09/09/2025 00:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:32

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:24

Recebidos os autos
14/08/2025 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
22/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/07/2025 14:32

Recebidos os autos
18/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
16/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:29

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:27

Recebidos os autos
24/06/2025 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 02:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/06/2025 14:02

Recebidos os autos
02/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 15:54

Desentranhado o documento
21/05/2025 17:20

Recebidos os autos
21/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
22/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 20:03

Recebidos os autos
15/04/2025 20:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/04/2025 15:24

Recebidos os autos
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:37

Recebidos os autos
18/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 03:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:57

Recebidos os autos
13/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:37

Recebidos os autos
13/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/02/2025 17:03

Recebidos os autos
10/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/02/2025 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 16:56

Recebidos os autos
16/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:34

Recebidos os autos
24/09/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
21/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:47

Recebidos os autos
20/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2024 16:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:40

Recebidos os autos
28/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 17:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 1.756,99, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 207677137), para conta de titularidade de Ronald Alencar Domingues da Silva (CPF: *05.***.*30-78), no Banco do Brasil, agência 1419-2, conta corrente 9.358-0.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 15:49:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 19:03

Recebidos os autos
15/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:02

Outras decisões
15/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/08/2024 14:31

Recebidos os autos
14/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:31

Outras decisões
14/08/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:41

Recebidos os autos
07/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 13:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Considerando que a parte exequente não se opõe à retirada da restrição do veículo R/Federal Jet, placa OMM 2668, desconstituo a penhora, e determino a imediata retirada da restrição no sistema renajud (ID 190215252).

Retorne o processo ao gabinete para realização da diligência acima determinada, via sistema renajud. 2 - Certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial. 3 - Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada de débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, retorne o processo concluso para decisão para análise dos pedidos pendentes. * documento datado e assinado eletronicamente.
17/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:26

Recebidos os autos
17/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:26

Deferido em parte o pedido de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 76.***.***/0326-90 (EXEQUENTE)
11/07/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/07/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:27

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DESPACHO Considerando que o exequente condicionou a retirada da restrição de transferência sobre o veículo Mercedes-Benz à complementação do depósito para abarcar valores decorrentes de multa, intime-se o executado para apresentar manifestação acerca da petição de ID 202442045.

Prazo: 5 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência do autor.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 14:31:51.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/07/2024 15:06

Recebidos os autos
02/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2024 02:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:54

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:42

Recebidos os autos
14/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/06/2024 10:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 16:21

Recebidos os autos
09/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
08/05/2024 10:38

Recebidos os autos
08/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:38

Deferido em parte o pedido de MAURÍCIO PEREIRA - CPF: *58.***.*60-68 (EXEQUENTE)
06/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 13:50

Recebidos os autos
02/05/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DESPACHO Tendo em vista o pedido da condenação do devedor em litigância de má-fé, em observância ao princípio do contraditório fica a parte executada intimada para se manifestar sobre a petição e documentos anexados ao ID 185047939.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:40

Recebidos os autos
30/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a petição de ID 191857563.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:12:37.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
03/04/2024 14:29

Recebidos os autos
03/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2024 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ora, considerando que a decisão de ID 184962544 foi objeto de agravo (ID 188294400), por cautela, o processo deverá permanecer na tarefa "aguardando julgamento de outra ação" até informação acerca do julgamento ao recurso.

Havendo notícia de julgamento do recurso, tornem imediatamente conclusos.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:32:54.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/03/2024 16:29

Recebidos os autos
20/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/03/2024 19:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:55

Recebidos os autos
18/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2024 22:04

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:03

Recebidos os autos
15/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:03

Outras decisões
15/03/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/03/2024 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:46

Recebidos os autos
06/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/02/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DESPACHO Ciente do ofício de ID 185523481.

Quanto ao mais, aguarde-se o prazo recursal da decisão de ID 184962544.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 16:40:26.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/02/2024 17:52

Recebidos os autos
02/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2024 10:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702484-11.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), MAURÍCIO PEREIRA EXECUTADO: RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora ofertada ao ID 179983744, ao argumento que tais valores são originários de conta poupança.

Ressalta que o valor não supera a quantia equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, sendo, por esse motivo, impenhorável.

