16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706535-33.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Extorsão (3420) Requerente: M.

P.

D.

D.

F.

E.

D.

T.

Requerido: M.

R.

D.

D.

S.

DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, vislumbro que não houve alteração no arcabouço fático que ensejou a decretação da prisão preventiva (ID 206596789), pois subsistem provas acerca da materialidade do delito de extorsão, bem como indícios suficientes de autoria em desfavor do réu, circunstâncias que revelam a persistência do fumus comissi delicti.

Ademais, observo que a investida criminosa apurada importou na prática de grave ameaça à vítima e que o réu, conforme mencionado no referido decisum, se encontra em uma escalada criminosa, circunstância que demonstra a sua periculosidade e o risco de reiteração delituosa, aptos a autorizar a segregação cautelar para o resguardo da ordem pública, preenchendo, assim, o requisito do periculum libertatis.

Logo, a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado também preencheu o requisito previsto no art. 312, §2ª, do CPP, pois fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa técnica e, por conseguinte, mantenho a decisão que decretou a segregação preventiva do denunciado pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se, pois, a realização da assentada já designada.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 15:59:41.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
08/08/2020 19:27

Baixa Definitiva
08/08/2020 19:27

Expedição de Certidão.
08/08/2020 19:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/08/2020 19:26

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA - CPF: *16.***.*72-72 (EMBARGADO), NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - CPF: *22.***.*60-15 (EMBARGADO) e EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) em 04/08
05/08/2020 02:17

Decorrido prazo de EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:17

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:14

Publicado Acórdão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 00:59

Recebidos os autos
09/07/2020 16:25

Conhecido o recurso de EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido
09/07/2020 15:21

Deliberado em Sessão - julgado
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 04/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 17:36

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:16

Incluído em pauta para 01/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
28/05/2020 12:10

Recebidos os autos
25/05/2020 08:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2020 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/05/2020 12:07

Juntada de Certidão
21/05/2020 13:29

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/05/2020 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 02:15

Publicado Acórdão em 14/05/2020.
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 15:35

Recebidos os autos
06/05/2020 17:54

Conhecido o recurso de EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
06/05/2020 17:19

Deliberado em Sessão - julgado
06/05/2020 17:19

Deliberado em Sessão - julgado
31/03/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:13

Incluído em pauta para 29/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
28/03/2020 18:50

Recebidos os autos
02/03/2020 10:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2020 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2020 16:55

Juntada de Certidão
23/02/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 02:15

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:26

Recebidos os autos
14/02/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/02/2020 12:23

Recebidos os autos
14/02/2020 12:23

Recebidos os autos
12/02/2020 12:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/02/2020 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/02/2020 10:01

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 18:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 970)
30/08/2018 09:03

Publicado Despacho em 30/08/2018.
30/08/2018 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2018 15:37

Recebidos os autos
28/08/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/08/2018 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
24/08/2018 14:11

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA - CPF: *16.***.*72-72 (APELADO) e NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA - CPF: *22.***.*60-15 (APELADO) em 23/08/2018.
24/08/2018 14:10

Juntada de Certidão
24/08/2018 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA em 23/08/2018 23:59:59.
24/08/2018 02:26

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 23/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 02:20

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 16:45

Recebidos os autos
31/07/2018 16:45

Indefiro
30/07/2018 18:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
30/07/2018 18:02

Recebidos os autos
30/07/2018 18:02

Recebidos os autos
23/05/2018 15:47

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/05/2018 14:39

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/05/2018 14:39

Juntada de Certidão
09/05/2018 13:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 13:32

Expedição de Certidão.
03/04/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 02:13

Decorrido prazo de EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:12

Decorrido prazo de EVEREST PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:12

Decorrido prazo de PATRICIA CRISPIM ROCHA DA SILVA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:12

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:12

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/03/2018 23:59:59.
01/03/2018 02:02

Publicado Despacho em 01/03/2018.
01/03/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2018 09:21

Recebidos os autos
27/02/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 17:10

Conclusos para despacho para Desembargador(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
21/02/2018 12:12

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
21/02/2018 12:11

Juntada de Certidão
21/02/2018 07:58

Recebidos os autos
21/02/2018 07:58

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/02/2018 07:58

Juntada de Certidão
20/02/2018 15:51

Recebidos os autos
20/02/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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