06/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 27/01/2025
26/03/2025 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 13:37

Juntada de carta de guia
13/02/2025 13:31

Juntada de carta de guia
12/02/2025 17:14

Expedição de Carta.
12/02/2025 16:50

Expedição de Carta.
11/02/2025 15:26

Recebidos os autos
11/02/2025 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
06/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 13:53

Recebidos os autos
04/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/02/2025 13:25

Recebidos os autos
30/07/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:09

Recebidos os autos
29/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 04:38

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: (61) 31032495 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701396-52.2021.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR, BARBARA SHIRLEY LIMA CASTRO VISTA À DEFESA De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina, Dr.

Luciano Pifano Pontes, faço vista dos autos à Defesa do réu Railton para apresentar as razões de apelação no prazo legal, uma vez que ele manifestou o interesse em recorrer da r. sentença.

Planaltina/DF, 22 de julho de 2024.

LUIZ HENRIQUE CARVALHO PEREIRA Diretor de Secretaria
22/07/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/07/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, alicerçado no contexto fático-probatório coligido aos autos e, diante dos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR e BARBARA SHIRLEY LIMA CASTRO, devidamente qualificados na inicial, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 3º in fine, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, por duas vezes, na forma do art. 71, §1º do Código Penal (redação em vigor na data dos fatos).Atento às regras do concurso formal, já reconhecido, sobretudo a previsão do parágrafo único do art. 71, do Código Penal, considerando que os crimes praticados foram dolosos, cometidos com violência contra duas vítimas diferentes, observando ainda as diversas circunstâncias negativas já reconhecidas, exaspero a pena do crime mais grave em 2/3 (dois terços), para FIXAR A RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR REPRIMENDA DEFINITIVA DE 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS, 04 (QUATRO) RECLUSÃO.QUANTO À PENA DE MULTA, em coerência com a avaliação feita das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) e legais (agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes), FIXO-A EM 330 (TREZENTOS E TRINTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS.Atento às regras do concurso formal, já reconhecido, sobretudo a previsão do parágrafo único do art. 71, do Código Penal, considerando que os crimes praticados foram dolosos, cometidos com violência contra duas vítimas diferentes, observando ainda as circunstâncias negativas já reconhecidas, exaspero a pena do crime mais grave em 2/3 (dois terços), para FIXAR A BARBARA SHIRLEY LIMA CASTRO REPRIMENDA DEFINITIVA DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO.QUANTO À PENA DE MULTA, em coerência com a avaliação feita das circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) e legais (agravantes, atenuantes, majorantes e minorantes), FIXO-A EM 220 (DUZENTOS E VINTE) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS.Considerando as circunstâncias judiciais acima analisadas, em razão do quantum sancionatório preconizado, o regime de cumprimento de pena será, inicialmente, o fechado
08/07/2024 12:07

Recebidos os autos
08/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:07

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
24/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 18:34

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:47

Recebidos os autos
07/06/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
03/06/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 22:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/05/2024 13:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0701396-52.2021.8.07.0005 Assunto: Latrocínio (5567) Réu: RAILTON CUNEGUNDES DE SOUZA JUNIOR e outros CERTIDÃO - DESIGNA AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que fica designado o dia 28/05/2024 16:00 para a Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) por meio de VIDEOCONFERÊNCIA.

LINK DE ACESSO: https://atalho.tjdft.jus.br/vzmBTW QR CODE: Brasília/DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024, às 08:28:00 RENATO NOBREGA REZENDE 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Contatos Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica clique aqui ou acesso o QR Code.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada clique aqui ou acesse o QR Code.
23/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 16:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:05

Expedição de Ofício.
26/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:38

Expedição de Ofício.
25/09/2023 19:21

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 18:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/09/2023 19:21

Outras decisões
25/09/2023 19:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:17

Juntada de intimação
23/08/2023 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 17:21

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:45

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 18:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/05/2023 15:23

Recebidos os autos
12/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 20:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/04/2023 20:26

Juntada de Certidão
25/02/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:53

Juntada de Certidão
17/02/2023 17:10

Expedição de Ofício.
31/01/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
10/01/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 20:08

Juntada de Certidão
19/12/2022 19:17

Expedição de Ofício.
19/12/2022 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
16/12/2022 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 18:26

Juntada de Certidão
10/12/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
20/11/2022 20:54

Expedição de Carta.
16/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 02:29

Publicado Intimação em 14/11/2022.
15/11/2022 19:34

Expedição de Mandado.
15/11/2022 19:34

Expedição de Mandado.
15/11/2022 19:33

Expedição de Mandado.
15/11/2022 18:54

Expedição de Mandado.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 19:07

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:52

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/09/2022 15:00

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:24

Expedição de Ofício.
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2022 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
09/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:36

Juntada de Certidão
05/09/2022 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2022 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 18:42

Expedição de Mandado.
26/08/2022 18:42

Expedição de Mandado.
26/08/2022 18:41

Expedição de Mandado.
26/08/2022 17:10

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:44

Juntada de Certidão
18/08/2022 20:24

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:43

Juntada de Certidão
18/08/2022 09:39

Expedição de Carta.
18/08/2022 08:52

Juntada de Certidão
18/08/2022 08:51

Expedição de Ofício.
18/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:50

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:49

Expedição de Mandado.
18/08/2022 08:49

Expedição de Mandado.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:08

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:46

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2022 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2022 14:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/01/2022 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2021 16:52

Recebidos os autos
28/06/2021 16:52

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/03/2021 17:35

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 02:38

Publicado Intimação em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 12:33

Expedição de Mandado.
03/03/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 14:41

Expedição de Mandado.
26/02/2021 14:35

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:45

Juntada de Certidão
25/02/2021 15:40

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:06

Juntada de Certidão
23/02/2021 15:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2021 16:22

Recebidos os autos
19/02/2021 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/02/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/02/2021 20:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 16:46

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701397-95.2021.8.07.0018

Rebeka Regina Martins Cosseti

Iprev - Instituto de Previdencia dos Ser...

Advogado: Daniel Dias Roriz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2021 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0701398-57.2023.8.07.0003

Meirivane Jose Carvalho

Alfs Representacao Comercial de Veiculos...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0701402-88.2023.8.07.0005

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ricardo Wagner Borges Caland

Advogado: Kelly Felipe Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0701401-26.2021.8.07.0021

Maria Lucia Mousinho Ferreira

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Allan de Lima Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2021 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0701409-79.2020.8.07.0007

Condominio Residencial Matisse

Samuel Dagoberto Garcia

Advogado: Wilker Lucio Jales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 15:20

Exibir Processo