TJDFT - 0701312-75.2022.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 12.047.164/0001-53

Advogados

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB: 98741/MG

RANGEL CARVALHO CORDEIRO

OAB: 96162/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CHEFE DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 11:04

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:03

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 16/08/2024 11:02

    Transitado em Julgado em 15/08/2024

  • 16/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 19/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 02:16

    Publicado Ementa em 28/06/2024.

  • 29/06/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 25/06/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 09:47

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 07/06/2024 18:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 11:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/05/2024 10:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/05/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 20:07

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 15:22

    Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 18/04/2024 15:21

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 18/04/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 16:30

    Juntada de pauta de julgamento

  • 05/04/2024 15:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/04/2024 14:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/03/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/03/2024 10:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/03/2024 09:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 08/02/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 05/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Decisão em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/01/2024 08:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 08:04

    Outras Decisões

  • 24/01/2024 13:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

  • 24/01/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 20:24

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 15:53

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 23/11/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 22:17

    Juntada de intimação de pauta

  • 23/11/2023 21:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/10/2023 07:35

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 29/08/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano

  • 29/08/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 15:53

    Processo Reativado

  • 08/08/2023 14:02

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:01

    Transitado em Julgado em 03/08/2023

  • 08/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:34

    Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:06

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 13:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/03/2023 13:45

    Recurso extraordinário admitido

  • 21/03/2023 13:45

    Recurso especial admitido

  • 21/03/2023 11:41

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 20/03/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/03/2023 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 18:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2023 00:06

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2023 13:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 00:05

    Publicado Acórdão em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 19:42

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 09/01/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2022 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2022 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 10:09

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 09/12/2022 09:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/11/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 14:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/11/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/11/2022 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 20:22

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 19:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/10/2022 07:48

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 12:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 27/09/2022 18:53

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/09/2022 21:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Acórdão em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 02/09/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2022 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:13

    Conhecido o recurso de GLOBAL HOSPITALAR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido

  • 25/08/2022 13:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2022 22:28

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 16:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 10/08/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/08/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 17:55

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/07/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 11:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 13/06/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 06/06/2022 08:09

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 08:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/06/2022 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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