05/09/2022 12:44

Baixa Definitiva
05/09/2022 12:43

Transitado em Julgado em 17/08/2022
05/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/12/2021 18:33

Juntada de Certidão
09/12/2021 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de JUSCIANO FRANCISCO LOPES em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:12

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 13:54

Recebidos os autos
25/11/2021 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:54

Recebidos os autos
25/11/2021 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 13:29

Recebidos os autos
24/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2021 13:28

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de JUSCIANO FRANCISCO LOPES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de JANETE DE SOUZA SILVA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:10

Decorrido prazo de TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/10/2021.
27/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 15:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JUSCIANO FRANCISCO LOPES em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JUSCIANO FRANCISCO LOPES em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:06

Decorrido prazo de BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO em 20/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 16:02

Juntada de Petição de agravo
28/09/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 13:35

Recebidos os autos
24/09/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/09/2021 13:35

Recebidos os autos
24/09/2021 13:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/09/2021 13:35

Indefiro
24/09/2021 13:35

Indefiro
23/09/2021 16:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 16:39

Recebidos os autos
23/09/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2021 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:17

Publicado Certidão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 15:03

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:29

Recebidos os autos
01/09/2021 14:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas para COREC - (em grau de recurso)
01/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/09/2021 14:28

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:18

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso especial
12/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2021.
12/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/08/2021.
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
11/08/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 14:22

Recebidos os autos
06/08/2021 14:01

Conhecido o recurso de JUSCIANO FRANCISCO LOPES - CPF: *73.***.*42-15 (EMBARGANTE), BARTOLOMEU DOS SANTOS FILHO - CPF: *10.***.*58-87 (EMBARGANTE), JANETE DE SOUZA SILVA - CPF: *42.***.*82-04 (EMBARGANTE) e TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 400.985.081-7
06/08/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2021 14:50

Juntada de pauta de julgamento
30/07/2021 17:46

Recebidos os autos
30/07/2021 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
17/06/2021 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
16/06/2021 23:44

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 09/06/2021.
08/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 17:19

Recebidos os autos
02/06/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/06/2021 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
02/06/2021 14:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2021 22:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2021 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2021 13:45

Publicado Ementa em 25/05/2021.
24/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 12:44

Recebidos os autos
20/05/2021 17:13

Conhecido o recurso de JUSCIANO FRANCISCO LOPES - CPF: *73.***.*42-15 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2021 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2021 18:35

Juntada de Certidão
22/04/2021 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2021 21:32

Recebidos os autos
26/02/2021 17:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/02/2021 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/02/2021 01:03

Recebidos os autos
03/02/2021 01:03

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
02/02/2021 17:35

Recebidos os autos
02/02/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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