19/08/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 03:27

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:20

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 22:19

Juntada de Certidão
23/04/2025 22:19

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
27/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:31

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 21:26

Juntada de Alvará de levantamento
28/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
28/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 28/10/2024.
25/10/2024 22:22

Expedição de Ofício.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 19:06

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 19:06

Desentranhado o documento
24/10/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 18:00

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 22:43

Recebidos os autos
23/10/2024 22:43

Deferido o pedido de S Y S PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
22/10/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/10/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:40

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 20:39

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 08:58

Desentranhado o documento
08/10/2024 21:29

Recebidos os autos
08/10/2024 21:29

Outras decisões
07/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 04/10/2024 23:59.
21/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0027880-28.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S Y S PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DEBORA MEDEIROS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de ID 209336601, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se * documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 13:10

Recebidos os autos
06/09/2024 13:10

Embargos de declaração não acolhidos
04/09/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/09/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:24

Recebidos os autos
30/08/2024 09:24

Indeferido o pedido de S Y S PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
28/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027880-28.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S Y S PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DEBORA MEDEIROS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a expedição de alvará para a conta bancária indicada ao ID 208383526, considerando que se trata de conta bancária de terceiro estranho aos autos.

Caso queira, poderá indicar conta bancária de SUA titularidade ou de advogado com poderes para receber e dar quitação, em 05 dias.

Vindo os dados nos moldes do parágrafo anterior, expeça-se Ofício ao BRB determinando o cancelamento do Alvará de ID 193706221 e a transferência do valor total depositado na conta judicial para a conta a ser indicada.

Caso o credor não indique conta de sua titularidade, os valores continuarão sendo levantados mediante alvará para saque em agência, sendo responsabilidade do credor efetuar o saque dos valores dentro do prazo de validade do alvará. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
23/08/2024 16:51

Recebidos os autos
23/08/2024 16:51

Outras decisões
22/08/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/08/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:22

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027880-28.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S Y S PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DEBORA MEDEIROS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de cancelamento do alvará expedido para saque em agência e expedição de novo para transferência imediata dos valores para a conta indicada, tendo em vista que o exequente teve tempo hábil para indicar os dados bancários, porém, deixou transcorrer in albis o prazo.

Assim, deverá o exequente se dirigir a agência bancária para levantamento do valor.

No mais, mantenham-se os autos suspensos até Junho/2027 (data prevista para encerramento dos descontos implementados sobre o salário da devedora). * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/04/2024 19:50

Recebidos os autos
19/04/2024 19:50

Indeferido o pedido de S Y S PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
18/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0027880-28.2010.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: S Y S PARTICIPACOES S/A Requerido: DEBORA MEDEIROS MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte EXEQUENTE juntou aos autos petição precedente.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, aguarde-se pelo prazo requerido.

Após, em cumprimento à decisão anterior, expeça-se alvará.

Após, "retornem-se os autos à suspensão até o encerramento dos descontos pelo órgão empregador, nos termos da decisão de ID 186418763." (até 6/2027) BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 18:39:04.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
14/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027880-28.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S Y S PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DEBORA MEDEIROS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, conforme extrato de ID 188669363, em favor da parte exequente.

Faculto à parte a indicação de conta bancária para expedição de alvará eletrônico, nos termos do parágrafo único, do art. 906, do CPC, desde que seja de sua titularidade, ou de advogado com procuração nos autos com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando a impossibilidade de expedição de alvará em nome de terceiros não vinculados aos autos, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, a parte autora deverá juntar procuração aos autos.

Destaque-se que o instrumento de mandato deverá outorgar, obrigatoriamente, poderes específicos para receber e dar quitação, ou ainda, os atos constitutivos do escritório de advocacia, no qual conste como sócio o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da própria parte, que deverá se dirigir diretamente à agencia bancária para realizar o saque da quantia liberada.

Caso seja apresentado requerimento nesse sentido, vindo aos autos as informações e cumpridos os requisitos acima, para fins de expedição, cadastre-se o escritório de advocacia como terceiro interessado e expeça-se o alvará eletrônico conforme solicitado.

