17/07/2025 03:17

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 16:20

Recebidos os autos
04/07/2025 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:48

Recebidos os autos
18/06/2025 17:48

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
16/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:22

Recebidos os autos
08/04/2025 09:22

Outras decisões
02/04/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2025 04:55

Processo Desarquivado
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:51

Arquivado Provisoramente
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:24

Recebidos os autos
06/12/2024 14:24

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
04/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 20:25

Recebidos os autos
27/11/2024 20:25

Outras decisões
21/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/11/2024 09:11

Recebidos os autos
05/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:10

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:05

Recebidos os autos
05/06/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 13:29

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 03:13

Publicado Sentença em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 00:05

Recebidos os autos
17/05/2024 00:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2024 21:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037005-33.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos do que dispõe o art. 1023, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037005-33.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em duplicatas (id. 30027437).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 14/11/2019 (id. 49925596).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre a prescrição (id. 185308780).

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em duplicata, cuja prescrição é de 03 anos, nos termos do artigo 206, § 3º, inciso VIII, do Código Civil e do artigo 18 da Lei nº 5.474/68.

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.

A propósito, esta foi a tese firmada no Incidente de Assunção de Competência, veiculado no REsp 1604412, conforme ementa que ora transcrevo: “RECURSO ESPECIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CABIMENTO.

TERMO INICIAL.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE.

OITIVA DO CREDOR.

INEXISTÊNCIA.

CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO.

RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 .

O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4.

O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2.

No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3.

Recurso Especial provido. (REsp 1604412 / SC; Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE; DJe 22/08/2018).

A corroborar esse entendimento, também é nesse sentido a seguinte ementa, in verbis: "APELAÇÃO CIVIL.

EXECUÇÃO.

DUPLICATAS.

PRAZO PRESCRICIONAL.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

RECONHECIMENTO.

FEITO PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.

INÉRCIA DO EXEQUENTE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Ocorre a prescrição intercorrente quando há inércia do exequente durante prazo superior àquele fixado em lei para a prescrição da pretensão, contado a partir do último ato praticado pela parte ou desde a paralisação do feito. 2.

Assim, decorrido o prazo de suspensão do processo requerido pelo exequente sem a sua respectiva manifestação, retoma-se a contagem da prescrição. 3.

A prescrição da pretensão executória da duplicata ocorre no prazo de 03 (três) anos, conforme disciplina o Artigo 18, inciso I, da Lei 5.474/68. 4.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 979155, 19990110777074APC, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 9/11/2016, publicado no DJE: 17/11/2016.

Pág.: 605/665) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
11/03/2024 22:45

Recebidos os autos
11/03/2024 22:45

Declarada decadência ou prescrição
05/03/2024 05:09

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0037005-33.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Intimada a se manifestar sobre o ofício proveniente do credor fiduciário (id. 178058169), a parte exequente peticionou no id. 179769133, limitando-se a requerer a expedição de mandado de constatação para verificação do funcionamento das atividades da empresa executada.

Nesse passo, ante a inércia da exequente em se manifestar sobre as informações relativas ao veículo I/GM CLASSIC, placa HHR-6993, inclusive se persiste interesse na constrição sobre os direitos do referido bem, indefiro a penhora sobre o veículo em questão, em especial considerando a existência de saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, o que evidencia a inutilidade da medida.

Dê-se baixa nas restrições lançadas.

Quanto ao mais, indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, uma vez que a própria parte credora detém condições de verificar o funcionamento da empresa devedora.

Ademais, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

Finalmente, a presente execução é fundada em duplicatas (id.30027437).

A execução teve seu curso regular e, ante a inexistência de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 921, III, § 1º, do CPC, pela decisão de id. 49925596, de 14/11/2019.

Decorrido o prazo suspensivo, o feito foi arquivado provisoriamente (id. 99651954).

Manifestem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, consoante §5º, do art. 921, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 12:24

Recebidos os autos
01/02/2024 12:24

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
31/01/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 16:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/11/2023 16:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
11/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:53

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:57

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:10

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:58

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:20

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 07/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:15

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:47

Recebidos os autos
13/06/2023 21:47

Deferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
13/05/2023 03:27

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:56

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 16:04

Recebidos os autos
02/03/2023 16:04

Deferido em parte o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
15/02/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/02/2023 05:25

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 18:59

Recebidos os autos
10/02/2023 18:59

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
08/02/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
08/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
04/02/2023 16:55

Recebidos os autos
04/02/2023 16:55

Indeferido o pedido de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
02/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
19/01/2023 11:34

Recebidos os autos
19/01/2023 11:34

Decisão interlocutória - indeferimento
10/01/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 25/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 10:29

Recebidos os autos
29/09/2022 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/09/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/09/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 20:53

Arquivado Provisoramente
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 14:45

Recebidos os autos
01/06/2022 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:18

Recebidos os autos
03/05/2022 18:18

Decisão interlocutória - indeferimento
28/04/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
27/04/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 09:54

Arquivado Provisoramente
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 16:49

Expedição de Alvará.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 09:35

Recebidos os autos
10/01/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2021 04:03

Processo Desarquivado
14/12/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:43

Arquivado Provisoramente
14/10/2021 11:43

Expedição de Certidão.
13/10/2021 14:54

Expedição de Alvará.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 22:35

Recebidos os autos
07/10/2021 22:35

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2021 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 03/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 12:37

Recebidos os autos
09/08/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/08/2021 19:51

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:26

Juntada de Petição de certidão
03/03/2021 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:26

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
28/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
18/01/2021 09:49

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 17/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:34

Recebidos os autos
17/12/2020 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/12/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:31

Publicado Decisão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 11:45

Recebidos os autos
23/11/2020 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2020 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/11/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 07:14

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:55

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 13:48

Recebidos os autos
14/11/2019 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2019 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2019 17:13

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 18/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 03:58

Publicado Certidão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:22

Juntada de Certidão
02/09/2019 14:30

Recebidos os autos
02/09/2019 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2019 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2019 10:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 16:33

Recebidos os autos
24/07/2019 16:33

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 12:39

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 12:39

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2019 09:43

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:30

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 24/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 04:30

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 24/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 03:09

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 03:05

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:24

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:20

Expedição de Certidão.
14/05/2019 17:20

Juntada de Certidão
27/04/2019 05:49

Decorrido prazo de FILGUEIRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA em 26/04/2019 23:59:59.
27/04/2019 05:49

Decorrido prazo de VALERIA ALVES DE OLIVEIRA - ME em 26/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 03:05

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 16:11

Recebidos os autos
28/03/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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