TJDFT - 0701855-49.2020.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA

CPF *36.***.*14-60

Advogados

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA

OAB: 45510/DF

CPF *36.***.*14-60

ISRAEL ALVES PAULINO

OAB: 65639/DF

CPF *30.***.*95-09

HENRIQUE OLIVEIRA FIRMINO

OAB: 54389/DF

CPF *37.***.*37-10

CYNTHIA BARROSO HEIBEL

CPF *05.***.*47-90

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

ALEXANDRE RAMOS DE LIMA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 42.784.518/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 04:20

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:42

    Outras decisões

  • 02/08/2024 08:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/08/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 04:47

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 04:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:38

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 02:41

    Publicado Certidão em 08/04/2024.

  • 06/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701855-49.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 11:20:29.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 04/04/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 21:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/03/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 10:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 02:30

    Publicado Decisão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701855-49.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS DE LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

    Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

    Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

    Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

    Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

    Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

    Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

    Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

    Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

    Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

    BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 11:25:17.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:36

    Outras decisões

  • 04/03/2024 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/03/2024 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 15:33

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 15:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:00

    Outras decisões

  • 23/02/2024 09:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/02/2024 09:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2024 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2024 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 03:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:11

    Determinado o arquivamento

  • 06/10/2023 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:26

    Publicado Decisão em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:18

    Outras decisões

  • 11/09/2023 11:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:34

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2020 12:31

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/09/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2020 03:14

    Publicado Decisão em 15/09/2020.

  • 14/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/09/2020 23:01

    Recebidos os autos

  • 10/09/2020 23:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/09/2020 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/09/2020 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 02:29

    Publicado Certidão em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2020 02:30

    Publicado Sentença em 29/07/2020.

  • 28/07/2020 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2020 07:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2020 23:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 19:40

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 19:40

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2020 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/07/2020 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2020 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2020 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 04:18

    Publicado Certidão em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 23:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2020 03:03

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 15/04/2020 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2020 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2020 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2020 02:21

    Publicado Decisão em 19/03/2020.

  • 19/03/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 13:08

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/03/2020 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 13/03/2020 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2020 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 11:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2020 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701889-19.2023.8.07.0018

Andersen Charles Daros

Chefe da Subsecretaria de Gestao de Pess...

Advogado: Priscilla Bicalho Ferreira Delfino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/03/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0701859-78.2023.8.07.0019

Elcy Fernanda Ferreira Ribeiro

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Joao Costa Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0701854-07.2023.8.07.0003

Maria Paula de Moura do Nascimento

Antonia Maria de Souza

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0701846-53.2021.8.07.0018

Edna Carla Correa D Aleluia

Distrito Federal

Advogado: Ronaldo Goncalves Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0701859-32.2023.8.07.0002

Valderleidson Martins Felipe

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Luiz Carlos Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 18:58

Exibir Processo