27/05/2025 17:34

Baixa Definitiva
27/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 13:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
02/05/2025 13:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
30/04/2025 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 18:06

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2025 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 22:26

Recebidos os autos
10/02/2025 15:45

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
10/02/2025 11:25

Recebidos os autos
03/02/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:27

Recebidos os autos
12/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/12/2024 18:57

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/12/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2024 12:42

Recebidos os autos
06/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
06/12/2024 12:29

Recebidos os autos
06/12/2024 12:29

Processo Reativado
22/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/03/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
06/03/2024 11:14

Recebidos os autos
06/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:14

Recebidos os autos
06/03/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 10:54

Recebidos os autos
05/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:21

Recebidos os autos
24/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:21

Recurso Especial não admitido
24/01/2024 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 09:33

Recebidos os autos
24/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:27

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/01/2024 12:17

Recebidos os autos
09/01/2024 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2024 12:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023.
13/12/2023 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 16:43

Recebidos os autos
10/10/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 08:52

Recebidos os autos
25/09/2023 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
21/09/2023 12:20

Recebidos os autos
21/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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