09/07/2025 15:10

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Recebidos os autos
12/06/2025 14:45

Outras decisões
05/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/11/2024 17:30

Juntada de Ofício de requisição
25/11/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
25/11/2024 17:30

Juntada de Ofício de requisição
15/11/2024 06:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:50

Recebidos os autos
06/06/2024 18:50

Outras decisões
17/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:15

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0027795-26.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA EXEQUENTE: COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a obrigação de pagar quantia certa, ajuizado por MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASÍLIA e COVAC SOCIEDADE DE ADVOGADOS em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Autos relatados na decisão ID 133404042, que determinou à parte exequente promover o recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença relativa aos honorários advocatícios.

A parte exequente promoveu a juntada de comprovante de recolhimento das custas iniciais, ID 136196523.

O pedido foi recebido pela decisão ID 143180295, de 23/11/2022.

O Distrito Federal apresentou impugnação, sob alegação de erro quanto ao índice de correção e juros aplicados nos cálculos da exequente.

Apontou que o valor devido alcança o montante de R$ 336.531,56, a título de verba principal e honorários advocatícios de R$ 67.306,31 (20%), com o total de R$ 403.837,87, detectando-se excesso total de R$ 159.776,98. , ID 150115001.

Resposta à impugnação, ID 136196534.

Cálculos da Contadoria, ID 169035299.

As partes anuíram com os cálculos da contadoria, IDs 171699385 e 175201713. É o relatório.

DECIDO.

I _ DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS Conforme planilha da contadoria, o valor devido é praticamente idêntico ao apontado na impugnação do Distrito Federal. 1 _ Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo a quantia exequenda em R$ 429.282,71, nos termos do cálculo da Contadoria ID 169035299. 2 _ Em face da sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do Distrito Federal em 10% do proveito econômico.

Ou seja, a quantia decotada. 3 _ Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. 3.1 _ Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para, caso queira, o advogado ou a respectiva sociedade, apresentar o contrato de honorários com a reserva dos honorários contratuais, sob pena de preclusão. 3.2 _ Autorizo desde já a reserva de tais honorários no bojo das requisições.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:53

Recebidos os autos
21/02/2024 16:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/10/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:52

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 11:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:01

Recebidos os autos
17/08/2023 21:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:07

Recebidos os autos
08/05/2023 17:07

Outras decisões
21/03/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 05:51

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
21/02/2023 20:42

Expedição de Certidão.
17/02/2023 22:59

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/11/2022 06:28

Recebidos os autos
23/11/2022 06:28

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 17:11

Recebidos os autos
12/08/2022 17:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de MITRA ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:27

Expedição de Certidão.
14/04/2022 13:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2011

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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