparo deve ser apresentado concomitantemente com a interposição do recurso e define a forma para saneamento de eventual irregularidade (parágrafo quarto).

    A apelante olvidou-se da formalidade legal, uma vez que juntou a guia bancária e o comprovante de pagamento em momento posterior à interposição do recurso.

    A inobservância do pressuposto recursal pode vir a obstar o conhecimento da apelação.

    Em atenção ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, faculto à recorrente a regularização do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.

    Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

    LUIS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA Relator 15

  • 29/04/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 17/04/2024 13:36

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/04/2024 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 08:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/04/2024 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Processo nº 0019316-50.2016.8.07.0007

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