13/03/2025 14:37

Baixa Definitiva
13/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em 07/03/2025
23/01/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Conhecido em parte o recurso de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO - CPF: *23.***.*46-21 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 17:32

Recebidos os autos
19/09/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:45

Recebidos os autos
09/08/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
09/08/2024 16:59

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO - CPF: *23.***.*46-21 (APELANTE) em 08/08/2024.
01/07/2024 08:15

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:13

Recebidos os autos
27/06/2024 15:13

Outras Decisões
15/03/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
13/02/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 06:53

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 02:20

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
11/01/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:17

Recebidos os autos
09/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/10/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2023 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:48

Recebidos os autos
01/09/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
29/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/08/2023 15:42

Recebidos os autos
29/08/2023 15:42

Processo Reativado
26/11/2020 16:00

Baixa Definitiva
26/11/2020 15:59

Expedição de TST.
26/11/2020 14:10

Transitado em Julgado em 16/11/2020
24/10/2020 02:41

Decorrido prazo de FRANCO ALENCAR CASTRO em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:15

Publicado Ementa em 01/10/2020.
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 09:52

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 22:33

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:41

Recebidos os autos
25/09/2020 11:31

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO - CPF: *23.***.*46-21 (APELANTE) e provido
24/09/2020 22:00

Deliberado em Sessão - julgado
10/08/2020 20:37

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 14:49

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 12:26

Expedição de Certidão.
07/08/2020 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:07

Incluído em pauta para 17/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
30/07/2020 18:46

Recebidos os autos
27/07/2020 11:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/07/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/07/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 16/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de VILMA APARECIDA NAPOLI em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:39

Publicado Despacho em 04/05/2020.
06/04/2020 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:39

Recebidos os autos
06/04/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/04/2020 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/03/2020 13:32

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 20:44

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 15:12

Recebidos os autos
23/03/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2020 09:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/03/2020 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
16/03/2020 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 19:18

Recebidos os autos
11/03/2020 19:18

Decisão monocrática de mérito
11/03/2020 19:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2020 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/03/2020 09:39

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO - CPF: *23.***.*46-21 (APELANTE) em 04/03/2020.
05/03/2020 02:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO em 04/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 10:28

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/02/2020.
13/02/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:34

Recebidos os autos
11/02/2020 15:34

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
11/02/2020 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/02/2020 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/02/2020 17:17

Recebidos os autos
09/02/2020 17:17

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/02/2020 15:08

Recebidos os autos
06/02/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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