TJDFT - 0043035-16.2015.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ISMAEL DINIZ FERNANDES

CPF *16.***.*82-04

Advogados

ADOLFO MARQUES DA COSTA

OAB: 6457/DF

CPF *61.***.*21-49

BRENO GRUBE PEREIRA

OAB: 31434/DF

CPF *02.***.*33-04

Polo Passivo

Partes

ROLLAND HANDEL SILVA

CPF *22.***.*13-34

ELIOMAR CLARENTINO MOURA

CPF *65.***.*69-04

Advogados

GELSON VILMAR DICKEL

OAB: 42310/DF

CPF *41.***.*96-49

LUCIANE COELHO CARVALHO

OAB: 18192/GO

CPF *92.***.*66-91

INGRID SOARES NUNES

OAB: 65555/DF

CPF *39.***.*60-31

THIAGO IZAIAS FERREIRA PONTES

OAB: 48500/DF

CPF *20.***.*18-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 09:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2024 09:37

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 19/09/2024 09:35

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 06/06/2024 12:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 21/11/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/11/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/11/2023 07:37

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 20/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 02:18

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/11/2023 23:13

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/11/2023 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 11:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 26/10/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/10/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 23/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA em 05/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:16

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 09:34

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/09/2023 02:17

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 20:13

    Juntada de Petição de agravo

  • 23/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 19:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 19:00

    não conhecimento

  • 14/09/2023 12:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/09/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 12:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 07/09/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/08/2023 15:58

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 10:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/08/2023 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/08/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 09:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/08/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 00:05

    Publicado Certidão em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/07/2023 00:05

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 07:41

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 05/07/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/07/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/05/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 11:24

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA - CPF: *65.***.*69-04 (EMBARGADO) e ROLLAND HANDEL SILVA (EMBARGADO) em 19/05/2023.

  • 20/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 15/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/04/2023 00:10

    Publicado Acórdão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 19/04/2023 19:28

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 19/04/2023 19:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/03/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 27/03/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 13:32

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/03/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/02/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 09/02/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 00:08

    Publicado Despacho em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 26/11/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/11/2022 14:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2022 15:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 13/11/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:10

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA em 15/09/2022 23:59:59.

  • 14/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 13:59

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA (EMBARGADO) em 13/09/2022.

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 19:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 01/09/2022 09:20

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 00:05

    Publicado Acórdão em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 17/08/2022 21:41

    Conhecido o recurso de ISMAEL DINIZ FERNANDES - CPF: *16.***.*82-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/08/2022 21:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/08/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 20:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/07/2022 12:35

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/07/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2022 22:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/07/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 19:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/07/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 13:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 28/04/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 25/04/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 12/04/2022 02:19

    Publicado Despacho em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 13:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 05/04/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 11:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 07/03/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 17:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/02/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 12/02/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ISMAEL DINIZ FERNANDES em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ELIOMAR CLARENTINO MOURA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:13

    Decorrido prazo de ROLLAND HANDEL SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 18:07

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 25/01/2022 00:19

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 16/12/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 18:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2021 13:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/12/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/12/2021 13:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 14/12/2021 14:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/12/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2021 14:17

    Desentranhado o documento

  • 13/12/2021 17:24

    Desentranhado o documento

  • 08/12/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/12/2021 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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