19/07/2023 17:13

Baixa Definitiva
19/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:13

Transitado em Julgado em 19/07/2023
13/07/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de RICARDO MATIAS RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:29

Conhecido o recurso de RICARDO MATIAS RODRIGUES - CPF: *96.***.*90-68 (APELANTE) e provido
22/06/2023 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2023 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:26

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:53

Recebidos os autos
29/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
23/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Retirado
22/05/2023 16:44

Recebidos os autos
22/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
22/05/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 17:17

Recebidos os autos
08/05/2023 12:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/05/2023 17:15

Recebidos os autos
27/04/2023 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
27/04/2023 15:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/04/2023 14:51

Recebidos os autos
27/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/03/2023 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
30/03/2023 15:47

Recebidos os autos
30/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Jair Soares
30/03/2023 15:47

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:43

Processo Reativado
17/02/2023 18:49

Recebidos os autos
25/05/2021 14:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
25/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
06/05/2021 22:38

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)
06/05/2021 22:37

Juntada de Certidão
28/04/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
28/04/2021 15:33

Transitado em Julgado em 28/04/2021
28/04/2021 15:32

Desentranhamento
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo de RICARDO MATIAS RODRIGUES em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:28

Decorrido prazo de RICARDO MATIAS RODRIGUES em 19/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2021 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
07/04/2021 19:06

Recebidos os autos
07/04/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
07/04/2021 19:06

não conhecimento
07/04/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2021 18:11

Recebidos os autos
29/03/2021 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/03/2021 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/03/2021 16:38

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/03/2021 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 21:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
21/03/2021 21:07

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/03/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:16

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:16

Publicado Decisão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:23

Juntada de Certidão
23/02/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 13:48

Recebidos os autos
23/02/2021 13:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/02/2021 13:48

Indefiro
23/02/2021 13:48

não conhecimento
22/02/2021 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/02/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/02/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
01/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
05/03/2020 12:21

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) 9132 para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2020 18:35

Recebidos os autos
04/03/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/03/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 14:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2020 14:21

Recebidos os autos
02/03/2020 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/03/2020 08:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/02/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2020.
19/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 09:51

Juntada de Certidão
29/01/2020 14:11

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) 9132 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 10:37

Recebidos os autos
27/01/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/01/2020 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2020 13:20

Recebidos os autos
22/01/2020 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/01/2020 12:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/01/2020 13:47

Juntada de Certidão
13/12/2019 12:09

Juntada de Petição de recurso especial
10/12/2019 16:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 02:16

Publicado Certidão em 28/11/2019.
28/11/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 19:43

Juntada de Petição de Outras ciências;
27/11/2019 09:59

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:17

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:10

Juntada de Certidão
25/11/2019 15:07

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
25/11/2019 02:26

Publicado Certidão em 25/11/2019.
23/11/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2019 12:35

Juntada de Certidão
21/11/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 15:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Jair Soares para SERECO - (em grau de recurso)
20/11/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Maurilio Henrique Correa Engel

Rapha Construtora e Incorporadora Spe Lt...

Advogado: Janilto Lima Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2020 12:34

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