TJDFT - 0706307-24.2023.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

EMILY JESUS DA SILVA

CPF *48.***.*79-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ: 37.258.952/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 18:05

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 26/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:20

    Publicado Sentença em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 19:01

    Indeferida a petição inicial

  • 06/09/2023 18:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 06/09/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de EMILY JESUS DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706307-24.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILY JESUS DA SILVA EXECUTADO: I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO PAN S.A DECISÃO Fica a parte autora intimada para EMENDAR o pedido de cumprimento de sentença para: 1) acostar aos autos a documentação comprobatória da regular representação processual da parte exequente, quanto da executada, constantes dos autos originários; 2) acostar aos autos cópia do comprovante de citação da requerida, da sentença e acórdão proferidos e respectiva certidão de trânsito em julgado, constantes dos autos originários; 3) adequar seu pedido de cumprimento de sentença ao disposto no art. 523 e seguintes, do CPC, devendo apresentar seus cálculos conforme previsão legal, observando as datas fixadas na sentença e no acórdão, além disso, deve vir completa qualificação da parte executada (art. 524, I) e adequação dos pedidos.

    A indicação correta do número do CNPJ da empresa executada é informação imprescindível para a realização de atos constritivos.

    Observo ainda, que conforme o § 1º do art. 523, do CPC, a incidência de multa de 10% e de honorários da fase de cumprimento de sentença somente ocorrerão depois do transcurso do prazo de 15 (quinze) dias dado aos executados para pagamento do débito após o recebimento do cumprimento de sentença, portanto, os cálculos do débito que instruírem o pleito de cumprimento de sentença deverão vir livres de tais acréscimos.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Fica a parte autora, ainda, intimada a manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

    Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

    No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

    Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

    Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

    I.

    BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 18:42:46.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 09/08/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 09:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 01:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 18/07/2023 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706307-24.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMILY JESUS DA SILVA EXECUTADO: I7 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, BANCO PAN S.A DECISÃO Intime-se o credor para esclarecer o cumprimento de sentença em autos apartados dos principais.

    Informo ao credor que, regra geral, o cumprimento de sentença dar-se-á nos mesmos autos que a ação de conhecimento, nos termos do art. 513, §1º c/c 523 do CPC.

    Sendo assim, não verificando ser alguns dos casos excepcionais para que decorra a deflagração de um processo autônomo, deve o credor proceder ao cumprimento nos autos principais de n. 0709171-06.2021.8.07.0010 com as formalidades de praxe.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    BRASÍLIA, DF.

    MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

  • 14/07/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 19:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 04/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 04/07/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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