24/07/2025 12:26

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:10

Recebidos os autos
09/06/2025 15:26

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/06/2025 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 17:33

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Expedição de Intimação de Pauta.
19/05/2025 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2025 13:18

Recebidos os autos
12/05/2025 13:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/05/2025 23:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
08/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:08

Recebidos os autos
24/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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