03/11/2022 11:45

Baixa Definitiva
03/11/2022 11:45

Transitado em Julgado em 21/10/2022
03/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
19/10/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
19/10/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:42

Recebidos os autos
23/09/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:42

Recebidos os autos
23/09/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:42

Defiro
22/09/2021 13:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 13:53

Recebidos os autos
22/09/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:18

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA em 21/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:46

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:37

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:36

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:07

Recebidos os autos
24/08/2021 17:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 09:30

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:30

Transitado em Julgado em 19/08/2021
10/08/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:09

Recebidos os autos
15/07/2021 20:24

Conhecido o recurso de MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*66-53 (APELANTE) e não-provido
15/07/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 14:42

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2021 18:37

Recebidos os autos
04/02/2021 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 23:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
21/01/2021 02:22

Publicado Despacho em 21/01/2021.
20/01/2021 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
20/01/2021 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021
14/01/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 17:35

Recebidos os autos
13/01/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/01/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/01/2021 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis - (em grau de recurso)
13/01/2021 11:25

Juntada de Certidão
13/01/2021 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/01/2021 16:53

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)
07/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
06/01/2021 17:17

Juntada de Petição de recurso especial
05/01/2021 19:30

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 15:52

Recebidos os autos
17/12/2020 20:26

Conhecido o recurso de MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - CPF: *68.***.*66-53 (APELANTE) e provido
17/12/2020 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/11/2020 13:19

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2020 12:30

Recebidos os autos
22/10/2020 21:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
01/10/2020 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/09/2020 09:11

Recebidos os autos
30/09/2020 09:11

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
25/09/2020 20:31

Recebidos os autos
25/09/2020 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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