13/06/2022 18:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 18:18

Transitado em Julgado em 13/06/2022
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:19

Recebidos os autos
16/05/2022 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:21

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 09:50

Recebidos os autos
13/04/2021 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2021 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/03/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de EMILSON PAULO SAMPAIO em 30/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0046847-29.2012.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EMILSON PAULO SAMPAIO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada (ID 64016617), por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

No mais, indefiro o pedido formulado pela Fazenda Pública na petição retro, porquanto, em consulta ao sistema SITAF, constato que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, razão pela qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano.

Intime-se a exequente acerca desta decisão.

Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
08/03/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 18:58

Recebidos os autos
05/03/2021 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2021 18:58

Decisão interlocutória - indeferimento
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/06/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2020 03:31

Publicado Decisão em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 20:01

Recebidos os autos
26/05/2020 20:01

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/12/2019 16:01

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 17:20

Recebidos os autos
20/11/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/11/2019 15:16

Juntada de Certidão
13/11/2019 23:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/06/2019 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2019

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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