Aduz ainda a impenhorabilidade do veículo I/M.BENZ C200 CGI, ano 2011, placa EWN 9088, localizado por meio do sistema Renajud (ID 178603003), por ser o único meio de transporte utilizado pela família e em atividades de trabalho.

Por fim, alega excesso de penhora.

Juntou documento ao ID 179988004 e 179988005.

A exequente se manifestou em ID 184859842. É o breve relato.

Decido.

Sem razão o executado.

Como cediço, cabe ao executado a prova de que a conta na qual foi realizada penhora de valores é destinada para poupança.

A propósito do tema, o art. 854, "caput" e §3º, do CPC, estabelece que é dever do executado demonstrar que os valores penhorados através do sistema eletrônico constituem verba impenhorável.

Sobre a questão: “ (...) I.

De acordo com o artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor bloqueado em sua conta bancária corresponde a alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade.(...)” (Acórdão n.1109877, 07136813420178070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/07/2018, Publicado no DJE: 02/08/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

No caso, a documentação acostada na petição de ID 179983744 são insuficientes para demonstrar que os valores bloqueados possuem natureza impenhorável, tendo em vista que não se pode fazer a correlação entre o bloqueio efetuado ao ID 178600742 e as alegadas contas bloqueadas.

Os "prints" existentes no corpo da petição não apresentam com clareza os valores bloqueados, a data do bloqueio, muito menos os dados completos da conta e agência supostamente afetadas, assim, inexiste motivo para liberação, sendo necessária a manutenção da penhora, objetivando a satisfação da execução.

Não se pode olvidar que a impenhorabilidade legal, por se tratar de medida de exceção, não comporta interpretação extensiva, não sendo possível estender a proteção conferida aos recursos disponíveis em conta poupança com eventuais investimentos realizados em ativos de renda, disponíveis em conta ao investidor.

Nesse sentido: EXECUÇÃO.

PENHORA EM CONTA-CORRENTE.

QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

INAPLICABILIDADE DO CPC 833, X. 1.

A impenhorabilidade é atributo excepcional, pois restringe o princípio de que o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. 2.

O CPC 833, X, cuidou de especificar, de restringir a espécie de poupança objeto da proteção: não é uma qualquer, mas, sim, a caderneta de poupança. 3.

Para estender a impenhorabilidade à conta-corrente ou a outra espécie de poupança, seria necessário suprimir do texto legal o termo caderneta e, em assim procedendo, transformar a espécie em gênero, extrapolando-se com isso os limites da interpretação para ingressar no âmbito da criação do direito. 4.

O CPC 833, X, não alcança a conta-corrente e, assim, os valores nela depositados, ainda quando inferiores a 40 salários mínimos, podem ser penhorados, com ressalva das verbas salariais.(Acórdão 1310816, 07447698520208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, , Relator Designado:FERNANDO HABIBE 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 1/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Quanto à impenhorabilidade do veículo I/M.BENZ C200 CGI, ano 2011, placa EWN 9088, o executado não comprovou sua impenhorabilidade, tendo apenas alegado tratar-se de veículo utilizado por ele e sua família, para fins locomoção pessoal, de trabalho e lazer.

Por fim, em relação à alegação de excesso de na penhora, considerando que a execução deve ser norteada pelo princípio da menor gravosidade para o executado, sem contudo afetar a efetividade da execução para o credor, proceda-se o levantamento da penhora do veículo I/M.BENZ C200 CGI, ano 2011, placa EWN 9088, e inserindo a restrição de transferência sobre o referido bem.

A restrição de transferência, ao menos por ora, meio útil para resguardar eventual penhora do veículo.

Lado outro, determino a penhora do veículo R/FEDERAL JET 2014, ano 2014, placa OMM2668.

Dentro disso, acolho parcialmente a impugnação à penhora de ID 179983744.

Preclusa a presente decisão, certifique a secretaria a existência de valores vinculados ao processo, anexando ao feito extrato da conta judicial.

