26/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:48

Transitado em Julgado em 10/04/2025
26/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:40

Recebidos os autos
07/05/2025 08:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
05/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:26

Recebidos os autos
29/04/2025 17:26

Determinado o arquivamento
29/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:39

Recebidos os autos
12/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 06/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 18:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:17

Juntada de Petição de apelação
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:09

Recebidos os autos
12/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:09

Não conhecidos os embargos de declaração
08/11/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação
05/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/10/2024 22:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:49

Recebidos os autos
18/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702393-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIO JOSE DIAS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., JOACI MOREIRA MOTA - EPP, JOACI MOREIRA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a localização dos réus JOACI MOREIRA MOTA - EPP na pessoa de seu representante/3ºréu JOACI MOREIRA MOTA (ID206390909), também a sua citação por edital (ID 173428409) se torna inválida, uma vez que, como visto, a ré em comento não se encontra em local incerto e não sabido.

Assim, declaro nula a citação por edital da ré/embargada JOACI MOREIRA MOTA - EPP.

Excluia-se do sistema a Curadoria como seu representante.

Compulsando os autos verifico que transcorreu o prazo para respostas dos réus/embargados JOACI MOREIRA MOTA – EPP e JOACI MOREIRA MOTA, razão pela qual decreto à revelia de ambos.

Tendo em vista que a parte embargante já apresentou réplica quanto à resposta dos embargos de terceiros apresentada pelo primeiro embargado sob ID132553953, bem como, já requereu o julgamento antecipado do feito (ID208904613), intime-se o primeiro embargante para especificar eventuais provas que pretende produzir além das constantes nos autos.

Havendo especificação de provas, anote-se os autos conclusos para saneamento e saneamento, caso contrário, concluso para sentença.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 18:17

Recebidos os autos
07/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 18:17

Decretada a revelia
29/08/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/08/2024 09:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702393-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIO JOSE DIAS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., JOACI MOREIRA MOTA - EPP, JOACI MOREIRA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, haja vista que não houve o esgotamento dos meios de citação de segundo e terceiro embargados.

Nesse sentido, verifica-se a tentativa de citação das partes acima citadas por meio eletrônico (Whatsapp) não foi realizada, conforme determinado no penúltimo parágrafo do despacho de ID 193709528.

Sendo assim, expeça-se mandado de intimação dos embargados conforme determinado no parágrafo acima citado.

Caso a tentativa supra reste infrutífera, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 21:15

Recebidos os autos
23/07/2024 21:15

Indeferido o pedido de CLAUDIO JOSE DIAS - CPF: *18.***.*23-00 (EMBARGANTE)
12/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/07/2024 01:57

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:58

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 08:38

Recebidos os autos
18/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/04/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 02:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 22:32

Mandado devolvido dependência
14/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702393-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIO JOSE DIAS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., JOACI MOREIRA MOTA - EPP, JOACI MOREIRA MOTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo de instrumento interposto de ID 184413057 e da decisão de ID184413058.

Mantenho a decisão de ID 131074264 nos seus próprios fundamentos.

Indefiro, desde já, o pedido de gratuidade de justiça requerido pela segunda ré, uma vez que não há como aferir sua situação econômica e até não poderia, pois está representado pela curadoria especial em virtude de ter citado por edital.

Além disto, o fato de estar sendo representado por membro da Defensoria Pública, não faz presumir a hipossuficiência da parte.

Cuida-se de ação de rito comum, em que a curadoria especial arguiu a nulidade da citação editalícia de JOÃO RAMALHO DE MOURA -EPP, sob o fundamento de que não foram esgotados os meios para a localização do réu, eis que os AR’s de ID’s166199641 e 166214164 retornaram por motivo de “3x ausente” e não foram reiterados.

E ainda, informa que na decisão de ID158961533, pelo fato do réu ser uma pessoa jurídica, determinou que, no caso das pesquisas junto aos sistemas disponíveis deste juízo resultarem infrutíferas, era para a parte autora/embargante apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios – o que não foi feito.

De fato, assiste razão à parte ré quanto à nulidade de citação, pois o motivo de devolução sem cumprimento (ausente 3 vezes) das cartas de citação de ID’s166199641 e 166214164, exige as suas reiterações.

Além disto, num eventual resultado infrutífero dessas diligências, por ser tratar de pessoas jurídica, deveria a parte autora apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial da ré, conforme determinado na decisão de ID158961533.

Portanto, a citação por edital não é válida pois não é possível afirmar que o réu se encontra em local incerto.

Diante o exposto, acolho a preliminar de nulidade de citação suscitada pela parte ré em sede de contestação, eis que ausentes os requisitos que permitem a citação por edital.

Dessa forma, reitere-se as diligências de ID’s166199641 e 166214164 a serem cumpridas nos mesmos endereços, por meio de Oficial de Justiça.

Caso as tentativas supra resultarem infrutíferas, intime-se a parte autora/embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, sob pena de extinção do feito por ausente de pressuposto e desenvolvimento válido processual quanto à referida ré/embargada, conforme determinado na decisão de 158961533.

Por fim, compulsando os autos, verifico que, apesar de constar no sistema a ciência do advogado Helmar de Souza Amancio, em 14/07/2022, como procurador do terceiro embargado (ID 183825531), não consta nos autos nenhuma procuração com poderes de receber citação outorgada por este a favor do mencionado advogado.

Logo, não houve a perfectibilização da relação processual, o que se requer, também, a citação do terceiro embargado – razão pela qual, torno sem efeito o primeiro parágrafo da certidão de ID 183825531.

Sendo assim, sem prejuízo às determinações supra, intime-se a parte autora/embargante para indicar um endereço do terceiro embargado para fins de citação, sob pena de extinção do feito por ausente de pressuposto e desenvolvimento válido processual quanto ao mencionado réu/embargado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 14:40

Recebidos os autos
05/03/2024 14:40

Deferido em parte o pedido de JOACI MOREIRA MOTA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-94 (EMBARGADO)
29/02/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/02/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:25

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702393-80.2022.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CLAUDIO JOSE DIAS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A., JOACI MOREIRA MOTA - EPP, JOACI MOREIRA MOTA CERTIDÃO Certifico que transcorreu em branco o prazo para resposta do terceiro embargado, citado pelo DJE com ciência do advogado Helmar de Souza Amancio em 14/07/2022.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações do primeiro e segundo embargado, no prazo de 15 dias.

Núcleo Bandeirante/DF NEIRE LEITE AXHCAR Documento datado e assinado eletronicamente
23/01/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 27/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:35

Publicado Edital em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 07:33

Expedição de Edital.
22/09/2023 13:47

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:45

Recebidos os autos
20/09/2023 14:45

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DIAS - CPF: *18.***.*23-00 (EMBARGANTE).
13/09/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:24

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:48

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:35

Recebidos os autos
02/08/2023 12:35

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/07/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/07/2023 18:38

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/07/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:19

Recebidos os autos
18/05/2023 13:19

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DIAS - CPF: *18.***.*23-00 (EMBARGANTE).
17/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/03/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 01:43

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:17

Recebidos os autos
15/02/2023 17:17

Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DIAS - CPF: *18.***.*23-00 (EMBARGANTE).
07/01/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/01/2023 11:18

Expedição de Certidão.
21/12/2022 13:50

Recebidos os autos
21/12/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/12/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DIAS em 18/11/2022 23:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2022 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2022 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA - EPP em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de JOACI MOREIRA MOTA em 12/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
10/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:14

Recebidos os autos
13/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/06/2022 20:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:18

Recebidos os autos
31/05/2022 19:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/05/2022 19:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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