16/08/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:34

Recebidos os autos
26/06/2024 14:34

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 19:50

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:15

Recebidos os autos
11/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/03/2024 07:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de EDMAR ALMEIDA DE MORAES em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:40

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041775-98.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EDMAR ALMEIDA DE MORAES DECISÃO Foi interposto pela parte exequente, recurso de apelação da sentença de ID 185784663, publicada no DJe em 08/02/2024. À parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2024, às 18:26:06.

Documento Assinado Digitalmente
22/02/2024 16:02

Recebidos os autos
22/02/2024 16:02

Outras decisões
21/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/02/2024 16:18

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0041775-98.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME EXECUTADO: EDMAR ALMEIDA DE MORAES SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31324330– em 31/1/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é nota promissória (ID 31324282 – pág. 6/8), cuja prescrição é de 3 (três), conforme previsto no art. 206, §3º, VIII, do Código Civil.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (31/1/2020), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que foi suspenso por 140 dias em razão da Lei nº 14.010/2020, e expirou em 20/06/2023.

O mero requerimento de pesquisa não suspende ou interrompe o prazo prescricional.

Apenas a nomeação efetiva de bens à penhora é capaz de evitar a prescrição intercorrente, isso porque, caso seja reconhecida a possibilidade de afastar o prazo prescricional com meros pedidos de pesquisas de bens, teríamos títulos imprescritíveis, violando, assim, a norma legal que estabelece prazo de 3 anos para execução de nota promissória.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 21:24

Recebidos os autos
05/02/2024 21:24

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/02/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:07

Recebidos os autos
18/12/2023 14:07

Indeferido o pedido de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
15/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2023 15:01

Processo Desarquivado
15/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 18:58

Arquivado Provisoramente
04/11/2023 04:58

Decorrido prazo de EDMAR ALMEIDA DE MORAES em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 18:55

Recebidos os autos
18/10/2023 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 20:12

Recebidos os autos
10/10/2023 20:12

Indeferido o pedido de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
10/10/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 13:38

Recebidos os autos
21/09/2023 13:38

Indeferido o pedido de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
20/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:50

Recebidos os autos
30/08/2023 16:50

Indeferido o pedido de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
24/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 22:06

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 19:34

Recebidos os autos
16/08/2023 19:34

Outras decisões
09/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:57

Recebidos os autos
04/08/2023 17:57

Outras decisões
02/08/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de EDMAR ALMEIDA DE MORAES em 26/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:47

Recebidos os autos
12/07/2023 18:47

Outras decisões
07/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2023 16:26

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
05/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:06

Recebidos os autos
30/06/2023 18:06

Deferido o pedido de EDMAR ALMEIDA DE MORAES - CPF: *57.***.*92-00 (EXECUTADO).
19/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2023 10:26

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 18:36

Recebidos os autos
22/05/2023 18:36

Outras decisões
18/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/05/2023 19:17

Juntada de Certidão
12/05/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:45

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:48

Recebidos os autos
02/05/2023 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:28

Recebidos os autos
18/04/2023 18:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:52

Recebidos os autos
30/03/2023 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 20:03

Recebidos os autos
21/03/2023 20:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
08/02/2023 16:21

Recebidos os autos
08/02/2023 16:21

Outras decisões
07/02/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:27

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
04/01/2023 17:00

Recebidos os autos
04/01/2023 17:00

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:39

Juntada de Certidão
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/02/2022 23:59:59.
20/01/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 10:23

Recebidos os autos
14/12/2021 10:23

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 16:04

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:31

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
22/02/2021 22:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:25

Recebidos os autos
13/11/2020 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 18:55

Juntada de Certidão
02/10/2020 12:41

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:08

Juntada de Certidão
29/09/2020 17:07

Juntada de Certidão
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 16:43

Recebidos os autos
31/08/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/08/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2020 10:40

Processo Desarquivado
31/08/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 23:47

Arquivado Provisoramente
16/07/2020 18:16

Juntada de Certidão
15/07/2020 19:29

Recebidos os autos
15/07/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/07/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:23

Juntada de Certidão
16/04/2020 18:35

Expedição de Ofício.
04/11/2019 08:25

Recebidos os autos
04/11/2019 08:25

Decisão interlocutória - recebido
02/11/2019 07:10

Decorrido prazo de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 02:44

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:35

Recebidos os autos
18/10/2019 13:35

Decisão interlocutória - indeferimento
17/10/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/10/2019 11:54

Juntada de Petição de petição
12/10/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 14:56

Juntada de Certidão
10/09/2019 16:20

Recebidos os autos
10/09/2019 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2019 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2019 14:22

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:22

Decorrido prazo de ITIQUIRA CONSOLIDADORA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 20/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 05:30

Decorrido prazo de EDMAR ALMEIDA DE MORAES em 09/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 02:22

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 18:28

Expedição de Certidão.
11/04/2019 18:28

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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