10/10/2023 00:17

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 20:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:59

Juntada de carta
28/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Edital em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais.

Juiz de Direito: Dr.

João Henrique Zullo Castro Diretora de Secretaria Substituta: Ana Carolina Santana Guerra EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU ENCERRADA A FALÊNCIA DE "MASSA FALIDA DE" INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-66, Número do Processo: 0706332-27.2020.8.07.0015 (Art. 156, parágrafo único da Lei nº. 11.101/2005) O Dr.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na forma da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, cientifica a terceiros interessados que, com base no art. 156, parágrafo único, da Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências), foi julgada ENCERRADA a Falência de "MASSA FALIDA DE" INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (CNPJ: 25.***.***/0001-66), nos autos do processo: 0706332-27.2020.8.07.0015, em curso neste Juízo, podendo os interessados requererem o que for a bem de seus direitos, inclusive interpor recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente edital, com o inteiro teor da sentença a seguir transcrita: "SENTENÇA Trata-se de falência de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA decretada em 26/07/2022, sob a égide da Lei 11.101/05.

Publicada a segunda relação de credores (ID. 157076871), não foram apresentadas impugnações, conforme certidão de ID. 164199457.

Em virtude de ausência de ativo a arrecadar, foi adotado o rito da falência frustrada, nos termos das decisões de ID. 164199457.

Publicado edital de aviso dos credores acerca da falência frustrada (ID. 157037035), não houve impugnação ao encerramento do feito, conforme certidão de ID. 126908313.

Relatório final apresentado pelo administrador judicial (ID. 164592991).

O Ministério Público manifestou sua concordância com o encerramento do feito (ID. 165029252). É o relatório.

DECIDO.

Considerando a inexistência de ativos, a falência restou frustrada, de forma que é imperioso o seu encerramento.

Em contrapartida, destaco que não serão extintos os créditos tributários não pagos no curso do processo, conforme artigo 191 do CTN.

Dispositivo Ante o exposto, observadas as formalidades legais, tendo o Administrador Judicial e o Ministério Público oficiado no feito, HOMOLOGO como QGC a segunda relação de credores de ID. 157076871, JULGO ENCERRADA, com fundamento no art. 114-A, §3º, da Lei n 11.101/2005, a falência de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (CNPJ n. 25.***.***/0001-66), bem como DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA, nos termos do art. 158, VI, da LF c/c art. 5º, §5º, da Lei 14.112/2020, com exceção dos créditos tributários.

Dispenso o administrador judicial de prestar contas, tendo em vista ele não ter movimento qualquer valor nos autos.

Determino à Secretaria que forneça aos interessados certidões do processo, para os fins de direito, desde que requeridas.

Quanto aos eventuais livros e documentos de escrituração empresarial, devolva-se aos sócios da falida, caso necessário.

Publique-se, de imediato, o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05, adotando-se as demais diligências legais.

Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal para fins de anotação do encerramento da falência e a baixa do registro.

Oficie-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para determinar a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se, de forma eletrônica, as Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento.

Custas finais com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade Judiciária que ora defiro à Massa, diante do demonstrado esgotamento patrimonial.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito".

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SRTVS Bloco N Lote 8, sala 505, 5 andar, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70340-903.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

Eu, ANA CAROLINA SANTANA GUERRA, Diretora de Secretaria Substituta, expeço e assino eletronicamente este edital por determinação do MM.

Juiz de Direito.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Diretora de Secretaria Substituta (assinado eletronicamente)
20/07/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, observadas as formalidades legais, tendo o Administrador Judicial e o Ministério Público oficiado no feito, HOMOLOGO como QGC a segunda relação de credores de ID. 157076871, JULGO ENCERRADA, com fundamento no art. 114-A, §3º, da Lei n 11.101/2005, a falência de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA (CNPJ n. 25.***.***/0001-66), bem como DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DA FALIDA, nos termos do art. 158, VI, da LF c/c art. 5º, §5º, da Lei 14.112/2020, com exceção dos créditos tributários.

Dispenso o administrador judicial de prestar contas, tendo em vista ele não ter movimento qualquer valor nos autos.

Determino à Secretaria que forneça aos interessados certidões do processo, para os fins de direito, desde que requeridas.

Quanto aos eventuais livros e documentos de escrituração empresarial, devolva-se aos sócios da falida, caso necessário.

Publique-se, de imediato, o edital previsto no art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05, adotando-se as demais diligências legais.

Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal para fins de anotação do encerramento da falência e a baixa do registro.

Oficie-se à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para determinar a baixa da falida no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Intimem-se, de forma eletrônica, as Fazendas Públicas federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento.

Custas finais com exigibilidade suspensa, diante da gratuidade Judiciária que ora defiro à Massa, diante do demonstrado esgotamento patrimonial.

Transitada em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
19/07/2023 17:59

Expedição de Edital.
18/07/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:00

Recebidos os autos
17/07/2023 07:00

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/07/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:43

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:09

Publicado Edital em 05/06/2023.
02/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 13:07

Expedição de Edital.
19/05/2023 01:14

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 18/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:23

Publicado Edital em 04/05/2023.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:57

Expedição de Edital.
26/04/2023 18:00

Recebidos os autos
26/04/2023 18:00

Deferido o pedido de MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *05.***.*40-87 (ADMINISTRADOR JUDICIAL).
14/04/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/04/2023 08:31

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:27

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:27

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:04

Publicado Edital em 23/01/2023.
29/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
21/12/2022 16:54

Expedição de Edital.
21/12/2022 16:43

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:40

Expedição de Certidão.
02/12/2022 21:31

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:51

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:28

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2022 15:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/11/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 08:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/11/2022 08:28

Juntada de carta
10/11/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 13:54

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:37

Transitado em Julgado em 13/09/2022
26/10/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:28

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:20

Expedição de Termo.
17/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 18:42

Expedição de Certidão.
07/10/2022 15:19

Recebidos os autos
07/10/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/09/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 15:21

Recebidos os autos
22/09/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
22/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ELINETE FERREIRA CARVALHO em 21/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
09/09/2022 21:29

Recebidos os autos
09/09/2022 21:29

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
06/09/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 07:44

Recebidos os autos
29/08/2022 07:44

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO CARRUSCA LIMA BRITTO em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 23:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:53

Recebidos os autos
18/08/2022 09:53

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/08/2022 12:35

Juntada de Certidão
16/08/2022 08:46

Juntada de Certidão
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. em 10/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:10

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 14:39

Recebidos os autos
27/07/2022 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/07/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF
26/07/2022 11:22

Recebidos os autos
26/07/2022 11:22

Julgado procedente o pedido
15/07/2022 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
12/07/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2022 14:39

Recebidos os autos
19/05/2022 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/05/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ELINETE FERREIRA CARVALHO em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 20:12

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2022 09:39

Publicado Ata em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
12/04/2022 18:13

Recebidos os autos
11/04/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
08/04/2022 20:20

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 12:38

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:34

Expedição de Mandado.
25/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 14:25

Recebidos os autos
25/03/2022 14:25

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/03/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:57

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 18:41

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 17:46

Expedição de Certidão.
11/03/2022 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ELINETE FERREIRA CARVALHO em 23/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 09:25

Recebidos os autos
27/10/2021 09:25

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/10/2021 18:49

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 11:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 14:30, Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
21/10/2021 14:11

Recebidos os autos
20/10/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2021 02:35

Publicado Decisão em 04/10/2021.
02/10/2021 05:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 20:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2021 13:47

Recebidos os autos
30/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 13:47

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/09/2021 09:50

Expedição de Certidão.
25/09/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 16:48

Expedição de Mandado.
17/09/2021 11:57

Recebidos os autos
17/09/2021 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/09/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
31/08/2021 19:39

Juntada de Petição de especificação de provas
24/08/2021 02:43

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:44

Recebidos os autos
19/08/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/08/2021 23:46

Juntada de Petição de réplica
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 08:41

Recebidos os autos
22/07/2021 08:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/07/2021 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2021 23:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 23:56

Expedição de Certidão.
15/06/2021 20:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 15:46

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:54

Recebidos os autos
02/06/2021 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/05/2021 15:46

Expedição de Certidão.
25/05/2021 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2021 13:30

Expedição de Certidão.
09/12/2020 19:21

Recebidos os autos
09/12/2020 19:21

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/11/2020 06:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:29

Expedição de Certidão.
06/10/2020 02:41

Publicado Intimação em 06/10/2020.
06/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 17:14

Recebidos os autos
05/10/2020 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/10/2020 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2020 12:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2020 17:11

Recebidos os autos
01/10/2020 17:11

Decisão interlocutória - indeferimento
01/10/2020 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/10/2020 14:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ELINETE FERREIRA CARVALHO em 18/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de ELINETE FERREIRA CARVALHO em 11/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 12:41

Recebidos os autos
27/08/2020 12:41

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2020 03:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
21/08/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2020 03:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 03:47

Expedição de Certidão.
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO PRIME EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 09:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2020 12:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2020 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 11:37

Expedição de Mandado.
06/05/2020 07:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 11:41

Recebidos os autos
05/05/2020 11:41

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/04/2020 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 15:13

Recebidos os autos
30/03/2020 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2020 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2020 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Carta • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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