TJDFT - 0700371-33.2019.8.07.0018

17/05/2023 13:09

Baixa Definitiva

17/05/2023 13:08

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.

29/03/2023 09:14

Juntada de Petição de petição

22/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 22/03/2023.

21/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

19/03/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023 17:36

Recebidos os autos

16/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023 17:36

Recebidos os autos

16/03/2023 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023 17:36

Negativa de Seguimento

13/03/2023 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2023 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2023 16:39

Recebidos os autos

13/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2023 16:39

Juntada de Certidão

13/03/2023 16:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2023 15:04

Recebidos os autos

13/03/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023 15:03

Juntada de Certidão

11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:05

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.

14/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 14/02/2023.

13/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

09/02/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 15:04

Conhecido o recurso de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

09/02/2023 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023 00:08

Publicado Certidão em 25/01/2023.

24/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

20/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023 15:26

Juntada de Certidão

20/01/2023 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023 14:33

Recebidos os autos

07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

30/11/2022 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/11/2022 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 19:42

Recebidos os autos

09/11/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

07/11/2022 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

07/11/2022 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2022 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/10/2022.

26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022 13:19

Conhecido o recurso de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido

13/10/2022 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2022 18:50

Recebidos os autos

16/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

13/07/2022 00:21

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 12/07/2022 23:59:59.

29/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 29/06/2022.

28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

24/06/2022 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

24/06/2022 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

24/06/2022 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2022 17:22

Juntada de Certidão

24/06/2022 17:15

Recebidos os autos

24/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022 00:06

Publicado Despacho em 20/06/2022.

17/06/2022 17:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

15/06/2022 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

15/06/2022 16:56

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/06/2022 15:58

Recebidos os autos

15/06/2022 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

15/06/2022 15:58

Juntada de Certidão

15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022 23:08

Recebidos os autos

10/06/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 23:08

Recebidos os autos

10/06/2022 23:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/06/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022 19:23

Recebidos os autos

02/06/2022 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022 17:51

Recebidos os autos

02/06/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022 17:50

Juntada de Certidão

05/06/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 10/05/2021 23:59:59.

16/04/2021 02:17

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

13/04/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021 21:11

Juntada de Certidão

13/04/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021 16:47

Recebidos os autos

13/04/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021 16:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

13/04/2021 13:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2021 13:52

Recebidos os autos

12/04/2021 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/04/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/04/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/04/2021 16:04

Juntada de Certidão

12/04/2021 15:50

Juntada de Certidão

13/01/2021 10:05

Juntada de Certidão

13/01/2021 10:05

Desentranhamento

17/08/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

03/08/2020 09:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

01/08/2020 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.

25/07/2020 02:22

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

22/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020 10:52

Juntada de Certidão

17/07/2020 15:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/07/2020 15:15

Recebidos os autos

17/07/2020 15:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/07/2020 17:48

Recurso especial admitido

14/07/2020 16:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2020 16:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/07/2020 14:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/07/2020 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 22/06/2020.

10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020 12:00

Juntada de Certidão

17/06/2020 19:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020 19:04

Juntada de Certidão

17/06/2020 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 03:03

Publicado Ementa em 04/05/2020.

28/04/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020 18:47

Recebidos os autos

25/03/2020 17:42

Conhecido o recurso de F.G. COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado

25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado

14/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020 15:53

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.

12/02/2020 09:58

Recebidos os autos

10/02/2020 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/08/2019 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/08/2019 12:24

Juntada de Certidão

26/08/2019 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/08/2019 10:57

Juntada de Certidão

23/08/2019 17:27

Juntada de Certidão

23/08/2019 17:21

Recebidos os autos

23/08/2019 17:21

Declarada incompetência

23/08/2019 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo

20/08/2019 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

19/08/2019 21:09

Juntada de Certidão

15/08/2019 12:23

Recebidos os autos

15/08/2019 12:23

Distribuído por sorteio