06/08/2025 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:53

Expedição de Carta.
02/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:53

Recebidos os autos
19/05/2025 15:53

Outras decisões
09/05/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 233593799).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 25/04/2025.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
25/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 17:42

Expedição de Mandado.
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca do mandado não cumprido no endereço indicado (ID. 230571430 e ID. 229355172).

Sem prejuízo, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da(s) diligência(s) no(s) novo(s) endereço(s) indicado(s).

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 27/03/2025.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
27/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:23

Expedição de Mandado.
28/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:13

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 15:58

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:02

Recebidos os autos
10/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:02

Outras decisões
31/01/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/01/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:42

Recebidos os autos
17/01/2025 15:42

Outras decisões
17/12/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 05:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 22:12

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:58

Recebidos os autos
09/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:57

Outras decisões
25/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:17

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:41

Recebidos os autos
14/11/2024 14:41

Outras decisões
11/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:46

Recebidos os autos
29/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:46

Outras decisões
18/10/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 23:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:17

Recebidos os autos
14/10/2024 15:17

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/09/2024 11:10

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, e sem prejuízo da intimação precedente (id. 211272698), fica a parte exequente/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 18/09/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no endereço indicado na decisão de ID. 209805114.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 16/09/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte credora requereu penhora de percentual do salário da executada HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, fundamentando seu pedido na recente decisão do STJ.

O art. 833, IV do CPC estabelece que os vencimentos são impenhoráveis.

O § 2º do mesmo dispositivo ressalva a possibilidade de penhora de verba salarial para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais.

Em julgado proferido em 19/04/2023 pelo Superior Tribunal de Justiça, EREsp 1.874.222-DF, restou decidido que, na hipótese de execução de dívida de natureza não alimentar, é possível a penhora de percentual do salário, ainda que este não exceda 50 salários mínimos, quando garantido o mínimo necessário para a subsistência digna do devedor e de sua família, em juízo de ponderação entre os princípios da efetividade, da menor onerosidade e da dignidade da pessoa humana.

No caso em apreço, a executada declarou em seu imposto de renda que aufere salário anual de R$ 168.672,18 (id. 208010950).

Com efeito, trata-se de renda mensal superior a 10 salários mínimos, indicando que a penhora de percentual dessa verba não irá comprometer a subsistência da devedora.

Assim, esgotados os meios à disposição do juízo para a identificação de bens passíveis de constrição em garantia a efetividade da execução, é possível a relativização do § 2º do art. 833 do CPC/2015, de modo a autorizar a penhora de verba salarial da executada, em quantia equivalente a 10% de seus rendimentos líquidos, assegurando, dessa forma, a dignidade da devedora e de sua família, bem como a efetividade do direito do credor.

Ante o exposto, defiro a penhora de 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos da executada até que se alcance o valor atualizado da obrigação.

Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço localizado no SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A, 11º andar, sala 1101, Asa Sul - CEP 70308-200 (MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A).

No mais, aguarde-se por 15 dias a indicação de bens penhoráveis pelo credor, conforme requerido na petição de id. 209585560.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:01

Outras decisões
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 19:15

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de id. 209011233.

Expeça-se ofício à Junta Comercial solicitando o inteiro teor do contrato social da empresa Grupo Metal 1.000 Construções Incorp Imobiliária Comércio de Minerações Impor Expor Agronegócios Consul Assess LTDA, CNPJ 24.924.3755/0001-06, cabendo ao exequente o seu encaminhamento e o pagamento de eventuais emolumentos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 07:40

Recebidos os autos
30/08/2024 07:40

Outras decisões
28/08/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que restou certificado pela Junta Comercial do DF que atualmente não consta registro ativo em nome de Heive Ananda Franco Valadares na qualidade de empresária individual e todos os tipos de natureza jurídica (id. 195408848), intime-se a parte credora para que esclareça a necessidade e utilidade de se obter o contrato social na íntegra da empresa Grupo Metal 1.000 Construções Incorp Imobiliária Comércio de Minerações Impor Expor Agronegócios Consul Assess LTDA, no prazo de 05 dias.

Caso a executada Heive Ananda esteja atualmente trabalhando na empresa MAG Seguros, tal informação terá que constar na sua declaração de imposto de renda.

Portanto, ao invés da expedição de ofício, autorizo nova quebra do sigilo fiscal da executada via Infojud.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Defiro, por fim, a reiteração das pesquisas via sistemas Sisbajud e Renajud em nome de todos os executados.

Realizadas as pesquisas, dê-se vista ao exequente para que indique bens à penhora dos devedores.

Com relação ao pedido de expedição de ofício à Polícia Federal e ao Detran/DF para obter informações sobre passaportes e CNH ativos dos executados para posterior apreensão e/ou cancelamento, tais medidas seriam excessivamente gravosas e não trariam, em princípio, nenhuma expectativa de satisfação da obrigação.

