06/07/2022 16:00

Baixa Definitiva
06/07/2022 15:49

Transitado em Julgado em 23/06/2022
06/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
24/01/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 21/01/2022 23:59:59.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:11

Recebidos os autos
23/11/2021 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:11

Recebidos os autos
23/11/2021 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2021 16:48

Recebidos os autos
23/11/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2021 16:48

Juntada de Certidão
18/09/2021 10:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
18/09/2021 10:11

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 14/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:05

Recebidos os autos
19/08/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:05

Recebidos os autos
19/08/2021 14:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 14:05

Defiro
18/08/2021 16:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/08/2021 16:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2021 16:13

Recebidos os autos
18/08/2021 16:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/08/2021 16:13

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO - CPF: *82.***.*20-59 (RECORRIDO) em 17/08/2021.
18/08/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 17/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 14:11

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:46

Recebidos os autos
22/07/2021 13:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
22/07/2021 02:17

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 21/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2021.
02/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:06

Recebidos os autos
27/05/2021 15:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 30/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 15:13

Recebidos os autos
15/01/2021 13:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/01/2021 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/12/2020 14:31

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO - CPF: *82.***.*20-59 (EMBARGADO) em 07/12/2020.
09/12/2020 02:19

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 07/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 02:16

Publicado Despacho em 30/11/2020.
27/11/2020 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
26/11/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:20

Recebidos os autos
25/11/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 02:19

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 19/11/2020 23:59:59.
15/10/2020 18:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/10/2020 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/10/2020 16:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 06/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 11:57

Publicado Ementa em 29/09/2020.
28/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:06

Recebidos os autos
24/09/2020 13:51

Julgado improcedente o pedido
24/09/2020 13:01

Deliberado em Sessão - julgado
10/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:03

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
05/08/2020 10:05

Recebidos os autos
25/06/2020 18:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 22/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 22/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 16/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/06/2020 15:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/06/2020 14:27

Juntada de Certidão
15/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 18:50

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. João Batista Teixeira - (em grau de recurso)
12/06/2020 18:49

Juntada de Certidão
12/06/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 04:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
09/06/2020 18:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Batista Teixeira para SERECO2 - (em grau de recurso)
09/06/2020 18:24

Recebidos os autos
09/06/2020 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/06/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2020 15:59

Recebidos os autos
09/06/2020 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2020 11:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2020 19:03

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
08/06/2020 19:01

Juntada de Certidão
19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 18/10/2019 23:59:59.
12/10/2019 02:48

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 11/10/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:43

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 02:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 26/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 03:44

Decorrido prazo de MARIA SIRLEY DE ARAUJO LEANDRO em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 09:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
18/07/2019 09:22

Juntada de Certidão
17/07/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 12:45

Juntada de Certidão
17/07/2019 05:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
16/07/2019 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Batista Teixeira para SERECO - (em grau de recurso)
01/07/2019 02:20

Publicado Petição Inicial em 01/07/2019.
29/06/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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