TJDFT - 0033771-55.2014.8.07.0018

31/08/2022 19:50

Baixa Definitiva

31/08/2022 19:40

Transitado em Julgado em 24/08/2022

31/08/2022 19:39

Juntada de Certidão

27/07/2022 10:59

Juntada de Certidão

19/04/2021 13:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

14/04/2021 13:02

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

14/04/2021 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 07/04/2021.

07/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2021 23:59:59.

09/03/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:04

Recebidos os autos

08/03/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

08/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/03/2021 16:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021 16:36

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

02/03/2021 16:36

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *64.***.*56-49 (RECORRIDO) em 01/03/2021.

02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 01/03/2021 23:59:59.

01/03/2021 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2021 02:16

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

28/01/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/01/2021 16:25

Juntada de Certidão

28/01/2021 16:24

Juntada de Certidão

28/01/2021 16:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2020 15:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

10/11/2020 15:44

Publicado Decisão em 10/11/2020.

09/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

06/11/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020 10:54

Juntada de Certidão

03/11/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020 15:37

Recebidos os autos

03/11/2020 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020 15:37

Indefiro

29/10/2020 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/10/2020 09:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020 09:00

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/10/2020 08:59

Juntada de Certidão

29/10/2020 02:17

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 28/10/2020 23:59:59.

26/10/2020 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2020 02:18

Publicado Certidão em 06/10/2020.

06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 14:15

Juntada de Certidão

30/09/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

25/09/2020 21:26

Transitado em Julgado em 27/08/2020

23/09/2020 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2020 23:59:59.

22/09/2020 19:55

Juntada de Petição de petição

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 27/08/2020 23:59:59.

05/08/2020 02:15

Publicado Ementa em 05/08/2020.

04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020 22:13

Recebidos os autos

23/07/2020 19:55

Conhecido o recurso de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *64.***.*56-49 (EMBARGANTE) e provido

23/07/2020 19:55

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

23/07/2020 18:40

Deliberado em Sessão - julgado

16/06/2020 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

10/06/2020 18:31

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

08/06/2020 22:30

Expedição de Certidão.

05/06/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020 14:38

Expedição de Certidão.

05/06/2020 12:44

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

02/06/2020 19:04

Recebidos os autos

02/06/2020 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de YAGO WALLACE DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ADALBERTO AMORIM DE MEDEIROS JUNIOR em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ASSIS em 22/05/2020 23:59:59.

12/05/2020 23:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/05/2020 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2020 02:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020 02:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

07/04/2020 15:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020 16:58

Recebidos os autos

26/03/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2020 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/03/2020 12:05

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2020 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2020 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2020.

17/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020 14:47

Juntada de Petição de Favorável;

14/03/2020 05:35

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020 05:34

Recebidos os autos

12/03/2020 19:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/03/2020 18:32

Deliberado em Sessão - julgado

21/01/2020 14:34

Expedição de Certidão.

20/01/2020 18:41

Juntada de Petição de Favorável; Designação de Audiência/Sessão;

20/01/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020 15:37

Incluído em pauta para 04/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

12/12/2019 15:57

Recebidos os autos

12/12/2019 15:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/08/2019 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/08/2019 15:14

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

12/08/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019 14:00

Recebidos os autos

12/08/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

14/06/2019 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/06/2019 22:24

Juntada de Certidão

12/06/2019 11:54

Recebidos os autos

12/06/2019 11:53

Distribuído por sorteio