10/04/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 21:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ROMULO MORAES DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ROMULO MORAES DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0067420-38.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: ROMULO MORAES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, fica o executado intimado a apresentar, caso queira, contrarrazões ao recurso interposto pelo credor, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 17:31:26.

JOSE FLAVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
11/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:03

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0067420-38.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: ROMULO MORAES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramitou regularmente e, após não mais serem encontrados bens da parte executada, foi determinada a suspensão do processo, com a sua remessa dos autos ao arquivo provisório, em 11/05/2017, consoante decisão ID 59833437.

O processo permaneceu suspenso até o seu desarquivamento, em 03/04/2020, conforme ID 61084057, em razão da digitalização dos autos.

Intimadas as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, não houve manifestação. É o breve relato.

DECIDO.

Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC).

O presente pedido de cumprimento de sentença decorre da condenação do réu ao pagamento de valores relativos a contrato de crédito bancário celebrado entre as partes.

Dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que prescreve em 5 anos a pretensão de recebimento de quantia consignada em instrumento particular.

O Enunciado Sumular nº 150/STF, por sua vez, traz que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso em tela, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 11/05/2017, razão pela qual o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano depois, ou seja, em 11/05/2018, de maneira que a prescrição ocorreu em 11/05/2023.

Por outro lado, há que se considerar que em virtude da pandemia da COVID-19, os prazos prescricionais foram suspensos de 12/06/2020 a 30/10/2020 pela Lei nº 14.010/2020, ou seja, pelo prazo de 6 meses e 18 dias, o qual deve ser acrescido à data de 11/05/2023.

Posto isso, a pretensão autoral de receber o crédito perseguido nos autos prescreveu em 29/11/2023.

Evidentemente que a realização de pesquisas sem sucesso, assim como a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possuem o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social.

Assim, o feito deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0067420-38.2009.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO EXECUTADO: ROMULO MORAES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramitou regularmente e, após não mais serem encontrados bens da parte executada, foi determinada a suspensão do processo, com a sua remessa dos autos ao arquivo provisório, em 11/05/2017, consoante decisão ID 59833437.

O processo permaneceu suspenso até o seu desarquivamento, em 03/04/2020, conforme ID 61084057, em razão da digitalização dos autos.

Intimadas as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, não houve manifestação. É o breve relato.

DECIDO.

Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC).

O presente pedido de cumprimento de sentença decorre da condenação do réu ao pagamento de valores relativos a contrato de crédito bancário celebrado entre as partes.

Dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que prescreve em 5 anos a pretensão de recebimento de quantia consignada em instrumento particular.

O Enunciado Sumular nº 150/STF, por sua vez, traz que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso em tela, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 11/05/2017, razão pela qual o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano depois, ou seja, em 11/05/2018, de maneira que a prescrição ocorreu em 11/05/2023.

Por outro lado, há que se considerar que em virtude da pandemia da COVID-19, os prazos prescricionais foram suspensos de 12/06/2020 a 30/10/2020 pela Lei nº 14.010/2020, ou seja, pelo prazo de 6 meses e 18 dias, o qual deve ser acrescido à data de 11/05/2023.

Posto isso, a pretensão autoral de receber o crédito perseguido nos autos prescreveu em 29/11/2023.

Evidentemente que a realização de pesquisas sem sucesso, assim como a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possuem o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social.

Assim, o feito deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 11:40

Recebidos os autos
05/02/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 11:40

Declarada decadência ou prescrição
01/02/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:42

Publicado Decisão em 22/01/2024.
25/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:52

Recebidos os autos
23/01/2024 14:52

Outras decisões
22/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:24

Recebidos os autos
15/12/2023 16:24

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO - CPF: *52.***.*70-10 (EXEQUENTE)
13/12/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:54

Recebidos os autos
30/11/2023 17:54

Deferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO - CPF: *52.***.*70-10 (EXEQUENTE).
27/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2023 17:52

Processo Desarquivado
27/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:27

Arquivado Provisoramente
20/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:05

Recebidos os autos
14/11/2023 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ROMULO MORAES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:58

Processo Desarquivado
22/09/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:19

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 17:19

Processo Desarquivado
27/04/2020 16:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2020 17:18

Arquivado Provisoramente
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 19:47

Juntada de Certidão
19/03/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes