14/11/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 15:56

Transitado em Julgado em 11/11/2023
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de NIVALDO MENDES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:03

Decorrido prazo de ILMA DOS SANTOS MILHOMEM em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/10/2023 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 15:26

Recebidos os autos
13/10/2023 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 22:27

Recebidos os autos
12/09/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2023 08:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0017655-82.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILMA DOS SANTOS MILHOMEM EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA, WESLLEY DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da decisão de ID 162043592, foi determinado o bloqueio do valor de R$ 22.594,29 em contas dos executados.

Foi penhorado o valor total de R$ 46.972,43, da seguinte forma: 1) WESLLEY DIAS DA SILVA R$ 46,09 (CEF) 2) FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA R$ 22.594,29 (CEF) R$ 22.594,29 (BB) R$ 1.737,76 (Nu Pagamentos) O executado Francisco das Chagas Oliveira Silva apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 164026241), no qual requereu o desbloqueio dos valores em excesso.

Na petição de ID 165627792, a exequente concordou com o desbloqueio dos valores penhorados em excesso, porém requereu a aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% referentes ao cumprimento de sentença, apresentando novo valor de R$ 27.113,13.

Entendo que não assiste razão à exequente quanto à multa e os honorários.

Na petição de ID 161195110, foi apresentado pela credora o valor atualizado de R$ 22.594,29 com base no qual foi efetuada a penhora.

Assim, não cabe o acréscimo de multa e honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, pois presume-se que tais valores já estivessem incluídos no valor total apresentado, sob pena de preclusão temporal.

Nesse ponto, retifico a decisão de ID 162043592 ao fixar multa e honorários, visto que esses valores já haviam sido fixados anteriormente, na decisão de ID 156095415, antes de os autos serem arquivados; sua incidência novamente neste momento configuraria bis in idem.

Procedi, assim, à transferência para conta judicial do valor de R$ 22.594,29, bloqueado perante o Banco do Brasil, e efetuei o desbloqueio dos demais valores, conforme comprovante anexo.

Considerando as controvérsias entre o antigo patrono da parte credora e sua atual advogada, determino que a questão seja resolvida por meio de ação de arbitramento de honorários.

Enquanto não solucionada a questão, o valor relativo aos honorários de sucumbência (10% do valor penhorado) permanecerão em conta judicial à disposição deste Juízo e vinculada a estes autos.

No prazo de 15 dias, informe a parte exequente se dá quitação ao valor principal da dívida, justificando, em caso negativo, a existência de valor remanescente.

Os documentos de ID 166203962 e 166203960 não serão considerados para liberação dos honorários em favor do terceiro interessado (antigo advogado da exequente), visto que foram assinados pela credora sem assistência de sua atual advogada, o que poderia gerar ainda mais discussões neste processo, criando-se um incidente cognitivo indevido no curso da execução de sentença.

Assim, ante a interminável controvérsia entre os patronos, tais documentos poderão ser apresentados como meio de prova na ação de arbitramento de honorários, para onde o valor dos honorários sucumbenciais penhorados nestes autos serão remetidos, assim que houver notícia do número do processo e do juízo que receber a ação por distribuição aleatória.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Outras decisões
22/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2023 12:26

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2023 22:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/07/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 20:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0017655-82.2015.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ILMA DOS SANTOS MILHOMEM EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVA, WESLLEY DIAS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do prazo para a exequente manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, deverá manifestar-se também sobre a petição de ID 164453866, no prazo de 15 dias.

Na decisão de ID 161123783, foi determinado inativar o advogado Nivaldo Mendes da Silva.

Inative-se referido advogado, enquanto representante da parte exequente, e cadastre-se como terceiro interessado, atuando em causa própria.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
17/07/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:24

Juntada de Petição de impugnação
17/07/2023 17:35

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:58

Recebidos os autos
14/07/2023 16:58

Outras decisões
14/07/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2023 18:51

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 21:54

Recebidos os autos
14/06/2023 21:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:15

Recebidos os autos
06/06/2023 00:15

Determinado o arquivamento
29/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 20:41

Recebidos os autos
28/04/2023 20:41

Outras decisões
27/04/2023 16:20

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:51

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:01

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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