15/09/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
02/09/2025 07:55

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:44

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 07:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0026274-75.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LILIAN LUCINDO DE ALMEIDA PIMENTEL, NELSON DE LEMOS PIMENTEL, SHOPPING DO CAPOTEIRO MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA - ME Decisão com força de ofício/mandado Foi deferida pelo Tribunal, em grau de recurso (ID 210596663), a penhora de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) dos rendimentos líquidos do executado, excetuados os descontos legais e obrigatórios, depositando-os na conta bancária à disposição do credor.

Todavia, a fonte pagadora do executado (Polícia Militar do Distrito Federal), intimada para cumprir a decisão do egrégio Tribunal, informou da impossibilidade de implementar os descontos, devido a limites no sistema informatizado (SIAPE), porque já existem outras cinco penhoras cadastradas, ID 222577603.

Não obstante a alegada inviabilidade de cadastro da nova ordem no sistema de pagamentos da fonte pagadora, é certo que retardar ou descumprir ordem judicial constitui crime de desobediência, e sujeita o infrator às penas do artigo 330 do Código Penal.

Sendo assim, deverá a fonte pagadora, de forma imperativa e independentemente de limitações de seus sistemas informatizados, implementar os descontos.

O cumprimento de decisões judiciais não pode ser inviabilizado por deficiências técnicas, porque isso equivale a fazer tábula rasa da determinação.

Posto isso, reitere-se o ofício, nos termos da decisão de ID 214380959, com a advertência de que o descumprimento da ordem judicial, ensejará a remessa de cópias destes autos ao Ministério Público para deflagração do procedimento criminal, diante da prática, em tese, do crime tipificado no artigo 330 do Código Penal, porque para o caso não há sanção administrativa ou civil determinada em lei específica no caso de descumprimento.

Cumprida a ordem, o processo ficará em arquivo provisório até o adimplemento da obrigação, a ser comunicado pelo órgão pagador ou por quaisquer das partes.

Diante da peculiaridade do caso, intime-se por oficial de justiça, que deverá identificar expressamente a autoridade responsável pela implementação da ordem judicial.

Confiro à presente decisão força de ofício/mandado.

Ao CJU para expedição.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 11:25

Recebidos os autos
06/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2025 11:25

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:10

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 04:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 04:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:47

Recebidos os autos
13/01/2025 12:47

Deferido o pedido de NELSON DE LEMOS PIMENTEL - CPF: *88.***.*30-00 (EXECUTADO).
09/01/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/12/2024 12:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2024 18:02

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
14/10/2024 17:22

Recebidos os autos
14/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2024 17:22

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
16/09/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/09/2024 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 21:37

Recebidos os autos
12/08/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/06/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:10

Recebidos os autos
11/06/2024 19:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/06/2024 19:10

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
10/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:39

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:50

Recebidos os autos
14/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/05/2024 13:50

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/04/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/04/2024 23:59.
29/01/2024 12:05

Recebidos os autos
29/01/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:05

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:24

Recebidos os autos
14/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/12/2023 18:24

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
20/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 06:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:35

Recebidos os autos
06/11/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:35

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/11/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/11/2023 15:02

Recebidos os autos
02/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 15:02

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:45

Recebidos os autos
25/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/09/2023 20:45

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
30/08/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NELSON DE LEMOS PIMENTEL em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 21:01

Recebidos os autos
28/06/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 21:01

Outras decisões
13/04/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:17

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 23:07

Recebidos os autos
17/03/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 23:07

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2023 04:15

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/01/2023 23:59.
17/01/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 20:23

Recebidos os autos
12/01/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/10/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
20/09/2022 13:15

Juntada de Certidão
19/09/2022 22:51

Expedição de Alvará.
19/09/2022 22:50

Expedição de Alvará.
14/09/2022 00:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:51

Recebidos os autos
09/09/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 18:53

Recebidos os autos
25/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/08/2022 14:10

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 16:00

Recebidos os autos
09/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
20/06/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2022 15:07

Recebidos os autos
05/05/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/05/2022 09:47

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:20

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:50

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
31/01/2022 20:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 19:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 19:26

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2022 11:02

Recebidos os autos
30/01/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 11:02

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/01/2022 11:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/01/2022 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 19:47

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:44

Recebidos os autos
17/12/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:44

Decisão interlocutória - indeferimento
17/12/2021 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/12/2021 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/12/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:42

