22/03/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
22/03/2024 19:23

Transitado em Julgado em 22/03/2024
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66273/2024
06/02/2024 16:01

Protocolizada Petição 66273/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024
05/02/2024 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024
02/02/2024 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024
01/02/2024 21:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DISTRITO FEDERAL e não-provido ou denegada
16/01/2024 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
16/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
06/12/2023 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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