Cumprida a determinação acima, retorne o processo concluso para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:20:44.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/01/2024 18:01

Recebidos os autos
29/01/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:01

Indeferido o pedido de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*30-78 (EXECUTADO)
29/01/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/01/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:41

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 14/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:50

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:28

Recebidos os autos
30/11/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:32

Recebidos os autos
20/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2023 21:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2023 20:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
16/10/2023 16:15

Recebidos os autos
16/10/2023 16:15

Outras decisões
16/10/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:59

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:58

Recebidos os autos
09/10/2023 16:58

Outras decisões
09/10/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/10/2023 09:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:14

Recebidos os autos
06/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2023 03:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:30

Recebidos os autos
12/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2023 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 14:34

Processo Desarquivado
12/09/2023 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:47

Recebidos os autos
07/08/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2023 15:11

Processo Desarquivado
14/06/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 16:37

Recebidos os autos
13/06/2023 16:37

Indeferido o pedido de MAURÍCIO PEREIRA - CPF: *58.***.*60-68 (EXEQUENTE)
13/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2023 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 11:20

Recebidos os autos
18/05/2023 11:20

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/05/2023 13:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:49

Recebidos os autos
08/05/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 12:36

Recebidos os autos
25/04/2023 12:36

Indeferido o pedido de MAURÍCIO PEREIRA - CPF: *58.***.*60-68 (EXEQUENTE)
24/04/2023 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/04/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 14:44

Recebidos os autos
22/03/2023 14:44

Outras decisões
17/03/2023 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:01

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:35

Recebidos os autos
16/02/2023 18:35

Outras decisões
16/02/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/02/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:26

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 19:33

Recebidos os autos
24/01/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 23:06

Recebidos os autos
09/01/2023 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURÍCIO PEREIRA - CPF: *58.***.*60-68 (EXEQUENTE) e RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*30-78 (EXECUTADO).
03/01/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/11/2022 00:15

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:01

Recebidos os autos
23/11/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 14:42

Recebidos os autos
21/10/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/10/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:07

Recebidos os autos
23/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/09/2022 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 19:27

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 14:16

Recebidos os autos
08/09/2022 14:16

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 08:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2022 17:36

Publicado Despacho em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 11:56

Recebidos os autos
09/08/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 21:11

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2022 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:27

Recebidos os autos
23/06/2022 10:27

Decisão interlocutória - indeferimento
17/06/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/06/2022 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 15/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:28

Recebidos os autos
03/06/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2022 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 14:31

Recebidos os autos
24/05/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/05/2022 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:55

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
09/02/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 21:05

Recebidos os autos
08/02/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/02/2022 11:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2022 12:29

Recebidos os autos
07/02/2022 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento
07/02/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/02/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
27/01/2022 00:23

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 09:29

Expedição de Certidão.
25/01/2022 13:48

Recebidos os autos
25/01/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/01/2022 11:53

Expedição de Certidão.
25/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MAURÍCIO PEREIRA em 24/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 14:50

Recebidos os autos
09/12/2021 14:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MAURÍCIO PEREIRA - CPF: *58.***.*60-68 (EXEQUENTE).
09/12/2021 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/12/2021 22:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 22:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 13:33

Recebidos os autos
16/11/2021 13:33

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/11/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 16:42

Recebidos os autos
25/10/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 07:56

Conclusos para decisão
22/10/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 18:50

Expedição de Certidão.
21/10/2021 18:50

Recebidos os autos
21/10/2021 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
20/10/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 10:33

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
19/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA em 07/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 11:27

Recebidos os autos
28/09/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/09/2021 14:53

Recebidos os autos
09/05/2019 17:55

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/05/2019 17:54

Juntada de Certidão
08/05/2019 19:31

Recebidos os autos
08/05/2019 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2019 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/05/2019 04:32

Decorrido prazo de OI S.A. em 30/04/2019 23:59:59.
15/04/2019 03:23

Publicado Despacho em 15/04/2019.
12/04/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 13:21

Decorrido prazo de OI S.A. em 10/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 15:31

Recebidos os autos
10/04/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2019 12:52

Juntada de Petição de apelação
20/03/2019 02:45

Publicado Sentença em 20/03/2019.
19/03/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 14:05

Recebidos os autos
15/03/2019 14:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2019 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2019.
13/03/2019 23:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 17:23

Recebidos os autos
08/03/2019 17:23

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2019 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2019 04:02

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 08:07

Recebidos os autos
07/02/2019 08:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/02/2019 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2019 15:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/02/2019 15:45

Juntada de Certidão
06/02/2019 00:32

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/02/2019 00:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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