30/08/2022 20:52

Transitado em Julgado em 16/08/2022
30/08/2022 20:50

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:36

Juntada de Certidão
12/05/2021 19:55

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
12/05/2021 19:55

Juntada de Certidão
06/05/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
06/05/2021 13:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
20/04/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:29

Recebidos os autos
20/04/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/04/2021 12:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 10:42

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 10:42

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO - CPF: *76.***.*88-20 (APELADO) em 15/04/2021.
16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:19

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 15/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
16/03/2021 16:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
16/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:24

Expedição de Certidão.
16/03/2021 16:15

Juntada de Petição de agravo
24/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
12/02/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2021 17:21

Recebidos os autos
12/02/2021 17:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/02/2021 17:21

Indefiro
12/02/2021 11:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/02/2021 11:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021 10:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/02/2021 10:11

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 08:04

Juntada de Certidão
17/12/2020 02:20

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 02:20

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 18:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2020.
09/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
07/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 09:07

Juntada de Certidão
03/12/2020 15:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para SERECO - (em grau de recurso)
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de JOSE COUTO FILHO em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de MARIA RIBEIRO DE SOUSA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de MARLUCY ALVES PEREIRA em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de LEDA TEREZINHA DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2020.
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:06

Recebidos os autos
05/11/2020 15:09

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
05/11/2020 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 16:20

Incluído em pauta para 28/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
18/09/2020 18:56

Recebidos os autos
18/09/2020 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
01/09/2020 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
01/09/2020 13:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2020 18:21

Recebidos os autos
31/08/2020 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo