TJDFT - 0702337-02.2021.8.07.0005

23/04/2025 18:28

Baixa Definitiva

23/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.

23/04/2025 18:26

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de IVANEI RIBEIRO COUTINHO em 22/04/2025 23:59.

02/04/2025 14:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 17:34

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.

28/02/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2025 16:30

Recebidos os autos

26/02/2025 14:26

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

26/02/2025 14:02

Recebidos os autos

10/02/2025 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

10/02/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025 13:59

Juntada de Certidão

04/02/2025 15:49

Recebidos os autos

04/02/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

04/02/2025 15:17

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

03/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/01/2025 14:51

Recebidos os autos

29/01/2025 14:51

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Criminal

29/01/2025 13:28

Recebidos os autos

29/01/2025 13:28

Processo Reativado

26/07/2023 07:12

Baixa Definitiva

26/07/2023 07:12

Transitado em Julgado em 26/07/2023

18/07/2023 12:23

Juntada de Certidão

18/07/2023 12:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

14/06/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 15:31

Juntada de Certidão

04/06/2023 21:51

Recebidos os autos

04/06/2023 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:51

Recebidos os autos

04/06/2023 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 21:51

Recurso Especial não admitido

09/05/2023 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2023 10:50

Recebidos os autos

09/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/04/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023 16:26

Juntada de Certidão

13/04/2023 16:26

Juntada de Certidão

13/04/2023 16:24

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/04/2023 15:10

Recebidos os autos

13/04/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/04/2023 15:10

Transitado em Julgado em 29/03/2023

12/04/2023 19:28

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023 18:44

Conhecido o recurso de IVANEI RIBEIRO COUTINHO - CPF: *31.***.*38-32 (RECORRENTE) e não-provido

02/03/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2023 14:05

Recebidos os autos

16/01/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

16/01/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023 16:32

Juntada de Certidão

09/01/2023 13:13

Recebidos os autos

09/01/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

20/12/2022 13:03

Recebidos os autos

20/12/2022 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/12/2022 13:03

Distribuído por sorteio