04/06/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:48

Recebidos os autos
21/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 11:54

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 16:58

Recebidos os autos
16/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:52

Decorrido prazo de RICARDO PIERONI JACOB em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:11

Publicado Sentença em 11/09/2023.
08/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 14:51

Recebidos os autos
05/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:51

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/01/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
02/07/2021 13:46

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:15

Recebidos os autos
24/03/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 16:42

Juntada de Certidão
16/03/2021 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
16/11/2020 13:10

Juntada de Certidão
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PIERONI JACOB em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB em 09/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA em 09/10/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2020 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/08/2020 21:06

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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