Ademais, as apreensões não se revelam proporcionais e nem razoáveis, ao passo que não inibem a livre disposição do patrimônio, mas

por outro lado afetam, diretamente, o direito constitucional da parte executada de ir e vir, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 09:58

Recebidos os autos
16/08/2024 09:58

Outras decisões
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:40

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO De ordem, aguarde-se por mais 30 dias a manifestação da parte exequente.

Brasília/DF, 21/06/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
21/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:26

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO De ordem, aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte exequente.

Brasília/DF, 13/03/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
13/03/2024 18:33

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:58

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre a resposta ao ofício nº 433/2023 (ID. 188298206).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 29/02/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:03

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700703-51.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME, HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES, MARGARIDA LIMA FRANCO, PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO De ordem e, nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a diligenciar junto ao destinatário do ofício 433/2023, com vistas à obtenção de esclarecimentos acerca da apresentação das informações requisitadas, observada a decisão de ID. 169272646.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 30/01/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
30/01/2024 14:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:48

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 14:48

Desentranhado o documento
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:31

Recebidos os autos
30/11/2023 19:31

Outras decisões
29/11/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:53

Decorrido prazo de PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:56

Juntada de Certidão
22/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 11:31

Recebidos os autos
20/11/2023 11:31

Outras decisões
10/11/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
29/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:37

Expedição de Ofício.
01/09/2023 14:41

Juntada de Certidão
01/09/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:00

Recebidos os autos
25/08/2023 15:00

Outras decisões
10/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:09

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:47

Recebidos os autos
04/07/2023 19:47

Outras decisões
30/06/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
29/06/2023 20:37

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 09:35

Recebidos os autos
27/06/2023 09:35

Outras decisões
01/06/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:13

Recebidos os autos
22/05/2023 17:13

Outras decisões
12/05/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 19:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:26

Expedição de Ofício.
08/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:25

Recebidos os autos
03/05/2023 15:25

Outras decisões
17/04/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/04/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:29

Decorrido prazo de HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
30/03/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/03/2023 10:29

Recebidos os autos
29/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:29

Outras decisões
16/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
16/03/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:52

Expedição de Ofício.
06/03/2023 21:52

Expedição de Ofício.
06/03/2023 21:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 04:20

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:18

Recebidos os autos
16/02/2023 16:18

Deferido em parte o pedido de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 03.***.***/0001-19 (EXEQUENTE)
19/12/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/12/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 18:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:17

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:33

Recebidos os autos
20/09/2022 16:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2022 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Certidão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/08/2022 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 13:51

Expedição de Mandado.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:20

Decorrido prazo de PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA FRANCO em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 16:46

Recebidos os autos
15/07/2022 16:46

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2022 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 18:23

Recebidos os autos
23/06/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/06/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
03/06/2022 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 17:56

Recebidos os autos
31/05/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2022 18:20

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:44

Juntada de Certidão
09/05/2022 13:20

Expedição de Ofício.
06/05/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:32

Recebidos os autos
03/05/2022 15:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/05/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/04/2022 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 06:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 16:44

Expedição de Mandado.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
11/04/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:48

Expedição de Mandado.
07/04/2022 21:40

Recebidos os autos
07/04/2022 21:40

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2022 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/04/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:58

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 17:04

Recebidos os autos
24/03/2022 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 14:29

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/03/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:07

Publicado Certidão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 15:14

Juntada de Certidão
03/03/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:18

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 18:37

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:30

Expedição de Ofício.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:30

Recebidos os autos
08/02/2022 12:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
04/01/2022 13:03

Expedição de Certidão.
03/01/2022 17:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/12/2021 00:25

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA FRANCO em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO em 02/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 19:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:52

Juntada de Certidão
22/11/2021 13:34

Recebidos os autos
22/11/2021 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2021 10:11

Conclusos para decisão
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 17:54

Juntada de Petição de impugnação
22/10/2021 17:51

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:53

Recebidos os autos
27/09/2021 16:53

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2021 17:18

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
15/09/2021 17:03

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2021 17:46

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2021 17:45

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
08/09/2021 11:11

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2021 07:09

Recebidos os autos
02/09/2021 07:09

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 08:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 20:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
30/08/2021 16:32

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:11

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:28

Recebidos os autos
24/08/2021 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2021 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2021 15:14

Juntada de Petição de impugnação
08/07/2021 13:03

Decorrido prazo de HEIVE ANANDA FRANCO VALADARES em 07/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:10

Expedição de Certidão.
28/06/2021 17:56

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de PLINIO MACHADO DE SOUZA FILHO em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARGARIDA LIMA FRANCO em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 17:56

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 22:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/06/2021 22:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 09:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119)
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
02/05/2021 08:06