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 08:55

Recebidos os autos
01/12/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
23/11/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 02:26

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 21:45

Recebidos os autos
30/09/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 21:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2021 21:17

Expedição de Certidão.
14/07/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:01

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:34

Expedição de Certidão.
18/05/2021 17:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de NELSON DE LEMOS PIMENTEL em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de SHOPPING DO CAPOTEIRO MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:38

Decorrido prazo de LILIAN LUCINDO DE ALMEIDA PIMENTEL em 28/04/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Edital em 04/03/2021.
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
24/02/2021 15:22

Expedição de Edital.
25/08/2020 09:59

Recebidos os autos
25/08/2020 07:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
13/08/2020 19:43

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:40

Desentranhamento de documento (ID: 30076856 - 200_Outros Documentos)
13/08/2020 19:40

Desentranhamento de documento (ID: 30076848 - 199_Decisao)
13/08/2020 19:40

Desentranhamento de documento (ID: 30076850 - 192_Outros Documentos)
13/08/2020 19:40

Desentranhamento de documento (ID: 30076855 - 191_Despacho)
13/08/2020 19:40

Desentranhamento de documento (ID: 30076841 - 180_Outros Documentos)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076839 - 179_Decisao)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076833 - 170_Apelacao)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076814 - 168_Outros Documentos)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076803 - 164_Sentenca)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076835 - 105_Outros Documentos)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076805 - 104_Decisao)
13/08/2020 19:39

Desentranhamento de documento (ID: 30076808 - 103_Decisao)
13/08/2020 19:38

Desentranhamento de documento (ID: 30076816 - 77_Outros Documentos)
13/08/2020 19:38

Desentranhamento de documento (ID: 30076831 - 76_Decisao)
13/08/2020 19:38

Desentranhamento de documento (ID: 30076829 - 37_Outros Documentos)
13/08/2020 19:38

Desentranhamento de documento (ID: 30076820 - 36_Decisao)
13/08/2020 19:38

Desentranhamento de documento (ID: 30076799 - 1_Peticao)
22/06/2020 15:51

Recebidos os autos
22/06/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2020 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/06/2020 12:31

Recebidos os autos
17/06/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 11:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/01/2020 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2020 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2020 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 14:47

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2019 18:10

Juntada de Petição de petição
15/11/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/11/2019 16:44

Juntada de Certidão
12/11/2019 03:12

Publicado Despacho em 12/11/2019.
11/11/2019 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 14:01

Recebidos os autos
07/11/2019 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 01:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 22:36

Decorrido prazo de LILIAN LUCINDO DE ALMEIDA PIMENTEL em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 22:36

Decorrido prazo de NELSON DE LEMOS PIMENTEL em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 22:36

Decorrido prazo de SHOPPING DO CAPOTEIRO MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
05/11/2019 17:39

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:39

Juntada de Certidão
10/10/2019 04:38

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 18:30

Recebidos os autos
07/10/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2019 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/09/2019 15:18

Juntada de Certidão
30/08/2019 09:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
26/08/2019 18:31

Juntada de Certidão
06/07/2019 14:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:48

Recebidos os autos
11/06/2019 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 18:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
10/04/2019 12:48

Decorrido prazo de LILIAN LUCINDO DE ALMEIDA PIMENTEL em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:48

Decorrido prazo de NELSON DE LEMOS PIMENTEL em 09/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 12:48

Decorrido prazo de SHOPPING DO CAPOTEIRO MATERIAIS PARA ESTOFAMENTOS LTDA - ME em 09/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 02:53

Publicado Despacho em 19/03/2019.
18/03/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 16:42

Recebidos os autos
13/03/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
12/03/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0029438-26.2015.8.07.0018

Maria dos Remedios Chaves

Adalberto Benevenuto de Oliveira

Advogado: Lusigracia Siqueira Brasil Tosta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2020 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0028377-24.2014.8.07.0000

Distrito Federal

Adalgisa Franco Rochefort

Advogado: Marcello Alencar de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0027713-35.2015.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Christopher Silva Alves

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2020 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0026563-37.2015.8.07.0001

Sidnei Alves Ribeiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo de Castro Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2019 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0027431-78.2016.8.07.0001

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Geraldo Ribeiro da Silva

Advogado: Diego Barbosa Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2016 21:00

Exibir Processo