26/02/2025 20:42

Baixa Definitiva
26/02/2025 20:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 20:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 17:42

Recebidos os autos
15/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:42

Recebidos os autos
15/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 14:59

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 10:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 10:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/07/2024 20:42

Juntada de Petição de agravo
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:33

Recebidos os autos
17/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 11:33

Recebidos os autos
17/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2024 12:15

Recebidos os autos
12/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 15:49

Recebidos os autos
27/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:31

Conhecido o recurso de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO - CNPJ: 31.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:15

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
07/12/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:25

Juntada de despacho
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
03/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2023 22:55

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado
28/09/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 15:01

Recebidos os autos
22/08/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:11

Recebidos os autos
07/08/2023 15:11

Indefiro
07/08/2023 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLY ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ADIMIRSON TEIXEIRA DAS DORES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA ALENCAR ALARCAO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MANUELLA TEIXEIRA SOUSA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:30

Recebidos os autos
06/02/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
03/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Retirado
13/01/2023 15:27

Juntada de despacho
16/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 11:01

Recebidos os autos
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 21/11/2022 23:59.
02/11/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/10/2022 17:36

Juntada de Petição de comprovante
25/10/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 19:53

Recebidos os autos
20/10/2022 19:53

Indefiro
20/10/2022 19:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 14:03

Recebidos os autos
04/07/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:07

Recebidos os autos
29/06/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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