Recebidos os autos
02/05/2021 08:06

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/04/2021 14:05

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:01

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:31

Recebidos os autos
28/04/2021 08:31

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2021 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
19/04/2021 11:01

Juntada de Certidão
12/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:27

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 17:23

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:14

Recebidos os autos
07/04/2021 00:14

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/04/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 19/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
11/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 06:17

Recebidos os autos
09/03/2021 06:17

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2021 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
09/02/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 21:40

Expedição de Certidão.
28/01/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:48

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
05/01/2021 18:26

Recebidos os autos
05/01/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/12/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/12/2020.
05/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020
03/12/2020 06:41

Expedição de Certidão.
02/12/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:42

Publicado Decisão em 11/11/2020.
12/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2020 11:45

Recebidos os autos
09/11/2020 11:45

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
15/10/2020 10:32

Recebidos os autos
15/10/2020 10:32

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 18:12

Recebidos os autos
15/09/2020 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
14/09/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2020 09:52

Recebidos os autos
30/08/2020 09:52

Decisão interlocutória - recebido
27/08/2020 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:54

Recebidos os autos
17/08/2020 16:54

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 06/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 17:33

Juntada de Certidão
24/07/2020 03:41

Recebidos os autos
05/02/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/02/2020 16:18

Expedição de Certidão.
04/02/2020 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019 11:36

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2019 08:38

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 14:38

Expedição de Certidão.
13/12/2019 14:38

Juntada de Certidão
11/12/2019 16:54

Juntada de Petição de apelação
27/11/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 05:33

Publicado Sentença em 20/11/2019.
19/11/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:57

Recebidos os autos
14/11/2019 18:57

Julgado procedente o pedido
22/10/2019 00:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2019 17:38

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 17:38

Decorrido prazo de PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 10:14

Publicado Decisão em 09/10/2019.
09/10/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 13:33

Recebidos os autos
07/10/2019 13:33

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2019 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/10/2019 09:41

Decorrido prazo de PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-83 (RÉU) em 30/08/2019.
07/10/2019 09:41

Juntada de Certidão
28/08/2019 05:37

Publicado Decisão em 28/08/2019.
27/08/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 09:50

Recebidos os autos
26/08/2019 09:50

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2019 14:07

Juntada de Certidão
21/08/2019 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2019 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 20:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 12:56

Mandado devolvido dependência
30/07/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2019 03:11

Publicado Decisão em 30/07/2019.
29/07/2019 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 15:40

Recebidos os autos
29/07/2019 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 15:06

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2019 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2019 22:14

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:03

Recebidos os autos
25/07/2019 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 16:02

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 17:32

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2019 18:08

Juntada de Petição de réplica
17/07/2019 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 07:44

Publicado Certidão em 01/07/2019.
28/06/2019 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 16:20

Expedição de Certidão.
27/06/2019 16:20

Juntada de Certidão
27/06/2019 10:07

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:32

Expedição de Certidão.
04/06/2019 15:32

Juntada de Certidão
04/06/2019 15:17

Juntada de Certidão
01/06/2019 04:17

Decorrido prazo de PHENIXBR, CONSULTORIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 31/05/2019 23:59:59.
08/04/2019 05:05

Publicado Edital em 08/04/2019.
08/04/2019 03:26

Publicado Decisão em 08/04/2019.
06/04/2019 07:15

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 14:08

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:06

Expedição de Edital.
03/04/2019 18:26

Recebidos os autos
03/04/2019 18:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/04/2019 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/03/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 04:12

Publicado Certidão em 29/03/2019.
29/03/2019 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 09:26

Juntada de Certidão
26/03/2019 23:33

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 16:25

Recebidos os autos
20/03/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2019 14:44

Audiência conciliação cancelada - 21/03/2019 14:40
19/03/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2019 07:35

Publicado Decisão em 19/03/2019.
18/03/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 15:48

Recebidos os autos
15/03/2019 15:48

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2019 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2019 10:14

Juntada de Certidão
13/03/2019 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2019 18:05

Decorrido prazo de NEVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/03/2019 23:59:59.
04/03/2019 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2019 16:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 04:18

Publicado Certidão em 27/02/2019.
27/02/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 12:22

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:36

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/02/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 03:16

Publicado Certidão em 25/01/2019.
24/01/2019 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2019 18:27

Expedição de Certidão.
22/01/2019 18:27

Juntada de Certidão
22/01/2019 18:27

Audiência conciliação designada - 21/03/2019 14:40
22/01/2019 10:05

Publicado Decisão em 22/01/2019.
21/01/2019 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2019 14:00

Recebidos os autos
18/01/2019 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2019 18:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
16/01/2019 18:15

Juntada de Certidão
16/01/2019 17:25

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/01/2019 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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