Após, retornem-se os autos à suspensão até o encerramento dos descontos pelo órgão empregador, nos termos da decisão de ID 186418763.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 21:48

Recebidos os autos
04/03/2024 21:48

Outras decisões
04/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:44

Recebidos os autos
29/02/2024 22:44

Outras decisões
29/02/2024 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0027880-28.2010.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: S Y S PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: DEBORA MEDEIROS MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o órgão empregador da devedora informou que implementou os descontos incidentes sobre o salário (conforme ofício de ID 164504514), os quais tem previsão de se encerrar em Junho/2027, os autos permanecerão suspensos até esta data.

Havendo comprovação dos depósitos, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial em favor do credor.

Se necessário, consulte-se o saldo da conta judicial vinculada aos presentes autos.

Faculto ao exequente a indicação de conta de sua titularidade ou de patrono devidamente habilitado nos autos por meio de procuração com poderes para receber e dar quitação para que os valores sejam repassados diretamente na conta indicada.

Havendo indicação de conta nos moldes acima delineados, a Secretaria deverá oficiar novamente o órgão empregador para que este efetue o repasse dos valores diretamente na conta indicada.

Além do mais, verifico que no julgamento da apelação (documento de ID 149646017), a sentença proferida foi cassada, bem como foi determinada a manutenção de 30% do valor penhorado nos autos em favor da parte exequente, devendo ser liberado o restante em favor da executada.

Assim, do total bloqueado (R$ 3.638,37 - ID 131518488), 30% deveria ser levantado pelo credor e somente o remanescente pela devedora.

Todavia, conforme certidão de ID 168503539, houve o desbloqueio total da quantia constrita em favor da devedora, de modo que a credora não recebeu os 30% que lhe era devido.

Diante deste cenário, a parte exequente requereu a intimação da devedora para depositar a quantia de R$ 1.091,51 (30% do total bloqueado), a qual foi desbloqueada indevidamente.

Por sua vez, a executada informou ao ID 170107346 que não possui condições de depositar a referida quantia.

Assim, considerando que estão sendo implementados os descontos sobre o salário da devedora, a referida quantia (R$ 1.091,51), deverá ser acrescida ao final dos descontos, devidamente atualizada, a fim de evitar prejuízos ao credor.

Desse modo, quando estiverem sendo encerrados os descontos, deverá o credor apresentar planilha atualizada do referido montante (R$ 1.091,51), ocasião em que o órgão empregador será oficiado para continuar com os descontos no percentual de 30% até que o referido montante seja integralmente pago.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
09/02/2024 19:28

Recebidos os autos
09/02/2024 19:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/02/2024 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/02/2024 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:55

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:29

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 14/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 21:14

Recebidos os autos
30/08/2023 21:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 20:44

Recebidos os autos
17/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:42

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 21:23

Recebidos os autos
03/08/2023 21:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/08/2023 21:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:16

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:58

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 20:06

Recebidos os autos
30/06/2023 20:06

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:46

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:23

Expedição de Ofício.
10/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:46

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
24/02/2023 08:37

Recebidos os autos
24/02/2023 08:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/02/2023 18:10

Recebidos os autos
25/10/2022 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 13/10/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 16:15

Recebidos os autos
16/09/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DEBORA MEDEIROS MOURA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2022 16:00

Juntada de Petição de apelação
29/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022 00:38

Publicado Sentença em 24/08/2022.
23/08/2022 11:10

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:22

Recebidos os autos
19/08/2022 18:22

Declarada decadência ou prescrição
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/08/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
28/07/2022 21:47

Recebidos os autos
28/07/2022 21:47

Deferido o pedido de
22/07/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:57

Recebidos os autos
13/07/2022 17:57

Deferido em parte o pedido de DEBORA MEDEIROS MOURA - CPF: *12.***.*50-87 (EXECUTADO)
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de S Y S PARTICIPACOES S/A em 05/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2022 16:24

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:27

Recebidos os autos
14/06/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 20:04

Recebidos os autos
08/06/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
07/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 20:25

Arquivado Provisoramente
06/03/2022 20:25

Expedição de Certidão.
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 13:16

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo