17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 20:33

Recebidos os autos
30/06/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:00

Expedição de Ofício.
10/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:08

Recebidos os autos
05/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:08

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0028-04 (IMPETRANTE).
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2025 08:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:07

Recebidos os autos
22/05/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 12:12

Recebidos os autos
16/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:12

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0003-48 (IMPETRANTE).
09/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 17:38

Recebidos os autos
02/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:38

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0028-04 (IMPETRANTE).
02/04/2025 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:10

Recebidos os autos
14/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 17/02/2025.
14/02/2025 14:01

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:28

Recebidos os autos
11/02/2025 20:28

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (IMPETRANTE).
04/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2025 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO) em 31/01/2025.
01/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:51

Recebidos os autos
05/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
29/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:09

Expedição de Ofício.
08/11/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 14:55

Desentranhado o documento
28/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
01/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:34

Recebidos os autos
20/06/2024 17:34

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (IMPETRANTE).
20/06/2024 13:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:44

Recebidos os autos
17/05/2024 19:44

Deferido o pedido de WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0003-48 (IMPETRANTE).
13/05/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 20:15

Recebidos os autos
18/04/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2024 15:13

Recebidos os autos
17/04/2024 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700990-89.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WHIRLPOOL S.A e outros Polo passivo: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, abra-se vista à autora para ciência e manifestação quanto à manifestação do DF.

Prazo de cinco dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 16:52:45.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta m
04/04/2024 17:45

Recebidos os autos
04/04/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 23:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:19

Recebidos os autos
25/03/2024 16:19

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
25/03/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:30

Recebidos os autos
29/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0700990-89.2021.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: WHIRLPOOL S.A e outros Polo passivo: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Intimem-se as impetrantes para ciência e manifestação acerca da Peça de ID 186503867.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 14:47:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
19/02/2024 15:26

Recebidos os autos
19/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
11/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:17

Recebidos os autos
10/01/2024 19:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
09/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/12/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:16

Recebidos os autos
18/12/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:50

Recebidos os autos
06/08/2021 18:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 08:30

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/07/2021 08:26

Expedição de Certidão.
07/07/2021 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 19:09

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:07

Expedição de Certidão.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:30

Publicado Sentença em 09/06/2021.
09/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:46

Recebidos os autos
07/06/2021 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:21

Expedição de Certidão.
01/06/2021 12:52

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MLOG ARMAZEM GERAL LTDA. em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 24/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 21:09

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:38

Publicado Intimação em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 21:25

Juntada de Certidão
06/05/2021 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2021 21:10

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 02:31

Publicado Sentença em 03/05/2021.
01/05/2021 10:06

Juntada de Petição de apelação
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 14:54

Expedição de Ofício.
29/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 14:04

Recebidos os autos
29/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2021 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 20:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 08:59

Expedição de Mandado.
28/04/2021 08:57

Expedição de Mandado.
28/04/2021 08:54

Expedição de Mandado.
27/04/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:20

Recebidos os autos
27/04/2021 16:20

Denegada a Segurança a WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0039-59 (IMPETRANTE)
26/04/2021 22:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 22:34

Juntada de Certidão
05/04/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 22:28

Expedição de Certidão.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 14:50

Expedição de Mandado.
15/03/2021 14:49

Expedição de Mandado.
10/03/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2021 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 15:34

Recebidos os autos
04/03/2021 15:34

Concedida a Medida Liminar
04/03/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/03/2021 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 12:25

Recebidos os autos
26/02/2021 12:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/02/2021 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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