26/02/2025 20:42

Baixa Definitiva
26/02/2025 20:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025
26/02/2025 20:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701467-54.2021.8.07.0005 AGRAVANTE: V P RAMOS EDUCACIONAL DINÂMICO AGRAVADOS: NEUZA ALVES DE LIMA, ESPÓLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por V P RAMOS EDUCACIONAL DINÂMICO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
15/07/2024 17:42

Recebidos os autos
15/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:42

Recebidos os autos
15/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 14:59

Recebidos os autos
15/07/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701467-54.2021.8.07.0005 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO AGRAVADO: NEUZA ALVES DE LIMA, ESPOLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 11 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
11/07/2024 10:12

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 10:12

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/07/2024 20:42

Juntada de Petição de agravo
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:33

Recebidos os autos
17/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 11:33

Recebidos os autos
17/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 13:02

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2024 12:15

Recebidos os autos
12/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2024 15:49

Recebidos os autos
27/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:31

Conhecido o recurso de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO - CNPJ: 31.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/12/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 20:29

Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2023 19:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:19

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 02:15

Publicado DESPACHO em 11/12/2023.
07/12/2023 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:20

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 20:20

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:25

Juntada de despacho
05/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:20

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Retirado
03/11/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/10/2023 22:55

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 02:16

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Retirado
28/09/2023 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:27

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2023 15:01

Recebidos os autos
22/08/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/08/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:11

Recebidos os autos
07/08/2023 15:11

Indefiro
07/08/2023 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/03/2023 18:27

Juntada de Certidão
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DANIELLY ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ADIMIRSON TEIXEIRA DAS DORES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CAROLINA ALENCAR ALARCAO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MAGNO TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE DARCY ALVES DOS SANTOS em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NEUZA ALVES DE LIMA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 00:05

Decorrido prazo de MANUELLA TEIXEIRA SOUSA em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado Despacho em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 19:30

Recebidos os autos
06/02/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
03/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:06

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.
25/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 08:27

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Retirado
13/01/2023 15:27

Juntada de despacho
16/12/2022 13:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:50

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 11:01

Recebidos os autos
23/11/2022 02:22

Decorrido prazo de V P RAMOS EDUCACIONAL DINAMICO em 21/11/2022 23:59.
02/11/2022 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/10/2022 17:36

Juntada de Petição de comprovante
25/10/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
25/10/2022 00:19

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 19:53

Recebidos os autos
20/10/2022 19:53

Indefiro
20/10/2022 19:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/07/2022 14:03

Recebidos os autos
04/07/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
01/07/2022 17:16

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:07

Recebidos os autos
29/06/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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