15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702030-04.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA DE FATIMA FERREIRA GRACAS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A autora interpôs embargos de declaração em face da decisão de ID 192137293, sob a alegação de que há omissão, pois, não houve apreciação do pedido de condenação do devedor ao reembolso das custas adiantadas.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação do réu quanto aos embargos opostos (ID 193579158), tendo ele se manifestado (ID 196386366).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Conheço do recurso porque presentes os pressupostos de admissibilidade.

Alega a autora que há omissão na decisão, pois, não houve apreciação do pedido de condenação do devedor ao reembolso das custas adiantadas.

Todavia, inexiste omissão na decisão embargada, posto que, todos os requerimentos foram analisados, inclusive o apontado pela embargante.

Observe a autora que na referida decisão está expresso que o presente cumprimento de sentença foi recebido pelo valor indicado na planilha de ID 188994629, na qual está incluído o valor das custas recolhidas durante o curso processual.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Aguarde-se o prazo reservado ao réu.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/04/2024 14:08

Baixa Definitiva
19/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VANESSA FARIAS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO PAES FARIAS em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/03/2024.
23/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:22

Conhecido o recurso de V. H. P. F. - CPF: *75.***.*91-86 (APELANTE) e não-provido
20/03/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702390-41.2021.8.07.0018 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 20 de março de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 4ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 29 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
01/03/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 20:50

Juntada de intimação de pauta
29/02/2024 20:50

Cancelada a movimentação processual
29/02/2024 20:50

Desentranhado o documento
29/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
09/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2023 15:52

Recebidos os autos
20/11/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:36

Recebidos os autos
13/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/10/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
15/08/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:00

Recebidos os autos
15/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
15/08/2023 06:30

Recebidos os autos
15/08/2023 06:30

Processo Reativado
21/06/2023 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
21/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:09

Recebidos os autos
20/06/2023 20:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 19:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
19/06/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
30/05/2023 09:46

Recebidos os autos
30/05/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
29/05/2023 10:12

Recebidos os autos
29/05/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702293-94.2018.8.07.0002

Jose Batista Duartes

Nao Ha

Advogado: Elio Marques Peixoto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2018 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0702376-90.2021.8.07.0007

Dayana Moura de Oliveira

G44 Brasil S.A

Advogado: Raimundo Rocha da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0702337-48.2020.8.07.0001

Hdi Seguros S.A.

Bianca Macedo Galvagni

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0702333-02.2020.8.07.0004

Direcao Sociedade Educacional LTDA

Jnt Participacoes e Empreendimentos Imob...

Advogado: Talita Barroso Lopes Moura

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0702308-21.2022.8.07.0003

Emerson Ferreira dos Santos

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Luiz Alberto dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 18:48

Exibir Processo