09/06/2025 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:01

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:56

Recebidos os autos
14/03/2025 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:13

Recebidos os autos
02/12/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:51

Recebidos os autos
06/09/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:00

Recebidos os autos
31/07/2024 17:00

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
10/07/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:40

Recebidos os autos
04/06/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0027168-29.2015.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ante a preclusão das últimas decisões, intimem-se os executados para comprovarem o cumprimento da obrigação.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:38:15.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
14/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:31

Recebidos os autos
14/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/04/2024 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0027168-29.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO, MARILIA COELHO CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em face de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO e MARÍLIA COELHO CUNHA.

A decisão de ID 170933808 rejeitou a impugnação apresentada por AGNELO e MARÍLIA e determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do valor exequendo.

Contra a referida decisão a parte executada interpôs o AGI n. 0742000-02.2023.8.07.0000, tendo a decisão de ID 177637229, da 4ª Turma Cível, indeferido a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração do valor da execução, que apresentou a planilha de ID 182669192 e, intimadas, somente o MINISTÉRIO PÚBLICO apresentou a manifestação de ID 185680809 em que concorda com os cálculos.

Os executados deixaram transcorrer in albis o prazo para manifestação.

Decido.

II – Diante da concordância manifestada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO (ID 185680809) e a ausência de discordância pela parte executada, HOMOLOGO o valor R$ 563.736,81 (quinhentos e sessenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos), referente ao ressarcimento do dano causado ao erário, conforme planilha de ID 182669192.

Preclusa esta decisão, intimem-se os executados para comprovarem o cumprimento da obrigação.

Prazo: CINCO DIAS.

III – Na oportunidade, DEFIRO o ingresso do DISTRITO FEDERAL no feito, conforme requerido em ID 175647657.

Anote-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:18:55.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/02/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:54

Recebidos os autos
20/02/2024 14:54

Outras decisões
08/02/2024 02:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2024 07:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
03/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
21/12/2023 17:14

Recebidos os autos
21/12/2023 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/11/2023 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 15:49

Recebidos os autos
23/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/10/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:42

Recebidos os autos
05/09/2023 09:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 07:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 21:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 07/06/2023 23:59.
17/05/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 18:17

Expedição de Ofício.
15/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:16

Recebidos os autos
12/05/2023 18:16

Outras decisões
28/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/04/2023 12:53

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/04/2023 04:21

Processo Desarquivado
26/04/2023 06:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 13:38

em cooperação judiciária
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:05

Decorrido prazo de MARILIA COELHO CUNHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:35

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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