TJDFT - 0702479-30.2022.8.07.0018

09/07/2025 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

15/07/2024 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 20/10/2023 23:59.

27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

25/09/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 22:57

Recebidos os autos

19/09/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 22:57

Recebidos os autos

19/09/2023 22:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023 22:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

12/09/2023 00:06

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 11/09/2023 23:59.

05/09/2023 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2023 13:20

Recebidos os autos

05/09/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

16/08/2023 12:35

Juntada de Certidão

16/08/2023 12:35

Juntada de Certidão

16/08/2023 12:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

15/08/2023 22:45

Recebidos os autos

15/08/2023 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2023 21:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/07/2023 15:02

Desentranhado o documento

10/07/2023 14:18

Transitado em Julgado em 07/07/2023

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 05/07/2023 23:59.

30/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/06/2023.

29/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

27/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023 17:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

09/06/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 16:47

Juntada de Certidão

19/05/2023 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023 12:49

Recebidos os autos

31/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.

08/03/2023 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/03/2023 09:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.

01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

27/02/2023 08:23

Recebidos os autos

27/02/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/02/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

17/02/2023 12:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/02/2023 11:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SUNGUIDER INCORPORADORA E COMERCIO EXTERIOR LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MEGA GROUP INTERNATIONAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. em 15/02/2023 23:59.

09/02/2023 00:06

Publicado Acórdão em 09/02/2023.

08/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

06/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023 21:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

02/02/2023 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/01/2023 12:26

Juntada de Certidão

11/01/2023 09:06

Juntada de Petição de memoriais

07/12/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022 08:30

Recebidos os autos

02/06/2022 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/06/2022 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 16:09

Juntada de Certidão

25/04/2022 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/04/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2022 15:54

Juntada de Certidão

22/04/2022 18:53

Recebidos os autos

22/04/2022 18:53

Declarar juízo competente monocraticamente

22/04/2022 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/04/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/04/2022 06:50

Recebidos os autos

22/04/2022 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

20/04/2022 20:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

19/04/2022 21:56

Recebidos os autos

19/04/2022 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/04/2022 21:56

Distribuído por sorteio