20/09/2023 18:17

Baixa Definitiva
20/09/2023 18:16

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2023 21:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Publicado Decisão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:57

Recebidos os autos
22/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:57

Recebidos os autos
22/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2023 15:57

Recurso Especial não admitido
14/08/2023 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 09:41

Recebidos os autos
14/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2023 09:40

Juntada de Certidão
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:26

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 05:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 05:20

Juntada de Certidão
24/07/2023 05:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/07/2023 17:27

Recebidos os autos
21/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 17:27

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA - CPF: *15.***.*79-91 (RECORRIDO) e DURVAL BARBOSA RODRIGUES - CPF: *54.***.*81-49 (RECORRIDO) em 19/07/2023.
21/07/2023 17:25

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES - CPF: *54.***.*81-49 (RECORRIDO) em 19/07/2023.
21/07/2023 14:48

Desentranhado o documento
21/07/2023 14:27

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:19

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2023 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2023 18:53

Recebidos os autos
29/05/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/05/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/05/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 12:01

Recebidos os autos
29/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
22/05/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/05/2023 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:13

Juntada de Certidão
16/05/2023 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/05/2023 11:52

Recebidos os autos
12/05/2023 11:52

Recebidos os autos
12/05/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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